{"id":84701,"date":"2024-12-11T08:40:45","date_gmt":"2024-12-11T11:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=84701"},"modified":"2024-12-11T08:40:47","modified_gmt":"2024-12-11T11:40:47","slug":"no-dia-internacional-de-combate-a-corrupcao-presidente-lula-assina-decreto-que-fortalece-integridade-em-contratos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/no-dia-internacional-de-combate-a-corrupcao-presidente-lula-assina-decreto-que-fortalece-integridade-em-contratos-publicos\/","title":{"rendered":"No Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, presidente Lula assina decreto que fortalece integridade em contratos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Medida obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milh\u00f5es com o Governo Federal a comprovarem, em at\u00e9 seis meses, a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Blog do Eloilton Cajuhy<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Presidente-Lula-Palacio-do-Planalto-Foto_Ricardo-Stuckert-Secom-PR.jpg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"512\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Presidente-Lula-Palacio-do-Planalto-Foto_Ricardo-Stuckert-Secom-PR.jpg?resize=768%2C512&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-84702\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Presidente-Lula-Palacio-do-Planalto-Foto_Ricardo-Stuckert-Secom-PR.jpg?w=768&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Presidente-Lula-Palacio-do-Planalto-Foto_Ricardo-Stuckert-Secom-PR.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>Empresas que j\u00e1 possuem programas de integridade poder\u00e3o ter benef\u00edcios nas licita\u00e7\u00f5es, uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o de programas que ajudem no combate a corrup\u00e7\u00e3o e mau uso de recursos p\u00fablicos passa a ser um dos crit\u00e9rios de desempate nos certames p\u00fablicos &#8211; Foto: Ricardo Stuckert\/Secom-PR<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaAT7tDLI8Yfj5y9Z50Z\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Siga nosso canal no WhatsApp e veja mais not\u00edcias<\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 9 de dezembro, em celebra\u00e7\u00e3o ao <strong>Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, o decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licita\u00e7\u00f5es com o Governo Federal. Previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), o decreto torna obrigat\u00f3ria a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milh\u00f5es, os chamados contratos de grande vulto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os programas de integridade t\u00eam como objetivo principal prevenir desvios, fraudes e atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a assinatura do contrato para comprovar a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como auditorias internas, canais de den\u00fancia, c\u00f3digos de \u00e9tica e pol\u00edticas para evitar fraudes e irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vin\u00edcius de Carvalho, ressaltou que \u201co decreto \u00e9 mais um passo firme do Governo Federal na preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9tica e transparente\u201d. \u201cA integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que j\u00e1 possuem programas de integridade poder\u00e3o ter benef\u00edcios nas licita\u00e7\u00f5es, uma vez que a implementa\u00e7\u00e3o de programas que ajudem no combate a corrup\u00e7\u00e3o e mau uso de recursos p\u00fablicos passa a ser um dos crit\u00e9rios de desempate nos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">BASES<\/mark><\/strong> \u2014 Em entrevista \u00e0 imprensa, o ministro Vin\u00edcius de Carvalho enumerou os pilares de um programa de integridade efetivo. \u201cUm programa de integridade, em primeiro lugar, tem que ter, com muita clareza, estabelecido o que os funcion\u00e1rios daquela empresa podem ou n\u00e3o fazer. Esse \u00e9 um primeiro ponto importante, com interpreta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre os deveres desses funcion\u00e1rios, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00f5es de terceiros. Em segundo lugar, tem que ter uma governan\u00e7a, uma estrutura interna que funcione dentro da empresa, normalmente envolvendo a participa\u00e7\u00e3o da alta dire\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m apontou a necessidade de haver estruturas de monitoramento do comportamento das pessoas e de capta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, que podem ser feitas internamente, pelos funcion\u00e1rios da empresa, ou por pessoas de fora, sobre o comportamento da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o. \u201cE, por fim, um sistema de gest\u00e3o de consequ\u00eancias bem apurado, em que o comportamento detectado gere algum tipo de consequ\u00eancia, em termos de puni\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o daquela conduta conforme a necessidade. Inclusive, reportado \u00e0 pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, concluiu Vin\u00edcius de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">AVALIA\u00c7\u00c3O<\/mark><\/strong> \u2014 A CGU ser\u00e1 respons\u00e1vel por orientar, monitorar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o dos programas de integridade nas empresas contratadas, al\u00e9m de aplicar puni\u00e7\u00f5es em casos de descumprimento. A ado\u00e7\u00e3o desses mecanismos tamb\u00e9m ser\u00e1 valorizada como crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incentivando pr\u00e1ticas \u00e9ticas e respons\u00e1veis no setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">IMPACTO<\/mark><\/strong> \u2014 O conceito de contrato de grande vulto est\u00e1 relacionado \u00e0 magnitude e complexidade dos projetos, como grandes obras de infraestrutura, concess\u00f5es p\u00fablicas e contratos de longo prazo. Esses contratos, que envolvem altos valores e impacto significativo para a sociedade, exigem maior aten\u00e7\u00e3o para garantir que sejam executados de forma eficiente, \u00e9tica e transparente. Nesse contexto, os programas de integridade asseguram que empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es mantenham altos padr\u00f5es de \u00e9tica e responsabilidade em sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">SOCIOAMBIENTAL<\/mark><\/strong> \u2014 O decreto tamb\u00e9m traz inova\u00e7\u00f5es ao avaliar as empresas com base em crit\u00e9rios de respeito aos direitos humanos, condi\u00e7\u00f5es trabalhistas e preserva\u00e7\u00e3o ambiental. A medida refor\u00e7a o compromisso do governo com a responsabilidade socioambiental, estimulando pr\u00e1ticas empresariais alinhadas aos valores \u00e9ticos e de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">PACTO BRASIL<\/mark><\/strong> \u2014 As empresas poder\u00e3o aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa do Governo Federal que oferece uma plataforma gratuita de autoavalia\u00e7\u00e3o para ajudar o setor privado a implementar programas de integridade eficazes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida obriga empresas com contratos acima de R$ 239 milh\u00f5es com o Governo Federal a comprovarem, em at\u00e9 seis meses, a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade Blog do Eloilton Cajuhy O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 9 de dezembro, em celebra\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, o decreto que [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-84701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Presidente-Lula-Palacio-do-Planalto-Foto_Ricardo-Stuckert-Secom-PR.jpg?fit=768%2C512&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84703,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84701\/revisions\/84703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/84702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}