Em nova decisão, TRE-BA garante direitos políticos de Carlos Brasileiro

FONTE: BLOG DO ELOILTON CAJUHY

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou decisão no último dia 11 de março garantindo os direitos políticos do ex-prefeito de Senhor do Bonfim Carlos Brasileiro. A referida decisão é de 21 de janeiro deste ano. O caso se refere ao processo movido por Gorete Braz, no ano de 2016.

A ex-aliada política de Brasileiro o acusou de difamação e calúnia durante a campanha eleitoral de 2016, e o ex-prefeito foi condenado após intensa batalha judicial. No cumprimento da pena, o Juiz Eleitoral da 45ª zona, Dr. Tardelli Cerqueira Boaventura, atendendo recurso de Carlos Brasileiro, converteu a pena de serviços prestados à comunidade por multa, que foi paga pelo ex-prefeito. O juiz, então, declarou o processo extinto devolvendo os direitos políticos do réu, que pôde concorrer à reeleição no pleito do ano passado.

No início deste ano, circulou na cidade uma informação de que o TRE-BA teria atendido a um recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) e teria declarado Brasileiro inelegível por oitos anos e que, portanto, se ele tivesse sido reeleito em novembro do ano passado, não tomaria posse. A decisão, porém, foi diferente. O TRE-BA negou o recurso do MPE-BA e manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Senhor do Bonfim.

“Mais uma vez nossos adversários mentiram para o povo. Sempre confiei na Justiça e a verdade está aí. Meus direitos políticos estão garantidos. A população bonfinense precisa conhecer esta verdade. Agradeço a todos que sempre confiaram na minha palavra”, disse Brasileiro à nossa produção.

Confira abaixo o Acórdão e o voto do relator do TRE-BA:

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