{"id":9943,"date":"2016-05-24T19:10:24","date_gmt":"2016-05-24T22:10:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=9943"},"modified":"2016-05-24T19:10:24","modified_gmt":"2016-05-24T22:10:24","slug":"projeto-de-deputado-paraibano-quer-reduzir-prazo-de-protecao-a-direitos-autorais-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/projeto-de-deputado-paraibano-quer-reduzir-prazo-de-protecao-a-direitos-autorais-no-pais\/","title":{"rendered":"Projeto de deputado paraibano quer reduzir prazo de prote\u00e7\u00e3o a direitos autorais no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Veneziano Vital do R\u00eago, ex-prefeito e pr\u00e9-candidato em Campina Grande, cidade do ‘maior S\u00e3o Jo\u00e3o do mundo’ e inadimplente h\u00e1 anos com o Ecad, pede que obra caia em dom\u00ednio p\u00fablico 30 anos ap\u00f3s morte do autor, e n\u00e3o mais em 70, como agora<\/strong><\/em><\/p>\n

*Por Alessandro Soler, de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

\"direitos<\/a>Um projeto de lei do deputado federal Veneziano Vital do R\u00eago (PMDB\/PB) que tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara reduz o prazo de prote\u00e7\u00e3o de obras intelectuais no pa\u00eds de 70 para 30 anos ap\u00f3s a morte do autor. Praticamente sem publicidade, o PL j\u00e1 passou pela fase de emendas e, como tramita de forma conclusiva, caso seja aprovado nesta comiss\u00e3o e na seguinte, a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o diretamente no Senado, sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ali, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente interino Michel Temer, correligion\u00e1rio do autor da medida.<\/p>\n

Veneziano Vital do R\u00eago (dep.venezianovitaldorego@camara.leg.br) \u00e9 pr\u00e9-candidato a prefeito de Campina Grande (PB), cidade que j\u00e1 governou por dois mandatos (de 2004 a 2011), per\u00edodo no qual, segundo o Ecad, n\u00e3o foi feita qualquer transfer\u00eancia de direitos autorais pelas m\u00fasicas usadas no \u201cmaior S\u00e3o Jo\u00e3o do mundo\u201d, muitas delas compostas h\u00e1 d\u00e9cadas. A alega\u00e7\u00e3o do deputado para a redu\u00e7\u00e3o do prazo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 que os 70 anos s\u00e3o \u201ccontraproducentes para a populariza\u00e7\u00e3o da obra e o incremento \u00e0 cultura\u201d.<\/p>\n

\u201cEm nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica, dependendo de sua autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa a utiliza\u00e7\u00e3o da obra. Ningu\u00e9m pode reproduzir obra que n\u00e3o perten\u00e7a ao dom\u00ednio p\u00fablico. Todavia, a lei em vigor garante os direitos patrimoniais do autor por setenta anos contados de 1\u00b0 de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucess\u00f3ria da lei civil, prazo que consideramos por demais extensos (sic) e que se revela contraproducente para a populariza\u00e7\u00e3o da obra e o incremento \u00e0 cultura. Por tais raz\u00f5es \u00e9 que apresentamos o presente projeto, reduzindo para trinta anos tal prazo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, justifica em sua fundamenta\u00e7\u00e3o o deputado, que n\u00e3o retornou os pedidos de entrevista do site da UBC.<\/p>\n

De acordo com o Ecad, a prefeitura de Campina Grande est\u00e1 inadimplente desde 2000, e h\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. Em setembro de 2015 houve um levantamento judicial de R$ 320.309,13, que contemplou seis eventos juninos realizados em 2001. Os eventos s\u00e3o emitidos em nome da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o de Campina Grande.<\/p>\n

O departamento de arrecada\u00e7\u00e3o do Ecad destaca que o relat\u00f3rio apresenta um d\u00e9bito parcial correspondente aos festejos juninos, no valor de R$ 340.645,87, pois, a partir de 2008, os eventos foram inseridos no sistema sem a defini\u00e7\u00e3o do valor da retribui\u00e7\u00e3o autoral. Esse procedimento \u00e9 padr\u00e3o para prefeituras inadimplentes quando se realiza eventos em logradouros p\u00fablicos, pois na composi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 poss\u00edvel pedir a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o do custo musical.<\/p>\n

Quanto ao licenciamento do S\u00e3o Jo\u00e3o de Campina Grande 2016, o Ecad afirma estar em tratativas, mas at\u00e9 agora n\u00e3o se chegou a um acordo sobre o pagamento.<\/p>\n

O advogado Sydney Sanches, especialista em direitos autorais, cr\u00ea que o PL em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara fere tratados internacionais e, em especial, a Conven\u00e7\u00e3o de Berna, que estabelece o prazo m\u00ednimo de 50 anos de prote\u00e7\u00e3o a ser respeitado pelos pa\u00edses signat\u00e1rios desse tratado.<\/p>\n

O Brasil, em conson\u00e2ncia com o respeito aos criadores e alinhado com diversos pa\u00edses, ampliou o prazo de prote\u00e7\u00e3o para 70 anos, como consta na Lei de Direitos Autorais. \u201cComo tramita de forma conclusiva nas comiss\u00f5es, (a altera\u00e7\u00e3o) fica dispensada de vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, salvo apresenta\u00e7\u00e3o de recurso subscrito por, no m\u00ednimo, 1\/10 dos deputados, ou seja, 52\u201d, ele explica.<\/p>\n

Esta semana, a deputada Jandira Feghali (dep.jandirafeghali@camara.leg.br), do PCdoB\/RJ, foi designada relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara. O relator anterior, Cabu\u00e7u Borges (PMDB\/AP), devolveu a mat\u00e9ria sem manifesta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para Jandira emitir seu parecer, e associa\u00e7\u00f5es que representam os criadores j\u00e1 se mobilizam para tentar impedir esse retrocesso na prote\u00e7\u00e3o elementar aos seus direitos.<\/p>\n

*UBC – Uni\u00e3o Brasileira de Compositores<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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