{"id":90309,"date":"2025-09-23T09:05:41","date_gmt":"2025-09-23T12:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=90309"},"modified":"2025-09-23T09:05:43","modified_gmt":"2025-09-23T12:05:43","slug":"hugo-motta-barra-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-como-lider-da-minoria-e-deputado-pode-ser-cassado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/hugo-motta-barra-indicacao-de-eduardo-bolsonaro-como-lider-da-minoria-e-deputado-pode-ser-cassado\/","title":{"rendered":"Hugo Motta barra indica\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro como l\u00edder da minoria e deputado pode ser cassado"},"content":{"rendered":"\n

Parecer afirma que filho de Bolsonaro sequer comunicou aus\u00eancia do pa\u00eds \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por M\u00f4nica Bergamo\/Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Eduardo Bolsonaro – Foto: Saul Loeb\/AFP<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indica\u00e7\u00e3o feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse o l\u00edder da minoria na Casa.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguir\u00e1 tendo faltas computadas e deve perder o mandato. O PL tinha feito a indica\u00e7\u00e3o pois, no cargo, Eduardo n\u00e3o teria obriga\u00e7\u00e3o de comparecer \u00e0 C\u00e2mara para as sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um parlamentar n\u00e3o pode ter mais do que 1\/3 de aus\u00eancias n\u00e3o justificadas em sess\u00f5es deliberativas. Eduardo acumulava no come\u00e7o do m\u00eas mais da metade: 18 faltas em 32 sess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O plano dele de sair candidato a presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m fica comprometido. Al\u00e9m da poss\u00edvel perda de mandato, Eduardo foi denunciado na segunda (22) pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) por tentativa de coa\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n\n\n\n

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Motta se baseou em um parecer que aponta diversas irregularidades na pretens\u00e3o do PL.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirma que, entre as obriga\u00e7\u00f5es de um parlamentar est\u00e1 a de frequentar presencialmente o Congresso. O registro remoto, embora poss\u00edvel, \u00e9 exce\u00e7\u00e3o permitida apenas a deputados que est\u00e3o em miss\u00e3o autorizada para representar a Casa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 o caso do auto-ex\u00edlio declarado por Eduardo Bolsonaro, que sequer comunicou \u00e0 Casa que se ausentaria do pa\u00eds e das sess\u00f5es deliberativas.<\/p>\n\n\n\n

“A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre o afastamento do territ\u00f3rio nacional, como ocorre no caso em an\u00e1lise, constitui, por si s\u00f3, uma viola\u00e7\u00e3o ao dever funcional do parlamentar”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

“Mais do que isso”, segue o parecer. “Essa omiss\u00e3o impede que a aus\u00eancia \u00e0 Casa seja enquadrada em qualquer hip\u00f3tese de excepcionalidade que autorize o registro de presen\u00e7a \u00e0 dist\u00e2ncia. Um afastamento n\u00e3o comunicado \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara n\u00e3o pode, sob nenhuma \u00f3tica, ser considerado uma miss\u00e3o autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autoriza\u00e7\u00e3o, formalidade e ci\u00eancia oficial.”<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada no momento em que as tens\u00f5es com o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno de um acordo para reduzir penas de Jair Bolsonaro aumentaram. E est\u00e1 sendo vista por parlamentares que j\u00e1 tomaram conhecimento dela como uma resposta \u00e0 milit\u00e2ncia de Eduardo por retalia\u00e7\u00f5es ao Brasil junto ao governo dos EUA.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda (22), o governo do norte-americano Donald Trump estendeu san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas j\u00e1 aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes \u00e0 mulher dele, Viviane. Ela e a empresa familiar do casal foram enquadrados na Lei Magnitsky, que visa sufocar a vida financeira dos atingidos.<\/p>\n\n\n\n

A medida travou o di\u00e1logo entre a C\u00e2mara e o STF para que a anistia ampla, geral e irrestrita a Bolsonaro fosse trocada por uma redu\u00e7\u00e3o de penas e o benef\u00edcio que permitiria que ele fosse colocado em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

O parecer no qual Hugo Motta se baseou afirma que o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados e outras normas estabelecem os deveres dos parlamentares, determinando que “o comparecimento efetivo do Deputado deve ser registrado em postos eletr\u00f4nicos instalados nas depend\u00eancias da Casa”.<\/p>\n\n\n\n

“A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as circunst\u00e2ncias excepcionais, como a pandemia, levaram \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos alternativos, como o registro de presen\u00e7a por meio do aplicativo Infoleg durante as sess\u00f5es semipresenciais”, afirma ainda o texto.<\/p>\n\n\n\n

“Contudo, essa faculdade n\u00e3o \u00e9 irrestrita e n\u00e3o exime o parlamentar do cumprimento de seus demais deveres regimentais”, segue.<\/p>\n\n\n\n

O registro remoto, segundo ainda o documento, s\u00f3 pode ser feito por “parlamentar que esteja no desempenho de miss\u00e3o autorizada pela C\u00e2mara dos Deputados”.<\/p>\n\n\n\n

Segue o texto: “O conceito de miss\u00e3o autorizada \u00e9 estritamente definido pelo RICD [regimento interno] como uma representa\u00e7\u00e3o oficial da C\u00e2mara, para cumprir miss\u00e3o tempor\u00e1ria, devidamente autorizada e comunicada”.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se, portanto, de uma exce\u00e7\u00e3o que se aplica a uma atividade parlamentar espec\u00edfica, formal e de conhecimento da Casa”, diz ainda o parecer publicado por Motta.<\/p>\n\n\n\n

Um outro artigo “imp\u00f5e um dever claro e inafast\u00e1vel a todos os membros da Casa: ‘Para afastar-se do territ\u00f3rio nacional, o Deputado dever\u00e1 dar pr\u00e9via ci\u00eancia \u00e0 C\u00e2mara, por interm\u00e9dio da Presid\u00eancia, indicando a natureza do afastamento e sua dura\u00e7\u00e3o estimada’.””<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via seria um requisito “mandat\u00f3rio para qualquer aus\u00eancia do pa\u00eds, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em miss\u00e3o oficial”.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Bolsonaro n\u00e3o comunicou previamente \u00e0 C\u00e2mara que sairia do pa\u00eds, mas apenas quando j\u00e1 estava nos EUA, pelas redes sociais, num declarado auto-ex\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, diz o parecer, “n\u00e3o obstante ser o exerc\u00edcio do mandato inerentemente presencial, a fun\u00e7\u00e3o de L\u00edder o \u00e9 com ainda maior intensidade. A aus\u00eancia f\u00edsica do parlamentar do pa\u00eds o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais \u00e0 Lideran\u00e7a, tornando seu exerc\u00edcio meramente simb\u00f3lico e em desacordo com as normas regimentais”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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