{"id":92329,"date":"2025-12-21T00:10:00","date_gmt":"2025-12-21T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=92329"},"modified":"2025-12-20T21:07:17","modified_gmt":"2025-12-21T00:07:17","slug":"agu-ajuiza-dois-novos-lotes-de-acoes-contra-associacoes-envolvidas-em-fraudes-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/agu-ajuiza-dois-novos-lotes-de-acoes-contra-associacoes-envolvidas-em-fraudes-do-inss\/","title":{"rendered":"AGU aju\u00edza dois novos lotes de a\u00e7\u00f5es contra associa\u00e7\u00f5es envolvidas em fraudes do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Todos os investigados pelos descontos indevidos em benef\u00edcios j\u00e1 foram acionados judicialmente. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: AGU<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizou, neste m\u00eas de dezembro, dois novos lotes de a\u00e7\u00f5es judiciais contra associa\u00e7\u00f5es e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benef\u00edcios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com esses novos ajuizamentos, a AGU encerra o ano com a\u00e7\u00f5es propostas contra todas as entidades investigadas no \u00e2mbito das fraudes que atingiram aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU prop\u00f4s a\u00e7\u00f5es regressivas contra oito entidades, cobrando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram v\u00edtimas de descontos associativos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es desse quarto lote t\u00eam como fundamento o direito de regresso da autarquia previdenci\u00e1ria e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das v\u00edtimas. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados at\u00e9 novembro e poder\u00e3o ser atualizados, sendo certo que novas a\u00e7\u00f5es regressivas poder\u00e3o ser ajuizadas \u00e0 medida que o INSS atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ministro Jorge Messias, o ajuizamento do \u00faltimo lote de a\u00e7\u00f5es \u2014 que completa o acionamento judicial dos respons\u00e1veis por descontos associativos sem autoriza\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas \u2014 \u201ccomprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma t\u00e9cnica, respons\u00e1vel e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probat\u00f3rio dispon\u00edvel, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro lote, proposto no in\u00edcio de dezembro, compreendeu oito a\u00e7\u00f5es cautelares com pedido de bloqueio de bens de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos objetivando garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos preju\u00edzos estimados.<\/p>\n\n\n\n

As medidas judiciais adotadas nos tr\u00eas primeiros lotes tiverem como base Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), com fundamento na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), para apura\u00e7\u00e3o de fraudes nos descontos associativos. Os PARs foram instaurados ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, em abril de 2025, e posteriormente encaminhados \u00e0 AGU para as provid\u00eancias judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: AGU<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Recursos bloqueados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao todo, a AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilh\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por meio de 37 a\u00e7\u00f5es cautelares ajuizadas at\u00e9 o momento. Decis\u00f5es liminares j\u00e1 determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 514 milh\u00f5es j\u00e1 foram efetivamente bloqueados, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio (Sisbajud), al\u00e9m da constri\u00e7\u00e3o de 17 im\u00f3veis e 76 ve\u00edculos. Somam-se a isso outros R$ 135 milh\u00f5es cobrados por meio das a\u00e7\u00f5es regressivas do quarto lote.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o INSS j\u00e1 ressarciu R$ 2,74 bilh\u00f5es a mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios que contestaram os descontos realizados em seus benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es e entidades acionadas no quarto lote:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Confedera\u00e7\u00e3o nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n
      • Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios (FITF\/CNTT\/CUT)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
          \n
        • Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            \n
          • Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tr\u00e1fego da Via\u00e7\u00e3o F\u00e9rrea Centro Oeste (ASTRE)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              \n
            • Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                \n
              • Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                  \n
                • Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                  Associa\u00e7\u00f5es e entidades do terceiro lote:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  • Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                      \n
                    • Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Na\u00e7\u00e3o (Abapen)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                        \n
                      • Associa\u00e7\u00e3o de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen\/Abenprev)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                          \n
                        • Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                            \n
                          • Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                              \n
                            • Rede Ibero-Americana de Associa\u00e7\u00f5es de Idosos do Brasil (Riamm)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                \n
                              • Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados do Brasil \u2013 (AAB)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                  \n
                                • Uni\u00e3o Brasileira de Aposentados da Previd\u00eancia \u2013 (UniBrasil)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                  Todos os investigados pelos descontos indevidos em benef\u00edcios j\u00e1 foram acionados judicialmente. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilh\u00f5es Blog do Eloilton Cajuhy – BEC >> Clique aqui e entre no canal do BEC no WhatsApp A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ajuizou, neste m\u00eas de dezembro, dois novos lotes de a\u00e7\u00f5es judiciais contra associa\u00e7\u00f5es e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":92330,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-92329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/GOVFED_AGU-descontos-INSS-2.png?fit=768%2C432&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":92332,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92329\/revisions\/92332"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/92330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}