{"id":86006,"date":"2025-02-21T15:30:07","date_gmt":"2025-02-21T18:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=86006"},"modified":"2025-02-21T15:30:08","modified_gmt":"2025-02-21T18:30:08","slug":"stf-autoriza-guardas-municipais-a-atuarem-como-policia-e-fazerem-prisoes-em-flagrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/stf-autoriza-guardas-municipais-a-atuarem-como-policia-e-fazerem-prisoes-em-flagrante\/","title":{"rendered":"STF autoriza guardas municipais a atuarem como pol\u00edcia e fazerem pris\u00f5es em flagrante"},"content":{"rendered":"\n

Em julgamento nesta quinta (20), ministros entenderam que as guardas municipais devem trabalhar em coopera\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias Civil e Militar dos estados. A\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fiscalizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por g1 SP<\/strong> \u2014 S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n

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Guarda Civil Municipal de Senhor do Bonfim. Ao centro, Policial Militar – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana ostensivas, como as pol\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

Essas normas devem, segundo o tribunal, \u201crespeitar limites, de forma a que n\u00e3o se sobreponham, mas cooperem com as atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias Civil e Militar, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas pela Constitui\u00e7\u00e3o e por normas estaduais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais n\u00e3o t\u00eam poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e servi\u00e7os, inclusive realizar pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o das guardas fica limitada \u00e0s instala\u00e7\u00f5es municipais, em coopera\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento de um Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) impetrado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em a\u00e7\u00f5es ostensivas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tomada nesta quinta (20) pelos ministros do STF, outras 53 a\u00e7\u00f5es pendentes sobre o tema que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na corte dever\u00e3o seguir a nova orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n