{"id":85043,"date":"2024-12-28T11:48:54","date_gmt":"2024-12-28T14:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=85043"},"modified":"2024-12-28T11:50:45","modified_gmt":"2024-12-28T14:50:45","slug":"cgu-aponta-contratacoes-de-parentes-de-politicos-e-suspeita-de-favorecimento-em-parcerias-do-governo-com-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/cgu-aponta-contratacoes-de-parentes-de-politicos-e-suspeita-de-favorecimento-em-parcerias-do-governo-com-entidades\/","title":{"rendered":"CGU aponta contrata\u00e7\u00f5es de parentes de pol\u00edticos e suspeita de favorecimento em parcerias do governo com entidades"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Relat\u00f3rio divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o de controle analisou quase 11 mil contratos entre 2017 e 2022. Documento traz recomenda\u00e7\u00f5es para mudan\u00e7as em regras e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Marcelo Parreira, g1<\/strong> \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo.png?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"370\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo-1024x474.png?resize=800%2C370&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-85044\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo.png?resize=1024%2C474&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo.png?resize=300%2C139&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo.png?resize=768%2C355&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Investgacao-AGU_Reproducao-Globo.png?w=1087&amp;ssl=1 1087w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>Prefeitura suspende fiscaliza\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que administram equipamentos de sa\u00fade e reduz metas de atendimento &#8211; Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Rede Globo<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma auditoria em transfer\u00eancias de recursos federais para as chamadas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) encontrou dezenas de milh\u00f5es de reais em parcerias feitas com organiza\u00e7\u00f5es dirigidas por parentes de parlamentares e funcion\u00e1rios do governo federal, al\u00e9m de ind\u00edcios de direcionamento na contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores e de pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio, tornado p\u00fablico pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) esta semana, tamb\u00e9m mostra que praticamente todas as parcerias foram feitas sem chamamento p\u00fablico, e que um ter\u00e7o das organiza\u00e7\u00f5es que receberam recursos federais sequer tinham funcion\u00e1rios registrados \u00e0 \u00e9poca das parcerias.<\/p>\n\n\n\n<p>Os auditores analisaram os documentos de quase 11 mil parcerias firmadas entre 2017 e 2022, envolvendo transfer\u00eancias de R$ 13,34 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;\u00c9 certo que a maior parte das OSCs s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e que prestam servi\u00e7os relevantes \u00e0 sociedade. No entanto, \u00e9 imprescind\u00edvel abordar as fragilidades existentes na legisla\u00e7\u00e3o e aprimorar a capacidade de monitoramento e controle dos \u00f3rg\u00e3os concedentes, a fim de evitar que situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade e imoralidade como as aqui identificadas continuem prejudicando a reputa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica t\u00e3o cara \u00e0 sociedade brasileira&#8221;, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-e93183490bbb1b19b5f5ebe73a1430be\"><strong>R$ 73,7 milh\u00f5es para OSCs de parentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das descobertas da auditoria envolveu o envio de dinheiro para organiza\u00e7\u00f5es dirigidas por parentes de parlamentares ou de funcion\u00e1rios do governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Os auditores descobriram que, entre 2017 e 2022, foram firmadas 130 parcerias nestas condi\u00e7\u00f5es, que receberam juntas R$ 73,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Destas, 23 \u2013 que somaram R$ 18,5 milh\u00f5es \u2013 foram realizadas com OSCs que tinham parentes de at\u00e9 segundo grau de parlamentares ou funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais, o que \u00e9 proibido por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Verificaram-se fragilidades no processo de transfer\u00eancias que podem contribuir para essa constata\u00e7\u00e3o, tais como a n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o de documentos de habilita\u00e7\u00e3o no Transferegov.br em alguns casos, bem como a inexist\u00eancia de ferramenta tecnol\u00f3gica dispon\u00edvel aos \u00f3rg\u00e3os concedentes para identifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de parentesco, de tal forma que a verifica\u00e7\u00e3o do requisito se baseia em declara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria entidade proponente&#8221;, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-285c55e31c3fdf8846afdd48f09bd073\"><strong>&#8216;Meio de obten\u00e7\u00e3o de lucro&#8217;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio lembra que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores pelas OSCs, mas que &#8220;quando essas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o em parceria com o poder p\u00fablico, elas devem observar os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade e da moralidade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaAT7tDLI8Yfj5y9Z50Z\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Siga nosso canal no WhatsApp e veja mais not\u00edcias<\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser impessoal e gen\u00e9rica, priorizando o bem coletivo, sem levar em considera\u00e7\u00e3o interesses pessoais ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, os auditores verificaram que em 420 parcerias ocorreram 984 ind\u00edcios de favorecimento, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>658 contrata\u00e7\u00f5es de empresa de diretor da entidade parceira, somando R$ 36,7 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>254 contrata\u00e7\u00f5es de empresa de familiar do gestor da entidade parceira, somando R$ 30 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>10 contrata\u00e7\u00f5es de empresas de parlamentar, somando R$ 85 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>56 contrata\u00e7\u00f5es de empresas de familiar de parlamentar, somando R$ 5,58 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>6 contrata\u00e7\u00f5es de empresas de familiar da autoridade concedente, somando R$ 53,1 mil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em um dos casos identificados pelos auditores, a entidade contratou para uma obra de R$ 4,1 milh\u00f5es a construtora de um dos dirigentes da OSC.