{"id":82060,"date":"2024-07-29T19:34:43","date_gmt":"2024-07-29T22:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=82060"},"modified":"2024-07-29T19:34:44","modified_gmt":"2024-07-29T22:34:44","slug":"processos-na-justica-de-posse-de-drogas-para-uso-pessoal-crescem-mais-na-bahia-do-que-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/processos-na-justica-de-posse-de-drogas-para-uso-pessoal-crescem-mais-na-bahia-do-que-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Processos na justi\u00e7a de posse de drogas para uso pessoal crescem mais na Bahia do que em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Entre 2022 e 2023, volume de processos novos sobre o assunto subiu 46,3%; j\u00e1 no Brasil, o percentual foi de 12%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Gandini Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Processos na justi\u00e7a de posse de drogas para uso pessoal crescem mais na Bahia do que em todo o pa\u00eds – Foto: Jusbrasil<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com dados in\u00e9ditos extra\u00eddos do DataJud, o painel de estat\u00edsticas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a relacionadas \u00e0 posse de drogas para consumo pessoal cresceu 46,3% na Bahia entre 2022 e 2023. Trata-se de um percentual acima do \u00edndice nacional, de 12,45%.<\/p>\n\n\n\n

O volume de processos novos nesse per\u00edodo sobre o assunto no estado variou de 1.775 a 2.597. E ao menos entre janeiro e abril de 2024, o acumulado no ano era de 974 casos novos. J\u00e1 a varia\u00e7\u00e3o no Brasil entre 2022 e 2023 foi de 130.034 para 146.228. Em 2024, at\u00e9 o m\u00eas de abril, o volume j\u00e1 havia chegado em 44.228 novos processos.<\/p>\n\n\n\n

O montante de a\u00e7\u00f5es diz respeito ao registro processual “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”, referente ao c\u00f3digo 5885. O CNJ tamb\u00e9m conta com o registro “Tr\u00e1fico, posse ou uso de entorpecente ou subst\u00e2ncia de efeito similar” relacionado ao c\u00f3digo 11.207. Em meio aos debates no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional sobre a melhor forma de diferenciar a posse do tr\u00e1fico da maconha, o pr\u00f3prio sistema judicial tamb\u00e9m n\u00e3o faz a separa\u00e7\u00e3o por completo ao catalogar as novas a\u00e7\u00f5es que surgem no Judici\u00e1rio sobre as drogas.<\/p>\n\n\n\n

O registro relacionado apenas \u00e0 posse de drogas \u00e9 o 7\u00ba tema penal no Brasil com o maior n\u00famero de novos processos em 2023. Nesse ano em quest\u00e3o, o estado de Minas Gerais foi respons\u00e1vel pela maior fatia no pa\u00eds de novos casos registrados como posse de drogas. Trata-se de 45 mil processos dentro do universo de 146 mil em todo o pa\u00eds. E entre janeiro e abril de 2024, 13 mil novos casos j\u00e1 tinham sido registrados nos tribunais mineiros. Em todas as unidades federativas, de um modo geral, a tend\u00eancia \u00e9 de alta.<\/p>\n\n\n\n

O estado com o maior aumento entre 2022 e 2023 no total de a\u00e7\u00f5es ingressadas \u00e9 o de Tocantins, com uma eleva\u00e7\u00e3o de 699 para 1.584 e uma varia\u00e7\u00e3o de 126%. Entre janeiro e abril de 2024, o sistema judicial do estado j\u00e1 havia registrado 818 a\u00e7\u00f5es novas. O Piau\u00ed teve a maior alta percentual, de 600%, com a eleva\u00e7\u00e3o de 90 para 630 novos casos de 2022 para 2023. At\u00e9 abril de 2024, 428 processos sobre o assunto j\u00e1 haviam surgido. O estado de Pernambuco registrou uma queda de 94% entre 2022 e 2023, com a varia\u00e7\u00e3o de 360 para 20 novos casos. Entre janeiro e abril de 2024, apenas 5 processos novos haviam surgido.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o fato de o STF n\u00e3o ter estabelecido um crit\u00e9rio preciso para a diferencia\u00e7\u00e3o da posse e do tr\u00e1fico de maconha faz com que siga em uma tend\u00eancia de alta a quantidade de novos processos relacionados \u00e0 posse de drogas. \u201cO julgamento no final de junho estabeleceu apenas a quantidade como crit\u00e9rio objetivo, sem tocar na circunst\u00e2ncia de hist\u00f3rico de usu\u00e1rio, tipo de subst\u00e2ncias ou mesmo a forma de acondicionamento. Uma vez que muitas autoridades policiais t\u00eam o entendimento que caso a subst\u00e2ncia esteja fracionada configura tr\u00e1fico e n\u00e3o posse, o que \u00e9 absurdo, pois o entorpecente \u00e9 comprado ou adquirido de forma fracionada\u201d, afirma Samantha Aguiar, advogada criminalista do escrit\u00f3rio VLV Advogados.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do Supremo foi de que a posse de drogas pode ser considerada uma infra\u00e7\u00e3o administrativa. J\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, tramita a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 34\/23 que busca incluir a criminaliza\u00e7\u00e3o das drogas no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Apesar dela j\u00e1 estar prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006), o novo texto deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a criminalista, a proposta tem fins pol\u00edticos e est\u00e1 desprendida da realidade. \u201cA bem da verdade, parece mais perseguir o usu\u00e1rio do que de fato um combate ao tr\u00e1fico de drogas. N\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento normativo de combate ao tr\u00e1fico, mas de criminalizar o usu\u00e1rio. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o a pol\u00edticas p\u00fablicas para cuidar e acolher quem desejar ser acolhido para tratamento. Sequer temos unidades de tratamento adequadas no pa\u00eds. O tratamento p\u00fablico \u00e9 feito pelo CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) e prec\u00e1rio tanto em estrutura quanto como objetivo final de que essa pessoa n\u00e3o venha a ter uma reca\u00edda\u201d, critica.<\/p>\n\n\n\n

