Relatório aponta falhas em ações do MEC durante pandemia

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

A falta de articulação entre União, estados e municípios na área de educação para enfrentar a pandemia do coronavírus é uma das principais conclusões da Comissão Externa da Câmara que analisa as atividades do MEC. Boletim divulgado pelos integrantes do grupo aponta a ausência de uma política nacional para esse período, além da falta de regulamentação de um Sistema Nacional de Educação.

O levantamento foi feito entre abril e maio, por meio de requerimentos de informações ao ministério, reuniões com quatro secretarias e com o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de seminários virtuais.

O relatório destaca a articulação nacional como instrumento necessário para apoiar estados e municípios nas ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas. E coloca como grande obstáculo, desde a educação básica até a superior, a falta de acesso de parte dos estudantes a recursos tecnológicos, como salienta o coordenador da comissão externa, deputado João H. Campos (PSB-PE).

“O ministério poderia ter colocado à disposição uma plataforma pra poder aprimorar os professores nesse quesito de educação à distância; poderia ter feito uma ação de conectividade junto às redes de telefonia pra aumentar a conectividade ou o acesso gratuito de dados para os estudantes de baixa renda do Brasil; ele poderia ter organizado os anos letivos para ter um compasso maior entre todas as redes e as universidades pra organizar melhor a entrada do ensino superior e o próprio ano letivo também da educação básica”.

Outra falha apontada pelo boletim é a falta de definição da nova data para as provas do Enem, Exame Nacional de Ensino Médio. A suspensão das aulas prejudica aquela parte dos candidatos sem acesso à tecnologia e a reavaliação do calendário, de acordo com a Comissão Externa, deve ter ampla participação da sociedade.

O documento também registra falta de transparência em dois itens: a análise das compras públicas na área de Educação e as ações do Comitê Operativo Emergencial criado durante o período de pandemia.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a avaliação da comissão externa está política e ideologicamente enviesada, já que todos os integrantes são opositores ou críticos ao governo. Ele enumerou algumas ações do MEC durante o período da pandemia do coronavírus.

“A criação de um Comitê Operativo de Emergência; a dispensa do cumprimento de 200 dias letivos para as escolas e instituições de ensino superior; emitiu diretrizes para o país inteiro com relação, por exemplo, a incentivo para aulas virtuais, inclusive considerando essas aulas como carga horária cumprida; reorganizou calendários; adiou o Enem; fez adaptações no Sisu; manteve a merenda escolar, inclusive com a distribuição de kits de alimentação; higienização das escolas; potencializou os cursos online de alfabetização e de qualificação profissional”.

O boletim divulgado pela Comissão Externa faz 18 recomendações ao Poder Executivo e três ao Legislativo. Para Câmara e Senado, as sugestões são a aprovação de projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19) e fortalecem o Comitê Operativo Emergencial (PL 9431/17), além da apresentação de uma proposta que preveja a distribuição de dados de conexão de internet e de equipamentos tecnológicos a estudantes de populações vulneráveis.

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