{"id":98822,"date":"2026-10-13T09:34:50","date_gmt":"2026-10-13T12:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=98822"},"modified":"2026-10-13T09:34:51","modified_gmt":"2026-10-13T12:34:51","slug":"o-mito-do-feminicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/o-mito-do-feminicidio\/","title":{"rendered":"O mito do feminic\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

*Por Ronaldo Silveira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

📲 Siga o canal do BEC no WhatsApp<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Com o resultado das elei\u00e7\u00f5es, ganhou destaque a fala da deputada estadual mais votada no estado de S\u00e3o Paulo, Eduarda Campopiano. A deputada obteve vota\u00e7\u00e3o expressiva, sendo eleita com 1,96 milh\u00e3o de votos. Essa expressividade revela que, muito provavelmente, uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o brasileira acredita que o feminic\u00eddio \u00e9 uma \u201carmadilha sem\u00e2ntica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Posto isso, a ideia aqui \u00e9 desconstruir a afirma\u00e7\u00e3o equivocada de que o feminic\u00eddio se trata de uma estrat\u00e9gia lingu\u00edstica, abordando os efeitos pr\u00e1ticos da tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma desse crime, que ainda \u00e9 uma realidade que assola o nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No dia 9 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei n\u00ba 14.994\/2024, que tornou o feminic\u00eddio um crime aut\u00f4nomo no C\u00f3digo Penal, agravando a pena m\u00ednima, que passou de 12 para 20 anos, e a m\u00e1xima, que passou para 40 anos, a maior pena prevista na norma. Antes disso, o feminic\u00eddio era uma qualificadora do crime de homic\u00eddio, nos termos da Lei n\u00ba 13.104\/2015, com pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Importante mencionar que, entre janeiro e julho de 2026, o Brasil registrou 848 casos de feminic\u00eddio, com base nos dados do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp), consolidados pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp).<\/p>\n\n\n\n

E qual \u00e9 a aplicabilidade pr\u00e1tica da tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma do feminic\u00eddio? Bom, a primeira delas j\u00e1 foi abordada e trata do recrudescimento da san\u00e7\u00e3o, que passa a ser reclus\u00e3o de 20 a 40 anos. Outra efetividade pr\u00e1tica \u00e9 que o condenado n\u00e3o poder\u00e1 usufruir do direito \u00e0 visita \u00edntima. Ademais, a Lei n\u00ba 14.994\/2024, al\u00e9m de manter as majorantes anteriores \u00e0 sua tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, acrescentou novas. Al\u00e9m disso, os processos que apuram a pr\u00e1tica do crime de feminic\u00eddio ter\u00e3o prioridade de tramita\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias, com base na altera\u00e7\u00e3o promovida pela nova lei no artigo 394-A do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Outra efetividade pr\u00e1tica da tipifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como crime aut\u00f4nomo diz respeito \u00e0 maior precis\u00e3o e transpar\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas criminais. Isso porque, quando o feminic\u00eddio era apenas uma qualificadora do crime de homic\u00eddio, o tipo penal, muitas vezes, ficava ocultado pelo registro geral de assassinatos, dificultando o direcionamento espec\u00edfico de pol\u00edticas p\u00fablicas para o seu enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n

Muito se fala, por meio de estrat\u00e9gias falaciosas, que o aumento da pena e a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de feminic\u00eddio n\u00e3o fazem com que ele deixe de existir na nossa sociedade. No entanto, os crimes de furto, homic\u00eddio, estelionato e roubo tamb\u00e9m n\u00e3o deixam de existir no nosso pa\u00eds, mas nem por isso se fala em retir\u00e1-los do C\u00f3digo Penal. Pelo contr\u00e1rio, o fato de esses crimes existirem refor\u00e7a a necessidade de sua criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto a ser combatido na fala da deputada supracitada \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de que os crimes capitulados como feminic\u00eddio nada t\u00eam a ver com o fato de a v\u00edtima ser mulher. Primeiramente, cabe destacar que nem todo crime praticado contra a mulher ser\u00e1 categorizado como feminic\u00eddio, mas apenas aqueles que decorrem de raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, como nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n

Aqui cabe pontuar que, embora a deputada se valha da fala \u201co homem mata a mulher porque ela terminou com ele, porque ela o traiu, e n\u00e3o por ser mulher\u201d, isso revela, em verdade, o mais alto grau de sentimento de posse que o homem possui em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, ainda que de maneira inconsciente. Com efeito, a motiva\u00e7\u00e3o, nesse caso, d\u00e1-se por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, pois o homem n\u00e3o \u00e9 dono da mulher para tirar-lhe a vida pelo fato de ela n\u00e3o mais querer se manter em uma rela\u00e7\u00e3o ou por t\u00ea-lo tra\u00eddo. Ser\u00e1 que ainda existiriam homens na nossa sociedade caso as mulheres come\u00e7assem a mat\u00e1-los por trai\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria nos ensina muito sobre o assunto, e cito como exemplo o antigo instituto da leg\u00edtima defesa da honra. Durante o per\u00edodo das Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, \u00e9poca do Brasil colonial, havia uma previs\u00e3o que permitia ao homem matar sua esposa ao flagr\u00e1-la em uma situa\u00e7\u00e3o de infidelidade. Ocorre que esse mesmo direito n\u00e3o era dado \u00e0 esposa que flagrasse seu marido na mesma situa\u00e7\u00e3o. Isso refor\u00e7a a assimetria hist\u00f3rica que h\u00e1 entre homens e mulheres na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

As ra\u00edzes da coloca\u00e7\u00e3o da mulher em um lugar de subalterniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o hist\u00f3ricas e fruto de uma constru\u00e7\u00e3o social que tem como plano de fundo uma agenda patriarcal. N\u00e3o h\u00e1 e nunca houve uma simetria de g\u00eanero na nossa sociedade, e \u00e9 justamente por isso que as medidas de enfrentamento dessas disparidades demandam uma abordagem com perspectiva de g\u00eanero, j\u00e1 que, como disse a fil\u00f3sofa e escritora francesa Simone de Beauvoir, o g\u00eanero ainda \u00e9 uma ferramenta de opress\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

**Ronaldo Silveira<\/strong>, Estudante de Direito e Servidor P\u00fablico em Senhor do Bonfim<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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