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro, uma empresa pertencente a um dos diretores de uma entidade recebeu R$ 2,7 milh\u00f5es para &#8220;assessoria em presta\u00e7\u00e3o de contas&#8221; de pelo menos tr\u00eas conv\u00eanios com a mesma entidade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Pode-se verificar que alguns instrumentos de parceria, em especial da modalidade termo de fomento, foram utilizados n\u00e3o para apoiar iniciativas das organiza\u00e7\u00f5es, mas sim como meio de obten\u00e7\u00e3o de lucro pela contrata\u00e7\u00e3o de empresas de familiares ou do pr\u00f3prio dirigente da entidade. Essas parcerias desvirtuam-se do fim para o qual foram celebradas, e ocasionam danos \u00e0 imagem da pol\u00edtica de transfer\u00eancias para OSCs&#8221;, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m faz cr\u00edticas ao fato de que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento p\u00fablico, ou seja, sem a possibilidade de que outras entidades possam disputar os recursos para realizar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os tipos de contratos firmados nestas situa\u00e7\u00f5es, mas os auditores lembram que &#8220;o chamamento p\u00fablico contribui para a escolha da organiza\u00e7\u00e3o mais capacitada para a execu\u00e7\u00e3o do objeto, bem como para que sejam observados os princ\u00edpios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-671d885ca2f16c8998abf9aa2c3d93e7\"><strong>Um ter\u00e7o sem funcion\u00e1rios e contrata\u00e7\u00e3o de parentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CGU identificou que pouco mais de um ter\u00e7o, ou 35,7%, das entidades n\u00e3o possu\u00eda nenhum funcion\u00e1rio registrado \u00e0 \u00e9poca das parcerias. No mesmo per\u00edodo, estas 1.139 entidades receberam R$ 900,3 milh\u00f5es em recursos federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um dos casos destacados no relat\u00f3rio, uma organiza\u00e7\u00e3o social firmou 16 parcerias no per\u00edodo analisado, mas n\u00e3o teve nenhum funcion\u00e1rio neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a CGU, em geral estes casos envolvem contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios e bolsistas ou subcontrata\u00e7\u00f5es \u2013 que s\u00e3o irregulares em alguns tipos espec\u00edficos de parcerias.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Isso demonstra que, em alguns casos, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o escolhidas propriamente pela sua capacidade de executar o objeto, mas por conseguir reunir os meios para essa execu\u00e7\u00e3o&#8221;, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro problema encontrado pela auditoria envolvendo funcion\u00e1rios \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de parentes de dirigentes das pr\u00f3prias entidades ou, novamente, de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>A CGU lembra que as OSCs t\u00eam autonomia para escolha de seus funcion\u00e1rios, mas &#8220;por envolver recursos p\u00fablicos, a composi\u00e7\u00e3o dessas equipes deve observar os princ\u00edpios da publicidade e especialmente da impessoalidade.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Como consequ\u00eancia disso, em parcerias que envolvem conv\u00eanios e os chamados contratos de repasse, a sele\u00e7\u00e3o destes funcion\u00e1rios inclui processo seletivo que atenda a regras m\u00ednimas de publicidade e impessoalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Os auditores encontraram, no entanto, 36 contrata\u00e7\u00f5es de parentes em diferentes graus de parlamentares federais e, principalmente, 1.140 contrata\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios dirigentes das OSCs.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes \u00faltimos casos envolveram os pagamentos de R$ 32,4 milh\u00f5es para gestores das entidades e, em 73% destes casos, n\u00e3o houve processo seletivo ou sequer registro de outros candidatos para as vagas.<\/p>\n\n\n\n<p>A CGU alertou para o fato de que este tipo de problema aumentou ao longo dos anos \u2013 se 159 dos casos ocorreram em 2017, em 2021 chegaram a a 316.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A ocorr\u00eancia desse tipo de pagamento no \u00e2mbito de uma parceria tem potencial para aumentar o seu risco, exigindo um monitoramento criterioso por parte do gestor p\u00fablico concedente&#8221;, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-b7d60569236799b394fd9e48497e8bef\"><strong>Falta de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos problemas na realiza\u00e7\u00e3o das parcerias e contrata\u00e7\u00f5es das entidades, a CGU identificou tamb\u00e9m falhas na avalia\u00e7\u00e3o dos programas realizados pelas organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os auditores analisaram uma amostra das parcerias para verificar a exist\u00eancia de documentos b\u00e1sicos sobre o cumprimento dos contratos e alcance dos objetivos das parcerias. Resultado: em todos os casos foi identificada alguma falha envolvendo documentos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Dos 48 contratos, 32 n\u00e3o tinham o chamado relat\u00f3rio de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 44 n\u00e3o tinham a chamada pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o \u2013 realizada com os benefici\u00e1rios dos programas; E 43 n\u00e3o tinham qualquer comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de visitas ao local das a\u00e7\u00f5es pelos fiscais para acompanhamento dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-black-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-971a4ec0655d249f60b306099b4a9a6f\"><strong>Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As descobertas levaram a CGU a fazer diversas recomenda\u00e7\u00f5es ao governo federal no tema. Uma delas \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas do governo usados pela pr\u00f3pria CGU para identificar os problemas, por exemplo, de modo a impedir contrata\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n\n\n\n<p>Os auditores tamb\u00e9m recomendaram que o governo reavalie as normas sobre uso de chamamentos p\u00fablicos e inclua regras mais espec\u00edficas sobre a &#8220;qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e da capacidade operacional das organiza\u00e7\u00f5es&#8221; com as quais sejam firmadas as parcerias.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Espera-se que, por meio do atendimento dessas recomenda\u00e7\u00f5es, haja o aprimoramento da pol\u00edtica de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para as entidades privadas sem fins lucrativos, tornando-a mais transparente e alinhada aos interesses da sociedade&#8221;, conclui a CGU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relat\u00f3rio divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o de controle analisou quase 11 mil contratos entre 2017 e 2022. 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