{"id":82940,"date":"2024-09-12T15:19:00","date_gmt":"2024-09-12T18:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=82940"},"modified":"2024-09-12T15:19:02","modified_gmt":"2024-09-12T18:19:02","slug":"a-mao-pesada-da-justica-os-aposentados-e-a-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/a-mao-pesada-da-justica-os-aposentados-e-a-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"A m\u00e3o pesada da Justi\u00e7a, os aposentados e a Revis\u00e3o da Vida Toda"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\"><strong>Por Jo\u00e3o Badari*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/INSS_revisao-da-vida-toda-justica-Reproducao.png\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"703\" height=\"424\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/INSS_revisao-da-vida-toda-justica-Reproducao.png?resize=703%2C424\" alt=\"\" class=\"wp-image-79979\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/INSS_revisao-da-vida-toda-justica-Reproducao.png?w=703&amp;ssl=1 703w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/INSS_revisao-da-vida-toda-justica-Reproducao.png?resize=300%2C181&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 703px) 100vw, 703px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>A m\u00e3o pesada da Justi\u00e7a, os aposentados e a Revis\u00e3o da Vida Toda &#8211; Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaAT7tDLI8Yfj5y9Z50Z\"><strong><mark><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Seja membro do nosso canal no WhatsApp e veja mais not\u00edcias<\/mark><\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos \u00faltimos anos, milhares de aposentados brasileiros v\u00eam sofrendo com a m\u00e3o pesada da Justi\u00e7a brasileira. O caso emblem\u00e1tico da Revis\u00e3o da Vida Toda demonstra que n\u00fameros e os cofres p\u00fablicos s\u00e3o muito mais importantes do que a sobreviv\u00eancia de fam\u00edlias e idosos com doen\u00e7as graves. E vale frisar aqui que n\u00e3o se trata de uma vitimiza\u00e7\u00e3o dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sim um direito garantido pela legisla\u00e7\u00e3o e que foi de forma, surpreendente, negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s uma reviravolta jamais vista nas Cortes brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reviravolta na tese da Revis\u00e3o da Vida Toda (Tema 1.102\/STF) \u2013 em tr\u00e2mite sob a sistem\u00e1tica da Repercuss\u00e3o Geral \u2013 provocada em controle concentrado (ADIs 2.110 e 2.111) \u00e9 um epis\u00f3dio que marca um significativo retrocesso nos Direitos Sociais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E, vale destacar, que menosprezar ou subestimar Direitos Sociais abre precedentes corrosivos que abalam a estrutura jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em breve s\u00edntese, a Suprema Corte, atrav\u00e9s das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, (re)julgou novamente o m\u00e9rito do Tema 1.102. Traduzindo em mi\u00fados: aquilo que antes era uma vit\u00f3ria importante para os aposentados se esvaiu em um estalar de dedos, retirando-lhes a possibilidade de recalcular os seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida laboral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tema 1.102, amparado at\u00e9 pelo Tema 334 da pr\u00f3pria Corte, havia sido uma conquista hist\u00f3rica para os aposentados, porquanto lhes permitiam a utiliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo de seus benef\u00edcios apenas se o resultado fosse mais vantajoso do que a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva, afinal, a finalidade das regras de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 amenizar o impacto de uma nova regra \u2013 ou seja, n\u00e3o se admite prejudicar integralmente os segurados, tal como ocorreu com uma pequena parcela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese admitiria um pequeno reparo pela incongru\u00eancia estatal, possibilitando pequena majora\u00e7\u00e3o em seus benef\u00edcios. Portanto, h\u00e1 um conjunto impressionante de raz\u00f5es jur\u00eddicas consistentes que sustentam a constitucionalidade das regras discutidas e, n\u00e3o \u00e0 toa, em Plen\u00e1rio Virtual j\u00e1 se formou maioria pela constitucionalidade de tais regras, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E , por esse motivo, a nova vis\u00e3o causa espanto na comunidade jur\u00eddica, porquanto sempre houve, por parte dos Tribunais (em especial, STJ e STF), a defesa dos Direitos Sociais e as classes mais vulner\u00e1veis. Incont\u00e1veis julgados poderiam ser citados apenas para refor\u00e7armos a ideia de que