{"id":81547,"date":"2024-06-27T06:49:50","date_gmt":"2024-06-27T09:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=81547"},"modified":"2024-06-27T06:49:52","modified_gmt":"2024-06-27T09:49:52","slug":"proposta-de-lewandowski-quer-criar-sus-da-seguranca-e-ampliar-atuacao-da-pf-contra-pcc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/proposta-de-lewandowski-quer-criar-sus-da-seguranca-e-ampliar-atuacao-da-pf-contra-pcc\/","title":{"rendered":"Proposta de Lewandowski quer criar ‘SUS da seguran\u00e7a’ e ampliar atua\u00e7\u00e3o da PF contra PCC"},"content":{"rendered":"\n

PEC elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m quer permitir que PRF atue em ferrovias; texto foi enviado para an\u00e1lise do Planalto na segunda (24).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski – Evaristo S\u00e1\/AFP<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quer dar ao governo federal o poder de estabelecer diretrizes de seguran\u00e7a p\u00fablica e obrigar os estados a segui-las. A ideia est\u00e1 na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que incorpora o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) ao texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi enviado para o Pal\u00e1cio do Planalto na noite de segunda-feira (24). Segundo assessores, al\u00e9m da an\u00e1lise do teor, eles far\u00e3o um filtro jur\u00eddico e pol\u00edtico da medida para decidir sobre envi\u00e1-la ao Congresso \u2013 onde o texto pode ser aprovado com tr\u00eas quintos dos parlamentares de cada uma das duas Casas.<\/p>\n\n\n\n

A incorpora\u00e7\u00e3o do Susp \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na proposta \u00e9 pensada nos moldes do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). Al\u00e9m disso, a medida fortalecer\u00e1 a Pol\u00edcia Federal (PF) e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n\n\n\n

A PEC \u00e9 uma das principais iniciativas da pasta liderada por Ricardo Lewandowski em resposta \u00e0s crescentes demandas por melhorias na seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 agenda dominada por bolsonaristas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, em evento no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a nesta quarta-feira (26), o presidente Lula (PT) est\u00e1 examinando essa PEC e, certamente, ele \u00e9 quem dir\u00e1 se ela est\u00e1 madura ou n\u00e3o para ser enviada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

“Em suma o que n\u00f3s queremos \u00e9 dar compet\u00eancia a Uni\u00e3o para elaborar um Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e tamb\u00e9m um plano para o sistema prisional. Hoje, n\u00f3s n\u00e3o temos instrumentos legais para fazer isso de forma vinculante para os demais entes federados”, disse.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s n\u00e3o queremos, evidentemente, interferir na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal\u2026 O que n\u00f3s queremos \u00e9 fazer um combate ao crime organizado, que est\u00e1 estruturado nacionalmente, atrav\u00e9s da pol\u00edtica nacional que promova uma integra\u00e7\u00e3o das distintas for\u00e7as de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea ainda que a PF ganhar\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o constitucional de investigar organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias privadas quando houver repercuss\u00e3o interestadual e internacional.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 aumentar a prerrogativa da PF em casos, por exemplo, como o combate \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo hoje atua n\u00e3o apenas no tr\u00e1fico internacional, como em atividades com roupagem l\u00edcita, como postos de gasolina. A PEC altera o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s temos que ter muito orgulho da nossa Pol\u00edcia Federal, mas o que pensamos \u00e9 tornar explicito que \u00e9 papel da PF combater o crime organizado, as mil\u00edcias privadas e tamb\u00e9m atuar na degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. S\u00e3o \u00e1reas que [a PF] j\u00e1 atua, mas muitas vezes existem zonas cinzentas, \u00e9 preciso deixar muito claro na Constitui\u00e7\u00e3o que a atua\u00e7\u00e3o da PF abrange tamb\u00e9m essas \u00e1reas”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

No caso da PRF, a PEC prev\u00ea que ela possa atuar tamb\u00e9m em em hidrovias e ferrovias. Hoje ela est\u00e1 limitada a agir apenas em rodovias.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio ampliar a estrutura da institui\u00e7\u00e3o. C\u00e1lculos iniciais do governo d\u00e3o conta de que ser\u00e1 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de cerca de 3.000 mil novos agentes, mas isso ser\u00e1 tratado em um segundo momento.<\/p>\n\n\n\n

A PEC preserva a autoridade de governadores e das policias Civil e militar, mas busca ampliar a participa\u00e7\u00e3o do governo federal na seguran\u00e7a p\u00fablica, com capacidade maior de ser indutor de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A proposta \u00e9 que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a possa, por exemplo, determinar a ado\u00e7\u00e3o de determinadas pol\u00edticas, como o uso de c\u00e2meras corporais por policiais. Hoje isso \u00e9 feito por meio de incentivos e recursos federais.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal lan\u00e7ou o programa de c\u00e2meras corporais em maio deste ano. No entanto, os estados n\u00e3o s\u00e3o obrigados a seguir as diretrizes. Aqueles que optem por adotar o programa podem receber incentivos por meio de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Outra pol\u00edtica que poderia ser determinada pela pasta \u00e9 a de que os estados registrem boletins de ocorr\u00eancia em um sistema unificado \u2014 hoje, menos da metade dos estados utiliza a plataforma compartilhada. Essa medida visa garantir a integra\u00e7\u00e3o e permitir que todas as for\u00e7as policiais tenham acesso ao hist\u00f3rico criminal de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a jun\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio. Eles hoje operam com recursos do Tesouro Nacional, repassados para os entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta quer reformular os fundos, de forma tamb\u00e9m a destinar uma fatia maior para o sistema prisional. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o no governo de que essa ser\u00e1 uma demanda crescente de recursos, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

A corte determinou que o governo federal elabore em seis meses um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, sobrecarregado e subfinanciado. Segundo a decis\u00e3o, o governo deve solucionar esses temas em at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

A PEC do ministro Lewandowski vinha sendo gestada desde fevereiro e agora chegou na Casa Civil. Depois de passar pelo crivo do Pal\u00e1cio do Planalto, deve ser aprovada pela maioria das duas Casas, sem possibilidade de veto de Lula.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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