{"id":87595,"date":"2025-05-10T00:10:00","date_gmt":"2025-05-10T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=87595"},"modified":"2025-05-09T17:53:01","modified_gmt":"2025-05-09T20:53:01","slug":"mudanca-de-nome-na-bahia-quando-e-possivel-ser-feita-em-cartorio-ou-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/mudanca-de-nome-na-bahia-quando-e-possivel-ser-feita-em-cartorio-ou-na-justica\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de nome na Bahia: quando \u00e9 poss\u00edvel ser feita em Cart\u00f3rio ou na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Cart\u00f3rios registraram mais de 2.6 mil mudan\u00e7as de nome na Bahia desde a entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy \u2013 BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Motivada por recentes a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo personagens relacionados a crimes de grande repercuss\u00e3o nacional – como os assassinatos do casal von Richthofen e na fam\u00edlia Matsunaga -, a autoriza\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a de nomes e sobrenomes tem gerado d\u00favidas sobre quando ela pode ser feita diretamente em cart\u00f3rio ou quando h\u00e1 necessidade de se ingressar com um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o envolve uma recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a, que autorizou o filho de Cristian Cravinhos \u2014 condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, que tamb\u00e9m alterou seu nome \u2014 a retirar o nome completo do pai de todos os seus documentos oficiais. O tema ganhou ainda mais repercuss\u00e3o diante do caso envolvendo a filha de Elize Matsunaga, no qual os av\u00f3s paternos tentam anular judicialmente a maternidade da genitora.<\/p>\n\n\n\n

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Os casos acima envolvem dois fatores que exigem a via judicial. O primeiro \u00e9 o fato de ambas as situa\u00e7\u00f5es envolverem menores de idade, o que obriga os interessados \u2014 no caso, os tutores \u2014 a ingressar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. O segundo \u00e9 a exclus\u00e3o de sobrenomes paternos ou maternos sem estar relacionada a casamento ou div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Essas situa\u00e7\u00f5es contrastam com as possibilidades introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira em julho de 2022, pela Lei Federal n\u00ba 14.382, que permite a qualquer cidad\u00e3o maior de 18 anos realizar a altera\u00e7\u00e3o de nomes e sobrenomes diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 foram contabilizadas mais de 2.6 mil mudan\u00e7as de nome em todo o estado da Bahia. Nesses casos, as altera\u00e7\u00f5es podem ser feitas independentemente de prazo, motiva\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, ju\u00edzo de valor ou conveni\u00eancia \u2014 salvo suspeita de v\u00edcio de vontade, fraude, falsidade, m\u00e1-f\u00e9 ou simula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre que a pessoa for maior de 18 anos e a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolver a retirada de sobrenomes de fam\u00edlia, o procedimento pode ser feito diretamente no Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Bahia (Anoreg\/BA), Daniel Sampaio. \u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o tem fortalecido o papel dos cart\u00f3rios baianos como facilitadores do exerc\u00edcio da cidadania, permitindo que mudan\u00e7as importantes na vida civil sejam realizadas de forma simples, segura e sem entraves\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m trouxe novas regras que facilitam as mudan\u00e7as de sobrenomes, abrindo a possibilidade de inclus\u00e3o de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo. Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de sobrenome em raz\u00e3o de casamento ou do div\u00f3rcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da altera\u00e7\u00e3o no sobrenome dos pais.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o ato diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado, maior de 18 anos, compare\u00e7a a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato \u00e9 tabelado por lei e varia de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o. Caso a pessoa queira voltar atr\u00e1s na mudan\u00e7a, dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Nome do rec\u00e9m-nascido<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m inovou ao permitir a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, caso n\u00e3o tenha havido consenso entre os pais sobre o nome da crian\u00e7a. Esta inova\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil, possibilita a corre\u00e7\u00e3o de muitos casos em que a m\u00e3e est\u00e1 impossibilitada de comparecer ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do combinado.<\/p>\n\n\n\n

Para alterar o nome e o sobrenome do rec\u00e9m-nascido, \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam de acordo, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Se n\u00e3o houver consenso, o cart\u00f3rio encaminhar\u00e1 o caso ao juiz competente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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