o direito ao melhor benef\u00edcio \u00e9 um corol\u00e1rio do direito adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao tornar obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o menos vantajosa a uma pequena parcela de segurados, estaria a mais elevada Corte, em controle concentrado, violando os seus in\u00fameros precedentes consolidados durante d\u00e9cadas, configurando verdadeiro retrocesso social que vai de encontro ao que define a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em suma, seria uma chancela estatal de que o segurado vai contribuir e n\u00e3o vai receber o que lhe \u00e9 justo ao final da vida e, inclusive, esta \u00e9 uma quest\u00e3o intrigante: por qual raz\u00e3o o Plen\u00e1rio faria isso com os aposentados? Por que ir contra seus pr\u00f3prios precedentes, contra a seguran\u00e7a jur\u00eddica e contra a dignidade da pessoa humana? Qual o sentido de atentar contra um direito conferido pelo Legislativo, assegurado pelo pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (Tema 999) e pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal no Tema 1.102?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 inquestion\u00e1vel que se trata de um direito leg\u00edtimo e tal pr\u00e1tica lan\u00e7ou uma sombra sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds. Hoje 102.791 aposentados aguardam o desfecho do processo e, agora, aguardam uma decis\u00e3o da Corte para que os seus direitos pleiteados antes de 21.03.2024 (data de julgamento das ADIs) sejam assegurados em respeito ao princ\u00edpio da Colegialidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Os aposentados que ingressaram com a a\u00e7\u00e3o buscam apenas que a Corte siga seu precedente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revers\u00e3o da decis\u00e3o vai al\u00e9m das consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais. Estamos tratando de idosos \u2013 grupo hipossuficiente e vulner\u00e1vel \u2013 que foram lesados pela conduta da autarquia que suprimiu um direito leg\u00edtimo e que, diariamente, rezam pela sobreviv\u00eancia do pr\u00f3ximo m\u00eas, agravando os resultados da manobra realizada e amea\u00e7ando a dignidade e o bem-estar de diversos lares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante ressaltar que uma pequena minoria dos 102 mil aposentados que ingressaram na Justi\u00e7a conseguiriam usufruir da revis\u00e3o, pois a maioria j\u00e1 se prejudicou em virtude da decad\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de muitos outros j\u00e1 terem falecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe frisar que a maioria dos processos em tr\u00e2mite possuem como objeto uma aposentadoria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o aumento oriundo da tese apenas majora o referido benef\u00edcio em R$ 100,00 mensais. N\u00e3o se trata de pouco. Para estes aposentados significa mais algumas sacolas de supermercados, um pouco mais pesadas, ou, talvez, mais alguns medicamentos em determinados tratamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a Revis\u00e3o da Vida Toda significa uma vida mais digna para, aproximadamente, 102 mil brasileiros. E a sua revers\u00e3o representa uma derrota para os aposentados brasileiros e para a Justi\u00e7a Social, deixando claro que a luta pelos direitos dos segurados n\u00e3o pode ser considerada ganha, mesmo ap\u00f3s uma vit\u00f3ria no Judici\u00e1rio. E, o novo caminho do STF retira a chance de melhorar a vida destes aposentados e enfraquece ainda mais a confiabilidade no Poder Judici\u00e1rio e no Estado de Direito. Quando direitos conquistados s\u00e3o abruptamente retirados, sem uma justificativa coerente e desconsiderando o impacto social, a percep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a \u00e9 maculada.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Joao-Badari.jpg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" width=\"319\" height=\"436\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Joao-Badari.jpg?resize=319%2C436&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-82941\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Joao-Badari.jpg?w=319&amp;ssl=1 319w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Joao-Badari.jpg?resize=219%2C300&amp;ssl=1 219w\" sizes=\"(max-width: 319px) 100vw, 319px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">*Jo\u00e3o Badari<\/mark><\/strong> \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jo\u00e3o Badari* Nos \u00faltimos anos, milhares de aposentados brasileiros v\u00eam sofrendo com a m\u00e3o pesada da Justi\u00e7a brasileira. 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