O Ministério Público do Estado Bahia integrará a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados destinada a avaliar e propor estratégias normativas de aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país. A promotora de Justiça Lívia Sant’ Anna Vaz representará o MP baiano na Comissão, que conta com mais 18 juristas brasileiros.

Em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News de Feira de Santana, Lívia falou sobre a comissão que ela passará a fazer parte. Disse ainda que considera uma inovação e reforçou também a necessidade de se ter a participação dos movimentos sociais nesse processo.

“Essa comissão é inovadora, pioneira, ela é muito representativa, mas nós precisamos dialogar, escutar e ter a participação direta dos movimentos sociais negros nessa comissão”, destaca.

Lívia defendeu ainda que as instituições precisam ser responsabilizadas pela reprodução do racismo, não tratando apenas como crime cometido de forma individual.

“Embora a gente tenha o racismo como crime no nosso país, não basta que nós nos centremos na questão criminal. Quando nós combatemos o racismo como crime, nós estamos nos limitando de algum modo às condutas individuais que acontecem entre as pessoas. Como o racismo no Brasil é estrutural, nós precisamos de mais do que isso, nós precisamos de políticas públicas, de ações afirmativas, nós precisamos prever na legislação brasileira que nós não temos previsão ainda da responsabilidade institucional, ou seja, o racismo institucional. As instituições públicas e privadas precisam ser responsabilizadas, sim, pela reprodução do racismo por meio de suas práticas e estruturas”, afirmou a magistrada.

Segundo a promotora, para frear o racismo, é preciso combater a omissão nos casos, e o mais importante, que a instituições e a legislação adotem ações antirracistas.

“A mera omissão já faz com que o racismo continue funcionando muito bem, então a gente precisa tirar essa engrenagem ao contrário com medidas antirracistas”, ressaltou

Ainda de acordo com Sant’ Anna, o fato de muitas pessoas mesmo sendo “intelectuais” continuarem praticando racismo, é porque o período pós abolição foi muito peculiar, segundo ela. Onde imigrantes europeus tinham oportunidades no Brasil nesse período e os negros abolidos não, como trabalho, moradia e terras, sendo o povo negro excluído.

“Nós tivemos um pós-abolição muito peculiar de exclusão do povo negro e ao mesmo tempo de afirmação de uma democracia racial que nunca existiu no país. Então tudo isso fez com que nós chegássemos até os dias de hoje reproduzindo esses privilégios da branquitude, sem que as pessoas questionem esse privilégio e assumam a partir do reconhecimento desse privilégio, justamente a responsabilidade que possui em mudar essa realidade”, destacou

A promotora falou ainda sobre o aplicado Mapa do Racismo, que registra denúncias de racismo e intolerância religiosa, que tem registrado mais denúncias feitas em Salvador. Ainda existe a necessidade de expandir esse aplicativo para que, de acordo com Lívia, se tenha mais informações sobre os casos em todo o estado.

Mesmo com 86% sendo negra, Lívia considera a Bahia como o estado mais racista, já que os negros não ocupam espaços de poder e decisão. “Nem nos parlamentos, nem na Câmara Municipal de Salvador, nem na Assembleia Legislativa, da Bahia, não se reflete no sistema de justiça. As pessoas negras são sub-representadas em todos esses espaços de poder e decisão”, concluiu a Promotora Lívia Sant’ Anna Vaz

Ouça a entrevista completa com a Promotora Lívia Sant’ Anna Vaz: