{"id":89753,"date":"2025-08-26T08:54:16","date_gmt":"2025-08-26T11:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=89753"},"modified":"2025-08-26T08:54:18","modified_gmt":"2025-08-26T11:54:18","slug":"bahia-aperta-o-cerco-a-empresas-de-outros-estados-que-nao-pagam-icms-nas-vendas-para-consumidores-baianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/bahia-aperta-o-cerco-a-empresas-de-outros-estados-que-nao-pagam-icms-nas-vendas-para-consumidores-baianos\/","title":{"rendered":"Bahia aperta o cerco a empresas de outros estados que n\u00e3o pagam ICMS nas vendas para consumidores baianos"},"content":{"rendered":"\n

Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Matheus Lens\/Sefaz-BA<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Empresas de outros estados que deixam de pagar a diferen\u00e7a de al\u00edquota de ICMS destinada \u00e0 Bahia nas vendas online para consumidores baianos (ICMS-Difal), prejudicando o com\u00e9rcio local, s\u00e3o alvos de a\u00e7\u00e3o especial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e podem sofrer penalidades, incluindo san\u00e7\u00f5es legais, caso n\u00e3o resolvam suas pend\u00eancias com o fisco. A a\u00e7\u00e3o de monitoramento e cobran\u00e7a vem dando bons resultados: desde maio, foram identificados e cobrados R$ 143 milh\u00f5es em valores de imposto n\u00e3o pago, constituindo preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos do Estado. Ap\u00f3s a cobran\u00e7a realizada pela Sefaz-BA, j\u00e1 foram regularizados R$ 44,9 milh\u00f5es pelas empresas devedoras, ao quitarem ou parcelarem o d\u00e9bito. Outros R$ 30 milh\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em fase de tratativas para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Um exemplo entre os casos identificados pela opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o de aparelho eletr\u00f4nico importado, vendido a um consumidor baiano por empresa sediada em um estado do Sudeste, pelo valor constante em nota de R$ 6.090,00. No documento fiscal, a empresa destaca o ICMS a ser pago na Bahia, estado de destino da mercadoria, mas deixa de recolher este valor para o fisco baiano. O imposto devido, totalizando R$ 1.004,85, corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de ICMS dos estados de origem e de destino da mercadoria. Neste caso, por se tratar de produto importado, o cr\u00e9dito para o estado de origem \u00e9 de 4%, cabendo a maior parte do imposto ao estado de destino.<\/p>\n\n\n\n

Em outras varia\u00e7\u00f5es da mesma irregularidade, a empresa de outro estado, ao destacar o ICMS da Bahia no documento fiscal, informa um valor menor que o efetivamente aplic\u00e1vel, deixando de cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o com o fisco baiano mesmo que recolha o valor informado. Existe ainda uma terceira situa\u00e7\u00e3o em que sequer ocorre registro, no documento fiscal, do ICMS a ser pago \u00e0 Bahia.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a regulamentada<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

De acordo com a equipe da Diretoria de Planejamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DPF) da Sefaz-BA, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, os controles fiscais buscam identificar empresas sediadas em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e3o recolhendo a diferen\u00e7a de al\u00edquota destinada \u00e0 Bahia nas vendas para consumidores finais residentes no estado, que incluem pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sem inscri\u00e7\u00e3o estadual. A cobran\u00e7a do chamado ICMS-Difal pelos estados de destino das mercadorias \u00e9 regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o monitoramento realizado detectou milhares de inconsist\u00eancias relacionadas ao n\u00e3o recolhimento do imposto, envolvendo centenas de empresas.<\/p>\n\n\n\n

“Essa situa\u00e7\u00e3o tem sido recorrente, sobretudo em transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico”, explica o diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, C\u00e9sar Furquim. Ele destaca o impacto negativo da concorr\u00eancia desleal promovida por empresas que deixam de recolher os tributos devidos, obtendo vantagem competitiva indevida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quelas regularmente estabelecidas na Bahia. \u201cEssa pr\u00e1tica desestimula investimentos, compromete a gera\u00e7\u00e3o de empregos e penaliza os empres\u00e1rios que atuam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se, observa ainda, fazendo uma analogia, \u201cde situa\u00e7\u00e3o similar ao descaminho, j\u00e1 que esses produtos s\u00e3o trazidos para o territ\u00f3rio baiano sem a tributa\u00e7\u00e3o aplicada aos mesmos itens aqui dentro. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que, na defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de descaminho, os produtos que ingressam sem pagamento de imposto s\u00e3o provenientes de outros pa\u00edses, e no caso do ICMS Difal eles v\u00eam de outros estados”.<\/p>\n\n\n\n

Oportunidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia de cobran\u00e7a adotada pela Sefaz-BA envolve uma s\u00e9rie de etapas destinadas a dar \u00e0s empresas a oportunidade de corrigir as inconsist\u00eancias encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder \u00e0 empresa em d\u00e9bito a oportunidade para autorregulariza\u00e7\u00e3o, permitindo o recolhimento espont\u00e2neo do imposto, sem a incid\u00eancia de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acr\u00e9scimo morat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, em 16 de maio, a Sefaz-BA vem encaminhando \u00e0s empresas as informa\u00e7\u00f5es sobre as inconsist\u00eancias identificadas, por meio de carta registrada, e-mail e, caso seja poss\u00edvel, utilizando ainda o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e). “S\u00e3o adotadas todas as cautelas necess\u00e1rias para assegurar que os dados sejam acessados exclusivamente pelos representantes legais da empresa”, explica Cesar Furquim.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o ocorra a autorregulariza\u00e7\u00e3o, a Sefaz-BA utilizar\u00e1 todos os meios legais para assegurar que os recursos devidos sejam restitu\u00eddos aos cofres p\u00fablicos, afirma Furquim. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que empresas operem virtualmente a partir de outros Estados, sem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, enquanto as empresas locais arcam com elevados custos operacionais e tribut\u00e1rios\u201d, observa Furquim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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