{"id":87551,"date":"2025-05-08T09:02:18","date_gmt":"2025-05-08T12:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=87551"},"modified":"2025-05-08T09:02:20","modified_gmt":"2025-05-08T12:02:20","slug":"ministros-do-stf-dizem-que-decisao-da-camara-a-favor-de-ramagem-e-bolsonaro-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/ministros-do-stf-dizem-que-decisao-da-camara-a-favor-de-ramagem-e-bolsonaro-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Ministros do STF dizem que decis\u00e3o da C\u00e2mara a favor de Ramagem e Bolsonaro \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

Ao menos quatro magistrados da corte avaliam que medida aprovada na Casa n\u00e3o vai prosperar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00e9zar Feitoza e Ana Pompeu\/Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Foto: Gustavo Moreno\/STF<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O projeto aprovado na C\u00e2mara para livrar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados do processo da trama golpista n\u00e3o deve prosperar por muito tempo, segundo avaliam quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos sob reserva pela Folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo eles, h\u00e1 um entendimento majorit\u00e1rio na corte de que o movimento dos parlamentares \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, \u00e9 que a palavra sobre o tema ser\u00e1 do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

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Na noite desta quarta-feira (7), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, com 315 deputados a favor e 143 contra, a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem, com a brecha para tentar suspender todo o processo, que tem Bolsonaro entre os r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Para ministros do STF, no entanto, Zanin j\u00e1 foi suficientemente claro sobre os limites para a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo em casos de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 duas semanas, Zanin refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o da corte ao enviar um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando a compet\u00eancia da Casa para analisar apenas os crimes que Ramagem teria cometido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso limitaria o veto da C\u00e2mara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes: dano qualificado ao patrim\u00f4nio e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

Outros tr\u00eas delitos \u2014 associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito \u2014 pelos quais Ramagem \u00e9 r\u00e9u teriam sido cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o estariam no guarda-chuva de an\u00e1lise da C\u00e2mara, j\u00e1 que ele n\u00e3o era ainda parlamentar quando praticados.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado na Casa determina, de forma gen\u00e9rica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da a\u00e7\u00e3o penal fica sustado. Com isso, al\u00e9m de extrapolar o entendimento do STF sobre a compet\u00eancia da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao caso de Ramagem, o texto tamb\u00e9m deixa espa\u00e7o para uma interpreta\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m do deputado.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, em caso de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares em exerc\u00edcio, o STF deve dar ci\u00eancia \u00e0 Casa a qual ele pertence, e esta pode suspender a a\u00e7\u00e3o enquanto o mandato estiver vigente.<\/p>\n\n\n\n

Depois do recebimento da den\u00fancia, por unanimidade, a corte enviou a comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara. O novo of\u00edcio teria o cond\u00e3o de deixar claro o que foi tratado no julgamento \u2014 ou seja, o crime de golpe de Estado, por exemplo, est\u00e1 fora da lista em poder da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O STF tratou o envio do of\u00edcio como praxe, j\u00e1 que o primeiro documento n\u00e3o teria especificado os crimes que poderiam ser alvo dos deputados. Quando a ata do julgamento foi publicada, Zanin mandou o novo of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, integrantes da c\u00fapula da C\u00e2mara criticaram a medida de Zanin, classificando o ato como uma nova interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Esses pol\u00edticos dizem que atitudes como essa de integrantes do Supremo aumentam a press\u00e3o dos deputados sobre o presidente da C\u00e2mara para que ele d\u00ea uma resposta ao STF. Desde 2024, deputados se queixam da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, afirmando que a corte e seus ministros desrespeitam a autonomia dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n

No STF, no entanto, a leitura foi de que se tratava mais de narrativa pol\u00edtica, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara sobre as balizas da autoridade do Legislativo para atuar em casos do tipo.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o da CCJ, Ramagem criticou o STF, chamou de persegui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e afirmou que a postura pode atingir mesmo os pol\u00edticos de esquerda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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