Na opini\u00e3o do advogado criminalista Carlos C\u00e9sar Coruja Silva, do escrit\u00f3rio Carlos Coruja, a falha do STF e do Congresso em buscar reduzir o volume de processos em tramita\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0s drogas gera uma sobrecarga no sistema judicial e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cA varia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de processos entre estados sugere diferen\u00e7as na aplica\u00e7\u00e3o da lei e na pol\u00edtica de drogas, o que pode levar a tratamentos desiguais de casos semelhantes em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o social e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto abordado pelos especialistas frente ao aumento no n\u00famero de processos novos na Justi\u00e7a \u00e9 que a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas leva \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, especialmente daqueles das classes sociais mais baixas. A distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante nem sempre \u00e9 clara na pr\u00e1tica jur\u00eddica e muitas vezes depende de decis\u00f5es tomadas de forma individual pelas autoridades policiais. Isso pode resultar na criminaliza\u00e7\u00e3o excessiva de pessoas que s\u00e3o apenas usu\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

E a falta de crit\u00e9rios objetivos resulta em consequ\u00eancias maiores para uma fatia da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA aplica\u00e7\u00e3o das lei de drogas no Brasil afeta desproporcionalmente negros e pobres\u201d, critica a advogada Vanessa Avellar Fernandez, p\u00f3s-graduada em Pr\u00e1tica Penal e Direito Penal Econ\u00f4mico. Para a especialista, essa dificuldade na diferencia\u00e7\u00e3o no uso pessoal e tr\u00e1fico leva a um vi\u00e9s racial e socioecon\u00f4mico na aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cJovens negros de periferias s\u00e3o frequentemente alvos de opera\u00e7\u00f5es policiais, refor\u00e7ando ciclos de marginaliza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Carlos Coruja acrescenta que a solu\u00e7\u00e3o para esse problema n\u00e3o deve envolver apenas o aspecto legal. A Justi\u00e7a e os legisladores deveriam estar atentos \u00e0s consequ\u00eancias sociais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um di\u00e1logo aberto e inclusivo que considere as diversas perspectivas e experi\u00eancias, buscando solu\u00e7\u00f5es que minimizem os impactos negativos e promovam uma abordagem mais humanit\u00e1ria e eficaz no tratamento do uso de drogas\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n

Para Matheus Lima, advogado criminalista do escrit\u00f3rio Lima Ferreira Advogados, o ideal \u00e9 que o foco na sa\u00fade p\u00fablica tomasse o lugar da ideia de que deve ser promovida uma guerra contra as drogas. \u201cObviamente, h\u00e1 a necessidade de combater o tr\u00e1fico, conforme determinou o legislador. Entretanto, o mero usu\u00e1rio \u00e9 mais uma v\u00edtima dos efeitos da droga do que uma amea\u00e7a \u00e0 sociedade. Por isso, entende-se que seria necess\u00e1rio focar as aten\u00e7\u00f5es nos traficantes, da\u00ed a import\u00e2ncia da diferencia\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para ter acesso ao levantamento de dados completo:<\/mark><\/strong> https:\/\/bit.ly\/3WDV6MI<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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