{"id":93259,"date":"2026-01-28T15:31:31","date_gmt":"2026-01-28T18:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=93259"},"modified":"2026-01-28T15:31:32","modified_gmt":"2026-01-28T18:31:32","slug":"lei-das-aguas-aos-29-anos-os-desafios-da-governanca-hidrica-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/lei-das-aguas-aos-29-anos-os-desafios-da-governanca-hidrica-na-bahia\/","title":{"rendered":"Lei das \u00c1guas aos 29 anos: os desafios da governan\u00e7a h\u00eddrica na Bahia"},"content":{"rendered":"\n

*Por Marcos Bernardes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

>> Siga o canal do BEC no WhatsApp<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora, mais que antes, segu\u00edamos quase todos os dias para os rios para pescar, e a cada pescaria s\u00f3 consegu\u00edamos capturar peixes cada vez menores, que s\u00f3 serviam para dar um gosto ao angu de farinha. Peixes grandes chegavam das cabeceiras com as enxurradas, e como n\u00e3o ca\u00eda nem um chuvisco, restavam apenas os menos nobres e menos desenvolvidos, como o cascudo e a piaba\u201d.<\/em> Itamar Vieira J\u00fanior, em sua bela obra \u201cTorto Arado\u201d (p. 68).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Barragem de Ponto Novo – Foto: Fabio Arruda<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em janeiro de 2026, a Lei n\u00ba 9.433<\/mark><\/strong>, conhecida como Lei das \u00c1guas<\/mark><\/strong>, completou 29 anos como o principal marco regulat\u00f3rio da pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos no Brasil. Ao reconhecer a \u00e1gua como bem p\u00fablico, finito e dotado de valor econ\u00f4mico, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu um modelo de gest\u00e3o descentralizado, participativo e baseado na bacia hidrogr\u00e1fica como unidade de planejamento. Passadas quase tr\u00eas d\u00e9cadas, o desafio central n\u00e3o est\u00e1 mais na consolida\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios, mas na sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o diante de um cen\u00e1rio clim\u00e1tico e social cada vez mais complexo.<\/p>\n\n\n\n

A Bahia exemplifica bem essa realidade. Cerca de 70% do territ\u00f3rio estadual est\u00e1 inserido no semi\u00e1rido, segundo o IBGE, o que imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es naturais \u00e0 disponibilidade h\u00eddrica. Recentemente, foram identificadas \u00e1reas \u00e1ridas, com o potencial agravamento de conflitos pelo uso da \u00e1gua. Ao mesmo tempo, o estado abriga bacias estrat\u00e9gicas para o abastecimento humano, a agricultura irrigada, o turismo e a conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Essa combina\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade clim\u00e1tica e m\u00faltiplos usos torna a gest\u00e3o da \u00e1gua uma agenda permanente e sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A Lei das \u00c1guas representou uma inflex\u00e3o importante em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior, marcado por centraliza\u00e7\u00e3o administrativa e fragmenta\u00e7\u00e3o institucional. Com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH) e de instrumentos de gest\u00e3o como os planos de bacia, a outorga, a cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua, passou-se a reconhecer que decis\u00f5es sobre a \u00e1gua precisam considerar as especificidades territoriais e a participa\u00e7\u00e3o social. Na Bahia, os comit\u00eas se consolidaram como espa\u00e7os relevantes de di\u00e1logo, pactua\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos entre diferentes usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Permanecem desafios como a implementa\u00e7\u00e3o integral dos instrumentos de gest\u00e3o previstos na Lei das \u00c1guas, assim como a viabiliza\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de bacias em \u00e1reas como \u00e0s sujeitas a aridiza\u00e7\u00e3o, como na regi\u00e3o de Chorroch\u00f3, ou ainda sob processos de saliniza\u00e7\u00e3o e eros\u00e3o costeira, como nas por\u00e7\u00f5es baianas das bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desses avan\u00e7os, os desafios permanecem expressivos. Dados da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico<\/mark><\/strong> indicam que o Nordeste concentra parte significativa das \u00e1reas do pa\u00eds sujeitas a estresse h\u00eddrico recorrente.<\/p>\n\n\n\n

Esse quadro tem sido agravado pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas concentradas em curtos per\u00edodos, tornaram-se mais frequentes, ampliando riscos para o abastecimento humano, a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e os ecossistemas, assim como a reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Diante disso, a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos precisa avan\u00e7ar no enfrentamento emergencial para o planejamento de m\u00e9dio e longo prazo, com foco em preven\u00e7\u00e3o, monitoramento cont\u00ednuo e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Os Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas ocupam papel estrat\u00e9gico nesse processo. S\u00e3o inst\u00e2ncias que permitem aproximar a pol\u00edtica p\u00fablica da realidade local, incorporando diferentes interesses e promovendo decis\u00f5es mais equilibradas sobre o uso da \u00e1gua. Para que cumpram plenamente essa fun\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 fundamental fortalecer essas estruturas, garantindo condi\u00e7\u00f5es institucionais, recursos adequados e maior articula\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como saneamento, uso do solo e meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Ao completar 29 anos, a Lei das \u00c1guas segue atual em seus fundamentos. O desafio colocado para a Bahia \u2014 e para o pa\u00eds \u2014 \u00e9 transformar esse arcabou\u00e7o legal em a\u00e7\u00f5es cada vez mais efetivas, capazes de assegurar \u00e1gua em quantidade e qualidade para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. Em um contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e press\u00f5es crescentes sobre os recursos naturais, priorizar o uso da \u00e1gua para matar a sede das pessoas e de animais, al\u00e9m de fortalecer a governan\u00e7a h\u00eddrica, deixa de ser apenas uma diretriz legal e se consolida como condi\u00e7\u00e3o essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como muito bem valorizado e contado pelo Mestre Itamar Vieira J\u00fanior, a \u00e1gua \u00e9 muito mais do que um recurso; \u00e9 vida, mem\u00f3ria, l\u00edngua, passado, presente e futuro.<\/p>\n\n\n\n

**Marcos Bernardes – Coordenador adjunto do F\u00f3rum Baiano de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas e presidente do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica dos rios Frades, Buranh\u00e9m e Santo Ant\u00f4nio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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