{"id":91851,"date":"2025-11-28T16:28:53","date_gmt":"2025-11-28T19:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=91851"},"modified":"2025-11-28T16:28:55","modified_gmt":"2025-11-28T19:28:55","slug":"governo-lula-e-ongs-estudam-ir-a-justica-apos-derrubada-de-vetos-a-lei-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/governo-lula-e-ongs-estudam-ir-a-justica-apos-derrubada-de-vetos-a-lei-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Governo Lula e ONGs estudam ir \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s derrubada de vetos \u00e0 lei do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

‘Verdadeira demoli\u00e7\u00e3o’, afirma ministra sobre Congresso reverter maioria dos vetos propostos pelo Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Gama e J\u00e9ssica Maes\/Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Zanone Fraissat\/Folhapress<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O governo Lula (PT) e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil estudam ir \u00e0 Justi\u00e7a para contestar a lei do licenciamento ambiental, ap\u00f3s o Congresso derrubar 52 dos 63 vetos do Executivo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, os parlamentares reconstru\u00edram o texto original que havia sido aprovado em julho, com exce\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), cujos vetos ainda n\u00e3o foram analisados no Congresso. O novo dispositivo, por\u00e9m, j\u00e1 est\u00e1 em vigor por meio de uma medida provis\u00f3ria apresentada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao CanalGov na manh\u00e3 desta sexta-feira (28), a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima) afirmou que a derrubada dos vetos \u00e9 uma “verdadeira demoli\u00e7\u00e3o” da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira e disse que a nova lei fere o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

“Diante da ofensiva para subtrair os meios legais para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, o governo brasileiro est\u00e1 avaliando fortemente, por meio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, inclusive a possibilidade de questionar a lei no Supremo Tribunal Federal”, declarou, em postagem em rede social nesta sexta.<\/p>\n\n\n\n

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A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, tamb\u00e9m deu declara\u00e7\u00f5es sobre o tema. “J\u00e1 falei com a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva e vamos conversar com a Casa Civil e com o nosso jur\u00eddico para ver o que podemos fazer para corrigir o curso dessa situa\u00e7\u00e3o”, disse, segundo o jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que a Frente Parlamentar Mista Ambientalista buscar\u00e1 “alternativas legislativas e judiciais para reconstruir as garantias ambientais e defender o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

Rubens Glezer, professor da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas diz que diferentes agentes podem levar o tema ao STF, como a pr\u00f3pria presid\u00eancia, representada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), e os partidos pol\u00edticos. A forma mais prov\u00e1vel, segundo ele, \u00e9 por uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para decidir se a proposta est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o professor afirma que tr\u00eas resultados seriam poss\u00edveis. O Supremo poderia reconhecer a constitucionalidade de todo o texto, rejeitar a lei na \u00edntegra (o que retornaria \u00e0s normas anteriores) ou decretar apenas alguns pontos como inconstitucionais, que seriam eliminados da vers\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

“O STF tem um longo hist\u00f3rico de decis\u00f5es nas quais eles declaram a inconstitucionalidade de normas, principalmente estaduais, que criavam esse tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o que o Congresso Nacional agora est\u00e1 encampando”. Para ele, as mudan\u00e7as aprovadas pelos parlamentares s\u00e3o uma “declara\u00e7\u00e3o de guerra” \u00e0 jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, Glezer diz que a quest\u00e3o ambiental corre o risco de se tornar uma moeda de troca para negociar outras pautas caras ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

“Por exemplo, um Congresso que abre m\u00e3o de pautar e discutir a anistia para os golpistas do 8 de janeiro, em nome do Supremo deixar passar essa lei do meio ambiente. \u00c9 uma perspectiva bastante desoladora, quando se trata de direitos fundamentais, autoridades da Constitui\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o aos grupos vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, que mais sofrem os impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e de uma atividade econ\u00f4mica ambientalmente irrespons\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n

“O perfil do Supremo tem ficado cada vez mais de uma interlocu\u00e7\u00e3o negociadora com o Congresso, algo que tende a se acentuar com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do nome do Jorge Messias”, afirma, em refer\u00eancia ao indicado por Lula a uma vaga no STF.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora Luciana Gatti, autora de estudos sobre a devasta\u00e7\u00e3o da amaz\u00f4nia, afirma que planeja se unir a outros cientistas para questionar a lei no STF. “Ainda n\u00e3o sei como isso vai se dar, e vai ter que passar por partidos pol\u00edticos. Estamos em conversas com Rede e PSOL”.<\/p>\n\n\n\n

“Queremos envolver um monte de juristas, porque [a nova lei] \u00e9 inconstitucional, afeta o direito \u00e0 vida”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Gatti afirma que a ci\u00eancia j\u00e1 faz a correla\u00e7\u00e3o entre o desmatamento, que pode acelerar com a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, e o aumento dos eventos extremos no Brasil. “Vamos apelar para Deus e o mundo, porque isso \u00e9 uma senten\u00e7a de morte principalmente para o brasileiro pobre, e n\u00e3o podemos deixar isso acontecer”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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