{"id":90361,"date":"2025-09-25T00:10:00","date_gmt":"2025-09-25T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=90361"},"modified":"2025-09-24T19:05:34","modified_gmt":"2025-09-24T22:05:34","slug":"senado-instala-comissao-para-modernizar-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/senado-instala-comissao-para-modernizar-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Senado instala comiss\u00e3o para modernizar C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Por Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Senadores durante a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (24). Rodrigo Pacheco ser\u00e1 o presidente da comiss\u00e3o – Foto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. Esse colegiado vai analisar o PL 4\/2025, projeto de lei que promove, segundo seus defensores, a mais ampla revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil em mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD\u2013MG) e tem como base as propostas elaboradas pela comiss\u00e3o de juristas que foi coordenada pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

Entre outras novidades, o texto incorpora sugest\u00f5es baseadas em decis\u00f5es recorrentes dos tribunais brasileiros, apresenta uma parte espec\u00edfica sobre direito digital e amplia o conceito de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

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O C\u00f3digo Civil regula todos os aspectos da vida civil dos brasileiros \u2014 desde antes do nascimento at\u00e9 depois da morte. Trata de temas como casamento, sucess\u00f5es, heran\u00e7as, contratos e atividades empresariais. \u00c9 considerado uma esp\u00e9cie de “Constitui\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o comum”.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pacheco foi eleito presidente do colegiado, enquanto Efraim Filho (Uni\u00e3o\u2013PB) assumiu a vice-presid\u00eancia. O senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB\u2013PB) foi designado relator do grupo. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n

Ponto de partida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser eleito presidente da comiss\u00e3o, Rodrigo Pacheco destacou o car\u00e1ter t\u00e9cnico e inovador do projeto. Pacheco lembrou que, apesar de formalmente ele ser o autor da proposta, na verdade a autoria \u00e9 da comiss\u00e3o de juristas que foi coordenada por Luis Felipe Salom\u00e3o. Ele tamb\u00e9m ressaltou que\u00a0caber\u00e1 aos parlamentares analisarem o que deve ou n\u00e3o permanecer no texto.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 um ponto de partida para que o Parlamento decida. Buscaremos os consensos para entregarmos esse trabalho \u00e0 sociedade brasileira. \u00c9 uma pauta positiva \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Pacheco classificou como especialmente inovadora a cria\u00e7\u00e3o de uma parte dedicada ao direito civil digital, que trata de temas como prote\u00e7\u00e3o das pessoas no ambiente virtual (especialmente de crian\u00e7as e adolescentes), contratos digitais e direito ao esquecimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Este trabalho da comiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 leve nem f\u00e1cil. Trataremos de temas de grande impacto \u2014 acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou que a comiss\u00e3o de juristas foi institu\u00edda por Rodrigo Pacheco quando este era o presidente do Senado, e que a comiss\u00e3o contava com 37 juristas brasileiros renomados. Segundo ele, o texto entregue \u00e9 moderno e equilibrado, mas precisa ser debatido e aperfei\u00e7oado pelo Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Talvez nem tudo o que seja proposto torne-se lei ao fim e ao cabo, mas debateremos as mudan\u00e7as com responsabilidade, buscando aperfei\u00e7oar a proposta original. Estou convicto de que o trabalho desta comiss\u00e3o resultar\u00e1 em um C\u00f3digo Civil moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite as liberdades, proteja os direitos e garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica aos brasileiros \u2014 disse Davi.<\/p>\n\n\n\n

O senador Efraim Filho, escolhido como o vice-presidente da comiss\u00e3o, enfatizou a dimens\u00e3o humana do C\u00f3digo Civil e a import\u00e2ncia do processo legislativo. Ele afirmou que, embora tenha diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos do texto, est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O C\u00f3digo Civil trata da vida. Do que est\u00e1 entre a certid\u00e3o de nascimento e a certid\u00e3o de \u00f3bito; ali\u00e1s, do que est\u00e1 at\u00e9 antes do nascimento e depois da morte, na sucess\u00e3o. Chego com a mente aberta, para convencer e ser convencido. H\u00e1 ideias com as quais compartilho, outras das quais discordo \u2014 declarou ele.<\/p>\n\n\n\n

Integrantes e prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 11 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes. Davi Alcolumbre informou que o colegiado ter\u00e1 um prazo inicial de 60 dias para realizar seus trabalhos, mas observou que esse prazo poder\u00e1 ser prorrogado por at\u00e9 oito meses.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores que integram o grupo avaliam que, devido \u00e0 complexidade do tema, o relat\u00f3rio final deve ser conclu\u00eddo apenas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

O relator da comiss\u00e3o, senador Veneziano Vital do R\u00eago, defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do prazo e destacou a import\u00e2ncia de ouvir os juristas e a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 mais prudente termos a oportunidade de ouvir aqueles que foram os respons\u00e1veis pelo anteprojeto [a comiss\u00e3o de juristas coordenada por Luis Felipe Salom\u00e3o] para que tenhamos nossas audi\u00eancias, para que nos reportemos \u00e0 sociedade civil e estejamos abertos a uma constru\u00e7\u00e3o que se aproxime da realidade din\u00e2mica dos nossos dias \u2014 argumentou Veneziano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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