{"id":89776,"date":"2025-08-27T00:10:00","date_gmt":"2025-08-27T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=89776"},"modified":"2025-08-26T15:57:38","modified_gmt":"2025-08-26T18:57:38","slug":"municipios-mineradores-cobram-acoes-urgentes-de-parlamentares-e-governo-federal-em-carta-manifesto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/municipios-mineradores-cobram-acoes-urgentes-de-parlamentares-e-governo-federal-em-carta-manifesto\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios mineradores cobram a\u00e7\u00f5es urgentes de parlamentares e Governo Federal em carta-manifesto"},"content":{"rendered":"\n

O documento foi aprovado por aclama\u00e7\u00e3o durante o Encontro Nacional dos Munic\u00edpios Mineradores, em Belo Horizonte, e ser\u00e1 entregue em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Momento em que a carta-manifesto foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o durante o Encontro Nacional dos Munic\u00edpios Mineradores – Foto: Filipe Augusto<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Uma carta-manifesto cobrando a\u00e7\u00f5es de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o durante o VI Encontro Nacional dos Munic\u00edpios Mineradores. O evento, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (AMIG Brasil), reuniu mais de 450 participantes, entre prefeitos, secret\u00e1rios, procuradores e t\u00e9cnicos das cidades mineradas e afetadas. O documento, que reflete o consenso entre as cidades presentes, aponta demandas priorit\u00e1rias e ser\u00e1 apresentado em uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara Federal, prevista para ocorrer entre o final de setembro e o in\u00edcio de outubro.<\/p>\n\n\n\n

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O presidente da AMIG Brasil, Marco Ant\u00f4nio Lage, destacou a urg\u00eancia das reivindica\u00e7\u00f5es e a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para garantir avan\u00e7os no setor miner\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEstamos diante de um cen\u00e1rio em que o tempo \u00e9 curto e as demandas dos territ\u00f3rios minerados e afetados n\u00e3o podem mais esperar. N\u00e3o h\u00e1 viabilidade para a implementa\u00e7\u00e3o de um novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o nacional neste momento, mas h\u00e1 a\u00e7\u00f5es concretas e imediatas que podem ser realizadas para beneficiar as cidades mineradoras e suas popula\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/mark><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Demandas priorit\u00e1rias<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A carta-manifesto apresenta tr\u00eas pontos principais que os munic\u00edpios mineradores e afetados consideram essenciais para o curto prazo:<\/p>\n\n\n\n

Realinhamento da al\u00edquota da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais):<\/mark><\/strong> Os munic\u00edpios reivindicam uma revis\u00e3o urgente das al\u00edquotas da CFEM para mitigar os preju\u00edzos trazidos \u00e0s cidades mineradas, afetadas e ao pa\u00eds, principalmente pela Lei Kandir e, recentemente, pela Reforma Tribut\u00e1ria, na qual um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prev\u00ea uma perda, em m\u00e9dia, de R$ 20 bilh\u00f5es na receita total destas cidades.<\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00e3o de prazos para concess\u00e3o de lavras:<\/mark><\/strong> A AMIG Brasil defende e exige que seja estabelecido um prazo definido para a concess\u00e3o de lavra. Ao t\u00e9rmino desse per\u00edodo, os empreendimentos e seus respons\u00e1veis dever\u00e3o passar por uma auditoria rigorosa para verificar se cumpriram todas as exig\u00eancias estabelecidas no momento da concess\u00e3o. Essa an\u00e1lise abranger\u00e1 aspectos ambientais, sociais, fiscais e econ\u00f4micos, garantindo que os empreendedores estejam em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a auditoria, ser\u00e1 poss\u00edvel determinar se a concess\u00e3o ser\u00e1 renovada ou se ser\u00e1 necess\u00e1rio aplicar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio como compensa\u00e7\u00e3o pelo descumprimento das condi\u00e7\u00f5es acordadas. Caso as exig\u00eancias n\u00e3o sejam atendidas, o munic\u00edpio ter\u00e1 o direito de realizar um novo leil\u00e3o, permitindo que outro empreendedor qualificado, com capacidade de cumprir as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, assuma o empreendimento miner\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o da ANM:<\/mark><\/strong> Os munic\u00edpios mineradores e afetados tamb\u00e9m cobram a estrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que continua caminhando a passos lentos, deixando um grande gargalo na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na regula\u00e7\u00e3o e no fomento da atividade miner\u00e1ria em todo o pa\u00eds, trazendo preju\u00edzos e danos graves ambientais, sociais e fiscais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma auditoria recente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) revelou a dura realidade: entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilh\u00f5es. E, como se isso n\u00e3o bastasse, a estrutura insuficiente da ANM coloca outros R$ 20 bilh\u00f5es em risco de prescri\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 incapacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada\u201d, alertou a AMIG Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia municipal:<\/mark><\/strong> A associa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a, ainda, a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia dos munic\u00edpios minerados e afetados nos debates envolvendo o C\u00f3digo Miner\u00e1rio Brasileiro. \u201cH\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, a AMIG Brasil luta para colocar os munic\u00edpios e seus cidad\u00e3os no protagonismo das discuss\u00f5es sobre minera\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios n\u00e3o podem mais ser meros espectadores. \u00c9 hora de assumirem o protagonismo e constru\u00edrem um modelo justo, equilibrado e transparente\u201d, destacou Marco Ant\u00f4nio Lage.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o de representantes da AMIG no Comit\u00ea Gestor da Reforma Tribut\u00e1ria:<\/mark><\/strong> Os munic\u00edpios mineradores e afetados exigem voz ativa na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, especialmente em temas que impactam diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o municipal. \u201cA minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares da economia brasileira, e os munic\u00edpios mineradores precisam estar representados no Comit\u00ea Gestor da Reforma Tribut\u00e1ria. N\u00e3o podemos aceitar que decis\u00f5es sejam tomadas sem a nossa participa\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o presidente da AMIG Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A AMIG Brasil tamb\u00e9m convocou os prefeitos e representantes municipais a mobilizarem seus deputados para apoiar as propostas apresentadas na carta. Em ano eleitoral, a entidade considera fundamental avaliar o comprometimento dos parlamentares com as demandas dos munic\u00edpios mineradores. \u201cInfelizmente, muitos deputados destinam recursos para projetos pontuais, mas n\u00e3o apoiam leis que poderiam gerar receitas significativas por meio da CFEM. \u00c9 hora de identificar quem realmente est\u00e1 do lado das cidades mineradoras\u201d, afirmou Lage.<\/p>\n\n\n\n

Para a AMIG Brasil, o momento \u00e9 oportuno para buscar solu\u00e7\u00f5es concretas e alinhar esfor\u00e7os entre munic\u00edpios, governo e Congresso. \u201cA audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 uma oportunidade para dar voz \u00e0s demandas dos munic\u00edpios mineradores e garantir que elas sejam levadas a s\u00e9rio\u201d, declarou Lage.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O documento foi aprovado por aclama\u00e7\u00e3o durante o Encontro Nacional dos Munic\u00edpios Mineradores, em Belo Horizonte, e ser\u00e1 entregue em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal. Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC Uma carta-manifesto cobrando a\u00e7\u00f5es de curto prazo do Governo Federal e do Congresso Nacional foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o durante o VI Encontro Nacional dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-89776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Encontro-Nacional-dos-Municipios-Mineradores-Foto-Filipe-Augusto.jpg?fit=800%2C533&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89776"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89779,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89776\/revisions\/89779"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}