Das 1.647 empresas visitadas pela Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 117 foram consideradas inaptas por endereço não localizado e 126 intimadas para atualização cadastral, além de 40 máquinas de cartão de crédito e débito serem recolhidas por não se encontrarem vinculadas aos estabelecimentos fiscalizados. Este é o balanço dos primeiros dez dias da ação, que até o final deste ano irá combater a sonegação fiscal e a comercialização irregular de mercadorias em 26 municípios baianos.
Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes ao longo de dois meses, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares. Durante a fiscalização, as equipes da Sefaz-BA verificam o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Para isso, a pauta das equipes tem como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) do órgão, o que permite agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade. Também está sendo feito o acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, além da checagem da vinculação do POS.
Municípios alvos
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seis municípios – capital, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região norte, a pauta inclui três mil empresas de dez municípios – Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Nas regiões sul e oeste, constam na pauta outros três mil contribuintes, também distribuídos em 10 municípios – Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.
Trabalho preventivo
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadação direta, e sim o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente da concorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”.
A operação Concorrência Leal é realizada pela Sefaz-BA, por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões norte, sul e metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA)
