{"id":82425,"date":"2024-08-17T10:20:11","date_gmt":"2024-08-17T13:20:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=82425"},"modified":"2024-08-17T10:20:13","modified_gmt":"2024-08-17T13:20:13","slug":"lira-retalia-stf-e-destrava-propostas-que-miram-corte-apos-decisao-sobre-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/lira-retalia-stf-e-destrava-propostas-que-miram-corte-apos-decisao-sobre-emendas\/","title":{"rendered":"Lira retalia STF e destrava propostas que miram corte ap\u00f3s decis\u00e3o sobre emendas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Presidente da C\u00e2mara despachou para comiss\u00e3o da Casa duas PECs que tratam da atua\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Presidente-da-Camara-Arthur-Lira-PP-AL-Foto-Gabriela-Bilo-Folhapress.jpg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"760\" height=\"507\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Presidente-da-Camara-Arthur-Lira-PP-AL-Foto-Gabriela-Bilo-Folhapress.jpg?resize=760%2C507&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-82426\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Presidente-da-Camara-Arthur-Lira-PP-AL-Foto-Gabriela-Bilo-Folhapress.jpg?w=760&amp;ssl=1 760w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Presidente-da-Camara-Arthur-Lira-PP-AL-Foto-Gabriela-Bilo-Folhapress.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 760px) 100vw, 760px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), durante vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em 2023 &#8211; Foto: Gabriela Bil\u00f3\/Folhapress<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu mais um passo na ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e encaminhou para a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa nesta sexta-feira (16) duas PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que miram a atua\u00e7\u00e3o da corte, numa resposta \u00e0s decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino sobre emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais cedo, o Supremo formou maioria pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Dino, ampliando a insatisfa\u00e7\u00e3o de parlamentares com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Lira determinou que sejam encaminhadas ao colegiado uma proposta que limita as decis\u00f5es individuais de ministros do STF e outra que permite que as decis\u00f5es da Suprema Corte possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional. A iniciativa foi interpretada por aliados do alagoano como uma rea\u00e7\u00e3o direta \u00e0 decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-medium-font-size\"><a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029VaAT7tDLI8Yfj5y9Z50Z\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\">Seja membro do nosso canal no WhatsApp e veja mais not\u00edcias<\/mark><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Foto-oficial-do-STF_Fellipe-Sampaio-STF.jpeg?ssl=1\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" width=\"773\" height=\"516\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Foto-oficial-do-STF_Fellipe-Sampaio-STF.jpeg?resize=773%2C516&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-82427\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Foto-oficial-do-STF_Fellipe-Sampaio-STF.jpeg?w=773&amp;ssl=1 773w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Foto-oficial-do-STF_Fellipe-Sampaio-STF.jpeg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/Foto-oficial-do-STF_Fellipe-Sampaio-STF.jpeg?resize=768%2C513&amp;ssl=1 768w\" sizes=\"(max-width: 773px) 100vw, 773px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>Foto: Fellipe Sampaio-STF<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A primeira PEC foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o havia andado na C\u00e2mara. Ela mira as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, a exemplo das que foram expedidas por Dino sobre as emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta define que as chamadas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas n\u00e3o podem suspender a efic\u00e1cia de uma lei ou norma de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 para isso, obriga que haja decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, determina que somente o presidente do \u00f3rg\u00e3o a decidir sozinho, apenas em per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio e sob necessidade de an\u00e1lise coletiva ap\u00f3s o retorno das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 1\u00ba, Dino expediu decis\u00f5es que determinam mais transpar\u00eancia nos gastos federais com emendas parlamentares, pilar da rela\u00e7\u00e3o entre governo e Congresso. Entre as medidas, o ministro determinou que o governo s\u00f3 execute gastos de emendas de comiss\u00e3o que tenham pr\u00e9via e total rastreabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta semana, Dino brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores, at\u00e9 que o Congresso edite novas regras que garantam transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas.<\/p>\n\n\n\n<p>As emendas s\u00e3o uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital pol\u00edtico. As decis\u00f5es de Dino abriram novo foco de insatisfa\u00e7\u00e3o do Legislativo com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que uma PEC tramite na C\u00e2mara, \u00e9 preciso que o presidente despache a mat\u00e9ria para a CCJ e, caso aprovada, instale uma comiss\u00e3o especial para deliberar sobre o tema \u2014 antes que ela siga ao plen\u00e1rio para ser votada em dois turnos. Por se tratar de PEC, ela segue para promulga\u00e7\u00e3o caso aprovada em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou nesta sexta que a PEC j\u00e1 aprovada no Senado \u00e9 um dos principais pleitos da oposi\u00e7\u00e3o e que dar\u00e1 a &#8220;celeridade devida&#8221; \u00e0 mat\u00e9ria no colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que decidimos, por meio de lei, passou pelo crivo de 513 deputados e 81 senadores e n\u00e3o pode ser desconstitu\u00edda em minutos, com a canetada de um \u00fanico homem. Daremos a celeridade devida \u00e0 PEC 8\/21 na CCJ&#8221;, disse, por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n<p>A outra PEC que foi encaminhada nesta sexta por Lira \u00e9 de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Ela determina que decis\u00f5es do Supremo &#8220;no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional em car\u00e1ter concreto ou abstrato&#8221; poder\u00e3o ser sustadas pelo Congresso pelo per\u00edodo de at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo texto da proposta, para que a decis\u00e3o seja derrubada ser\u00e3o necess\u00e1rios votos de dois ter\u00e7os de cada Casa (ou seja, 342 votos na C\u00e2mara e 54 no Senado). Al\u00e9m disso, a PEC determina que o Supremo s\u00f3 poder\u00e1 manter a sua decis\u00e3o se tiver o apoio de 9 dos 11 ministros.<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua justificativa, o deputado afirma que a proposta de sustar decis\u00f5es do STF por uma das Casas &#8220;apenas alonga regra constitucional j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (\u2026) com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m sustar a delibera\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa, o que bem pondera n\u00facleo essencial da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, freios e contrapesos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que os relatores dos processos nos tribunais superiores dever\u00e3o submeter &#8220;imediatamente&#8221; (na pauta da sess\u00e3o subsequente) medidas cautelares de natureza c\u00edvel ou penal para julgamento no \u00f3rg\u00e3o colegiado competente.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC foi apresentada por Stephanes em julho deste ano e j\u00e1 tinha assinaturas de 184 deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a <strong>Folha<\/strong> mostrou, a c\u00fapula do Congresso avalia que h\u00e1 interfer\u00eancia direta de representantes do governo Lula (PT) nas decis\u00f5es de Dino que levaram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e prepara um pacote de medidas mirando o Supremo e o Executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta semana, um primeiro movimento mirando o STF j\u00e1 ocorreu no Congresso. Na quarta (14), a CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento) rejeitou uma MP (medida provis\u00f3ria) enviada pelo Executivo que abre um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 1,35 bilh\u00e3o ao Judici\u00e1rio. Agora, os deputados ter\u00e3o que validar ou n\u00e3o essa decis\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quinta, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes de 11 partidos pol\u00edticos apresentaram um recurso \u00e0 presid\u00eancia do STF com pedido de suspens\u00e3o de uma liminar de Dino \u2014 que foi negado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente da C\u00e2mara despachou para comiss\u00e3o da Casa duas PECs que tratam da atua\u00e7\u00e3o do Supremo. 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