{"id":853,"date":"2015-05-23T16:46:57","date_gmt":"2015-05-23T19:46:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=853"},"modified":"2015-05-23T16:46:57","modified_gmt":"2015-05-23T19:46:57","slug":"informacoes-basicas-sobre-inventarioarrolamento-com-dr-josemar-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/informacoes-basicas-sobre-inventarioarrolamento-com-dr-josemar-santana\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre Invent\u00e1rio\/Arrolamento com Dr. Josemar Santana"},"content":{"rendered":"

\"Dr.<\/a>Diariamente h\u00e1 pessoas e at\u00e9 fam\u00edlias inteiras envoltas em dificuldades para dar in\u00edcio a uma A\u00c7\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO ou ARROLAMENTO, porque ainda est\u00e3o sofrendo com a perda do ente querido.<\/p>\n

Tendo este texto a finalidade de passar INFORMA\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS sobre INVENT\u00c1RIO e ARROLAMENTO para conhecimento do p\u00fablico leigo, necess\u00e1rio se torna conceituar ou definir juridicamente cada um dos termos.<\/p>\n

INVENT\u00c1RIO<\/u><\/strong> \u00e9 o procedimento judicial ou extrajudicial especial instaurado com o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de descrever os bens de heran\u00e7a, avaliar esses bens, pagar impostos de transmiss\u00e3o, identificar os sucessores (herdeiros e legat\u00e1rios etc), quitar d\u00edvidas do falecido (art. 1997 do CPC \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil), quitar as despesas do funeral (art. 1998 do CPC) e fazer a partilha dos bens inventariados. Em outras palavras, pode-se dizer que o INVENT\u00c1RIO apura o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido e o distribui entre os sucessores legais, realizando o ativo e pagando o passivo. O INVENT\u00c1RIO tamb\u00e9m cuida de separar os bens de heran\u00e7a dos bens da mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge (marido ou mulher) que ficou vivo, se o falecido foi casado pelo regime da comunh\u00e3o de bens. Se o falecido viveu em regime de UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, os bens adquiridos durante a conviv\u00eancia, n\u00e3o havendo outra forma pactuada entre o casal, prevalece a partilha de bens pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

ARROLAMENTO<\/u><\/strong> \u00e9 um procedimento mais simples e pode ser SUM\u00c1RIO ou COMUM. O ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO, previsto no art. 1.031, do CPC, dispensa o INVENT\u00c1RIO quando os herdeiros s\u00e3o todos capazes (maiores) e celebram a partilha amig\u00e1vel, n\u00e3o importando o valor do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido. De forma resumida, pode-se dizer que cabe ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO quando n\u00e3o h\u00e1 incapazes e nem discord\u00e2ncias entre os herdeiros. O ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO \u00e9 aplic\u00e1vel tamb\u00e9m no caso de HERDEIRO \u00daNICO. J\u00e1 o ARROLAMENTO COMUM, previsto no artigo 1.036, do CPC, tamb\u00e9m dispensa o INVENT\u00c1RIO quando a heran\u00e7a \u00e9 de pequeno valor, mesmo que haja menores ou incapazes e disputa pelos bens.<\/p>\n

Conv\u00e9m lembrar que na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver menores, incapazes ou diverg\u00eancia a respeito da partilha o INVENT\u00c1RIO pode tramitar pela via extrajudicial, isto \u00e9, em um TABELIONATO DE NOTAS, tendo como vantagem a rapidez do procedimento administrativo diante da burocracia do INVENT\u00c1RIO JUDICIAL.<\/p>\n

O PRAZO para abertura do INVENT\u00c1RIO \u00e9 de 60 (sessenta) dias a contar do falecimento do autor da heran\u00e7a, isto \u00e9, do titular dos bens deixados pelo seu falecimento, porque, sendo aberto o procedimento al\u00e9m desse prazo, haver\u00e1 incid\u00eancia de multa fiscal sobre o imposto de transmiss\u00e3o que deve ser recolhido sobre os bens partilhados entre os herdeiros, pela \u201ccausa mortis\u201d.<\/p>\n

Os herdeiros podem optar por ser representados por um advogado ou cada um contrata o advogado de sua prefer\u00eancia.<\/p>\n

S\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos para a tramita\u00e7\u00e3o de um processo de INVENT\u00c1RIO:<\/p>\n