{"id":81589,"date":"2024-06-30T00:10:00","date_gmt":"2024-06-30T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=81589"},"modified":"2024-06-29T13:22:53","modified_gmt":"2024-06-29T16:22:53","slug":"plataforma-traz-dados-ineditos-sobre-comunidades-terapeuticas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/plataforma-traz-dados-ineditos-sobre-comunidades-terapeuticas-no-pais\/","title":{"rendered":"Plataforma traz dados in\u00e9ditos sobre comunidades terap\u00eauticas no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

Ferramenta ficar\u00e1 dispon\u00edvel par pesquisa de 1.285 documentos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Plataforma lan\u00e7ada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental traz documentos in\u00e9ditos que s\u00e3o fonte prim\u00e1ria para o financiamento federal de comunidades terap\u00eauticas (CTs).<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terap\u00eauticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Entidades com Financiamento P\u00fablico Federal re\u00fane 1.285 documentos p\u00fablicos, com projetos terap\u00eauticos e instrumentos de gest\u00e3o, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficar\u00e1 dispon\u00edvel no site do grupo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a especialista em sa\u00fade mental do Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (IEPS), Dayana Rosa, \u00e9 a primeira vez que os documentos s\u00e3o reunidos, sistematizados e analisados, \u201cpossibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema\u201d. O IEPS \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma re\u00fane documentos que v\u00e3o de 2017 a 2023. \u201cEnt\u00e3o, o estudo \u00e9 in\u00e9dito, porque traz fontes prim\u00e1rias e tem o ineditismo da atualiza\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias cient\u00edficas sobre as comunidades terap\u00eauticas no per\u00edodo mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades terap\u00eauticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As comunidades terap\u00eauticas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como resid\u00eancias coletivas tempor\u00e1rias para recupera\u00e7\u00e3o de pessoas que fazem uso de \u00e1lcool e drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terap\u00eauticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de interven\u00e7\u00e3o sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs \u00e9 realizado com recursos p\u00fablicos municipais, estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milh\u00f5es. O montante sobe para R$ 560 milh\u00f5es quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma informa que, al\u00e9m disso, as CTs passaram a receber imunidade tribut\u00e1ria a partir da Lei Complementar n\u00ba 187\/2021, que regula a Certifica\u00e7\u00e3o de Entidades Beneficentes de Assist\u00eancia Social (Cebas) atuantes nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dayana Rosa informou que o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o das CTs ainda est\u00e1 em debate no Legislativo. \u201cExistem v\u00e1rias tentativas de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar est\u00e1 tamb\u00e9m cumprindo uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 responsabilidade do Poder Legislativo\u201d. Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o grande no que se refere \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das CTs, porque muitas n\u00e3o s\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cElas s\u00e3o entidades privadas. Ent\u00e3o, se existe um financiamento p\u00fablico para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de institui\u00e7\u00e3o\u201d. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, al\u00e9m dos contratos, termos de fomento e de conv\u00eanio, os projetos terap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPorque \u00e9 nesses projetos terap\u00eauticos que a institui\u00e7\u00e3o vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de \u00e1lcool e drogas para quem a procura\u201d. Esta \u00e9 tamb\u00e9m a primeira vez que os dados de projetos terap\u00eauticos s\u00e3o disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA\u00ed conseguimos ver como cada comunidade terap\u00eautica organiza seu corpo de profissionais e quais s\u00e3o as atividades que o interno vai fazer, como \u00e9 o acesso, como \u00e9 a sa\u00edda. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito novas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de sa\u00fade e de interesse \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o fiscalizados pelas vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias locais, com base em normas sanit\u00e1rias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terap\u00eautica deve ter alvar\u00e1 sanit\u00e1rio. A fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria avalia aspectos de infraestrutura, documenta\u00e7\u00e3o, recursos humanos e processos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de irregularidades, diversas san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. As san\u00e7\u00f5es variam desde uma advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o de produtos, at\u00e9 a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs n\u00e3o integram o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nem o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), mas s\u00e3o equipamentos da rede suplementar de aten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social de dependentes de subst\u00e2ncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (SISNAD), por for\u00e7a do Decreto 9.761\/2019 e da Lei n\u00ba 13.840\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, al\u00e9m da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades tamb\u00e9m podem fazer fiscaliza\u00e7\u00f5es eventuais, motivadas por den\u00fancias de situa\u00e7\u00f5es que estejam dentro do \u00e2mbito das compet\u00eancias de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar quest\u00f5es ligadas ao exerc\u00edcio profissional e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pode realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es relativas a quest\u00f5es trabalhistas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Para aprimorar os canais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei n\u00ba. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Den\u00fancia de Viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m relacionadas \u00e0s CTs.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terap\u00eauticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Regi\u00e3o Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no pa\u00eds no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das institui\u00e7\u00f5es pesquisadas declararam ter orienta\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Dessas, quase metade (47%) s\u00e3o evang\u00e9licas ou protestantes e 27% cat\u00f3licas. Mesmo as CTs sem orienta\u00e7\u00e3o religiosa tamb\u00e9m declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. J\u00e1 a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade, \u00e9 a exist\u00eancia de muitas institui\u00e7\u00f5es que se intitulam como CTs, mas que n\u00e3o s\u00e3o regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma colaborativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dayana Rosa afirmou que a plataforma \u00e9 colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos cient\u00edficos. Isso \u00e9 poss\u00edvel com o preenchimento de um formul\u00e1rio dispon\u00edvel no endere\u00e7o da FPSM na internet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscaliza\u00e7\u00e3o que ainda \u00e9 recente\u201d, destacou Dayana Rosa.<\/p>\n\n\n\n

As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organiza\u00e7\u00f5es do Conselho Consultivo, segundo crit\u00e9rios cient\u00edficos e metodol\u00f3gicos. Estando aptas, as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inclu\u00eddas no reposit\u00f3rio de pesquisas. \u201cA ideia \u00e9 deixar a plataforma sempre aberta a contribui\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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