{"id":93630,"date":"2026-02-12T08:25:36","date_gmt":"2026-02-12T11:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=93630"},"modified":"2026-02-12T08:25:38","modified_gmt":"2026-02-12T11:25:38","slug":"advogada-explica-diferenca-entre-assedio-e-importunacao-sexual-e-reforca-a-importancia-de-denunciar-a-violencia-contra-a-mulher-no-periodo-do-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/advogada-explica-diferenca-entre-assedio-e-importunacao-sexual-e-reforca-a-importancia-de-denunciar-a-violencia-contra-a-mulher-no-periodo-do-carnaval\/","title":{"rendered":"Advogada explica diferen\u00e7a entre ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de denunciar a viol\u00eancia contra a mulher no per\u00edodo do Carnaval"},"content":{"rendered":"\n

Agress\u00f5es sexuais geralmente s\u00e3o mais conhecidas como ass\u00e9dio, mas o C\u00f3digo Penal nomeia esses crimes de formas diferentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Carnaval \u00e9 uma das maiores festas populares do Brasil, caracterizado por celebra\u00e7\u00f5es, desfiles e eventos que atraem milh\u00f5es de pessoas. No entanto, essa \u00e9poca tamb\u00e9m pode ser marcada por um aumento nos casos de viol\u00eancia contra a mulher. Denunciar casos de viol\u00eancia ajuda a proteger a v\u00edtima e impede que o agressor continue a cometer abusos. A den\u00fancia \u00e9 o primeiro passo para garantir que a v\u00edtima receba o apoio necess\u00e1rio, como medidas protetivas e assist\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera e especialista em Direito Penal, Ma. Lianne Macedo Soares, destaca que \u00e9 essencial denunciar qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o contra o p\u00fablico feminino e ampliar essa rede de apoio \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFalar de viol\u00eancias de qualquer natureza e principalmente formalizar a den\u00fancia desperta o debate social e as inquieta\u00e7\u00f5es das pessoas em geral, fator que contribui para que os \u00f3rg\u00e3os competentes respons\u00e1veis por esse contexto realizem a\u00e7\u00f5es e criem medidas cada vez mais efetivas contra esses crimes. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de as mulheres encontrarem acolhimento e denunciar os casos de viol\u00eancia\u201d, analisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A especialista alerta ainda sobre a distin\u00e7\u00e3o e os tipos de viol\u00eancia que as mulheres est\u00e3o sujeitas, como o ass\u00e9dio e a importuna\u00e7\u00e3o. Diante disso, Lianne explica que o ass\u00e9dio sexual \u00e9 o termo mais utilizado pelas pessoas em geral quando elas querem se referir a algum tipo de viol\u00eancia nesse contexto. Mas isso est\u00e1 errado. Situa\u00e7\u00f5es vivenciadas por mulheres nos mais diversos ambientes, seja no espa\u00e7o p\u00fablico ou privado, implicam em crimes diferentes uns dos outros, como aponta o C\u00f3digo Penal, que difere ass\u00e9dio sexual de importuna\u00e7\u00e3o sexual, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A advogada destaca que essas nomenclaturas foram se aprimorando ao longo dos anos no intuito de ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de tais atos e criar aparatos legais capazes de amparar as v\u00edtimas juridicamente de forma coerente e justa.<\/p>\n\n\n\n

“Dar a devida tipifica\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o a esses crimes \u00e9 uma forma de n\u00f3s, enquanto sociedade civil e organizada, refor\u00e7ar o compromisso e a seriedade que se deve ter quando o assunto \u00e9 viola\u00e7\u00f5es contra as mulheres. Al\u00e9m disso, dar e ter clareza sobre esses termos, tamb\u00e9m ajuda a dirimir esses problemas e incentiva a den\u00fancia\u201d, destaca Lianne.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo levantamento do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com dados de 2024, mostram que foram registrados 8.353 casos de ass\u00e9dio sexual e 37.972 de importuna\u00e7\u00e3o sexual, crimes que atingem majoritariamente mulheres em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Lianne destaca, que o ass\u00e9dio sexual \u00e9 caracterizado por constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerente ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. O crime geralmente ocorre em ambientes de trabalho, onde h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia ou ascend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a importuna\u00e7\u00e3o sexual consiste em praticar ato libidinoso contra algu\u00e9m, sem a sua anu\u00eancia, de forma que cause constrangimento ou perturba\u00e7\u00e3o e pode ocorrer em qualquer ambiente, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio haver uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia ou ascend\u00eancia entre o agressor e a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante compreender essa diferen\u00e7a, at\u00e9 porque a importuna\u00e7\u00e3o acontece com um volume muito maior em nosso pa\u00eds, infelizmente, e de maneira mais recorrente. Como aponta o nosso C\u00f3digo Penal, esse crime, portanto, tem uma pena muito maior prevista\u201d, ressalta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ass\u00e9dio sexual:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 216-A do C\u00f3digo Penal define ass\u00e9dio sexual como o ato de “constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Pena: Deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n

Importuna\u00e7\u00e3o sexual:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Art. 215-A do C\u00f3digo Penal descreve a importuna\u00e7\u00e3o sexual como o ato de “praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro”.<\/p>\n\n\n\n

Pena: Deten\u00e7\u00e3o de 1 a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas diferen\u00e7as s\u00e3o importantes para entender a gravidade e os contextos em que cada crime ocorre, al\u00e9m de orientar sobre as medidas legais cab\u00edveis em cada situa\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Lianne.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba como denunciar esses casos na Bahia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es destacadas, est\u00e3o os canais de den\u00fancia, com \u00eanfase no atendimento on-line. Se a viol\u00eancia est\u00e1 acontecendo em tempo real, a mulher ou qualquer outra pessoa que presencie a situa\u00e7\u00e3o deve pedir ajuda telefonando para o 190, pois, em caso de flagrante, a Pol\u00edcia Militar da Bahia pode entrar e intervir imediatamente. O servi\u00e7o funciona todos os dias (24 horas) e a liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.\u202f\u202f\u202f \u202f<\/p>\n\n\n\n

A Central de Atendimento \u00e0 Mulher, por meio do n\u00famero 180, tamb\u00e9m oferece apoio cont\u00ednuo, com a possibilidade de realizar den\u00fancias an\u00f4nimas e encaminhamentos para \u00f3rg\u00e3os competentes e equipes psicossociais. Essa unidade, entretanto, n\u00e3o faz o acionamento imediato da pol\u00edcia para ir at\u00e9 o local.\u202f<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se a viol\u00eancia j\u00e1 aconteceu, a mulher pode registrar uma ocorr\u00eancia policial nas Delegacias da Mulher ou por meio da Delegacia Virtual, acessando www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar medidas protetivas de urg\u00eancia no momento do registro da ocorr\u00eancia ou com o aux\u00edlio de advogados ou defensores p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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