As regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais devem entrar em vigor em setembro, após a sanção do presidente da República a uma medida provisória que, de início, visava adiar a vigência da lei para maio de 2021, por causa da pandemia.

A LGPD foi aprovada em 2018, e estabelece padrões sobre dados pessoais e sensíveis, e traz regras sobre uso dessas informações por empresas, como bancos, farmácias e as redes sociais. São considerados dados pessoais o nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. A lei determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às próprias informações mantidas por uma empresa.

O início da vigência da lei de proteção de dados e a pandemia farão as eleições municipais de 2020 serem diferentes de todas as anteriores. Uma audiência virtual organizada pelo Cefor, o centro de formação da Câmara dos Deputados, reuniu três especialistas para discutir o que os candidatos e eleitores precisam saber para as campanhas eleitorais em 2020.

Segundo o professor da PUC de Minas e doutor em ciência política com estudos na área de motivação do voto, Malco Camargos, a pandemia mudou o foco do eleitor.

“O eleitor em 2020 tem medo da morte, o eleitor em 2020 tem medo da fome. E o eleitor em 2020 tem medo do desemprego e o eleitor sabe que, para minorar o medo da morte, da forme e do desemprego, é necessário a atividade política. O que o eleitor passou a fazer: Passou a comparar mais as alternativas que estão sendo oferecidas, a valorizar mais o seu voto”.

Segundo ele, essa valorização do voto pode significar também a valorização da atividade política. Na visão de Malcos, o eleitor não está preocupado com as promessas do candidato, mas com a garantia dada pela biografia do candidato, de que tem capacidade de administrar bem.

“Tem muito candidato que se preocupa em fazer um bom plano de governo. O que o eleitor vai olhar de fato é qual é a trajetória daquele candidato e qual é a sua capacidade de implementar o que ele está dizendo. Dentro de sua trajetória, de sua história, qual a garantia de que você pode conduzir a minha cidade para tempos melhores”.

Aí entra a internet, o território onde o debate político vai ocupar mais espaço do que nas eleições de 2018, devido ao distanciamento social. O mestre em ciência política Alessandro Costa, especialista em Direito Eleitoral afirma que a internet será usada para o bem e para o mal, e alerta que os cadastros que o consumidor faz na internet podem ser usados por candidatos para direcionar o eleitor.

“Aí você ainda pode insistir: mas são todos adultos. Então eventualmente é preciso que deixe que ele quer ou não receber esse tipo de propaganda. Muitas vezes o eleitor está sendo levado por uma ciência por trás dessas plataformas e desses procedimentos que, mesmo que não tenha consciência, ele está se prestando como repositório para ajudar uma determinada candidatura”.

Ele cita como exemplo um eleitor que entra na página de um candidato e não simpatiza com ele. A depender dos dados que o eleitor deixa na internet, o candidato pode usar os dados para traçar um perfil dos posicionamentos pessoais e ideológicos do eleitor.

“E encaminhar pra mim uma propaganda tão perfeita que se adequa ao meu modo de pensar que, em algum momento vou pensar: ‘eu tenho uma refração grande a esse candidato, mas parece meu irmão gêmeo!”

Segundo o professor Malco Camargos, se o Facebook é a rede mais democrática, pois mistura texto e imagem e tem grande penetração com acesso a 60 a 70% da população, o Instagram é a que exige mais investimento na qualidade da imagem e o Twitter, espaço de candidatos mais combativos e onde reina o maior debate político, tem penetração pequena na sociedade, ainda mais em uma eleição municipal. Já no WhatsApp, segundo ele, o candidato que conseguir fazer com que um exército de mensageiros consiga passar sua mensagem como se fosse mensagem própria, terá mais sucesso nas eleições.

A Jornada de debates eleitorais do Cefor começou há duas semanas e você pode assisti-los no YouTube, no perfil Ceforcd.