{"id":85363,"date":"2025-01-15T19:13:20","date_gmt":"2025-01-15T22:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=85363"},"modified":"2025-01-15T19:13:25","modified_gmt":"2025-01-15T22:13:25","slug":"governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reforcar-gratuidade-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/governo-federal-edita-medida-provisoria-para-reforcar-gratuidade-do-pix\/","title":{"rendered":"Governo Federal edita Medida Provis\u00f3ria para refor\u00e7ar gratuidade do Pix"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa ocorre ap\u00f3s onda de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9todo de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a a gratuidade do uso do Pix e todas as cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio em torno do m\u00e9todo – Foto: Jo\u00e3o Risi\/PR<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria para refor\u00e7ar as regras j\u00e1 existentes sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras via Pix e torn\u00e1-las mais claras para toda a popula\u00e7\u00e3o. A iniciativa ocorre ap\u00f3s a propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre o m\u00e9todo de pagamento, que tem como caracter\u00edstica a gratuidade. Portanto, n\u00e3o pode haver incid\u00eancia de cobran\u00e7a de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um \u00fanico objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa f\u00e9 a ca\u00edrem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos pol\u00edticos brasileiros\u201d, ressaltou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, em entrevista \u00e0 imprensa.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a a gratuidade do uso do Pix e todas as cl\u00e1usulas de sigilo banc\u00e1rio em torno do m\u00e9todo. \u201cA Medida Provis\u00f3ria est\u00e1 garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver dispon\u00edvel no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma pr\u00e1tica abusiva n\u00e3o adotar essa regra, porque Pix \u00e9 dinheiro\u201d, disse. \u201cEssas pr\u00e1ticas que est\u00e3o sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que \u00e9 pago em Pix na compara\u00e7\u00e3o com dinheiro, est\u00e3o vedadas. Ou seja, o que voc\u00ea cobra em dinheiro, voc\u00ea vai poder cobrar em Pix, voc\u00ea n\u00e3o vai poder cobrar a mais\u201d, frisou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em virtude dos crimes praticados envolvendo o Pix, Jorge Messias afirmou que \u201ca Advocacia-Geral da Uni\u00e3o vai notificar a Pol\u00edcia Federal para abertura de inqu\u00e9rito policial com o objetivo de identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa f\u00e9, comerciantes, cidad\u00e3os em geral, ca\u00edssem nos golpes contra a economia popular\u201d. Tamb\u00e9m ser\u00e3o investigados crimes utilizando os s\u00edmbolos e a logomarca do Governo Federal, do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDa mesma maneira, n\u00f3s identificamos pr\u00e1ticas abusivas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Portanto, tamb\u00e9m estamos notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra inqu\u00e9rito e investigue todos os crimes relacionados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo e atue em articula\u00e7\u00e3o com os Procons dos estados em uma campanha de informa\u00e7\u00e3o relacionada ao uso do Pix e de promo\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es corretas para a popula\u00e7\u00e3o, para que a popula\u00e7\u00e3o fique protegida e n\u00e3o venha cair mais em novos golpes com o uso do Pix\u201d, declarou Messias.<\/p>\n\n\n\n

Haddad enfatizou que o objetivo do governo \u00e9 \u201csalvaguardar a economia popular e as finan\u00e7as das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras\u201d. “N\u00e3o ter a sua rela\u00e7\u00e3o afetada por esse grupo inescrupuloso que tomou as redes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Na entrevista coletiva, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revoga\u00e7\u00e3o de ato normativo que alterava as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o Pix, ap\u00f3s ela ter sido mal interpretada e alvo de fake news. O Pix tornou as transa\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas e pr\u00e1ticas. A amplia\u00e7\u00e3o do uso desse e outros m\u00e9todos de pagamento exigiu atualiza\u00e7\u00f5es nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolu\u00e7\u00e3o, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informa\u00e7\u00f5es existente h\u00e1 mais de 20 anos. As atualiza\u00e7\u00f5es t\u00eam gerado uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos \u00faltimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milh\u00f5es de pessoas, causando p\u00e2nico principalmente na popula\u00e7\u00e3o mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia a dia das pessoas. Por conta da continuidade do dano, dessa manipula\u00e7\u00e3o desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato\u201d, disse Barreirinhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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