📲\u00a0Siga o canal do BEC no WhatsApp<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Nesta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) elaborou o plano de m\u00eddia do hor\u00e1rio eleitoral gratuito para o pleito de 2026. O procedimento define a fra\u00e7\u00e3o de tempo a que os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e\/ou coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam direito, bem como a ordem de veicula\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as publicit\u00e1rias no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada na Sala de Sess\u00f5es do Tribunal com a presen\u00e7a de representantes das agremia\u00e7\u00f5es e de emissoras.<\/p>\n\n\n\n A propaganda eleitoral gratuita ser\u00e1 exibida entre 28 de agosto e 1\u00ba de outubro, para o 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano. O plano de m\u00eddia indica dias, hor\u00e1rios e inser\u00e7\u00f5es destinadas a cada partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral determina que seja garantida a participa\u00e7\u00e3o de todos nos hor\u00e1rios de maior e de menor audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora eleitoral, Carina Cangu\u00e7u, presidente da Comiss\u00e3o do Plano de M\u00eddia, refor\u00e7ou no evento que a divis\u00e3o do tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral assegura o cumprimento das regras eleitorais e cumpre tamb\u00e9m crit\u00e9rios de representatividade.<\/p>\n\n\n\n \u201cA divis\u00e3o desse tempo \u00e9 exatamente para proporcionar que todos os candidatos tenham acesso ao hor\u00e1rio eleitoral gratuito para a propaganda. O importante tamb\u00e9m que foi registrado em ata aqui \u00e9 que as federa\u00e7\u00f5es, as coliga\u00e7\u00f5es e os partidos pol\u00edticos devem observar o tempo m\u00ednimo de propaganda destinado \u00e0s mulheres, \u00e0s pessoas negras e aos povos origin\u00e1rios\u201d, enfatizou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As emissoras devem reservar 70 minutos di\u00e1rios para inser\u00e7\u00f5es de 30 e 60 segundos, distribu\u00eddas ao longo da programa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, de acordo com os crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A elabora\u00e7\u00e3o do plano de m\u00eddia est\u00e1 prevista no art. 52 da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e regulamentada pelo art. 53 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, que trata da propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/TRE-BA_Eleicoes-2026_plano-de-midia-21.08.26.jpeg?resize=540%2C260&ssl=1\")
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