{"id":81458,"date":"2024-06-20T16:24:27","date_gmt":"2024-06-20T19:24:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=81458"},"modified":"2024-06-20T16:24:29","modified_gmt":"2024-06-20T19:24:29","slug":"comissao-do-senado-aprova-projeto-que-libera-jogo-do-bicho-cassino-e-bingo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-libera-jogo-do-bicho-cassino-e-bingo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova projeto que libera jogo do bicho, cassino e bingo"},"content":{"rendered":"\n

Proposta, discutida no Congresso h\u00e1 mais de 30 anos, j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara; falta an\u00e1lise do plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Texto ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio – Foto: Pedro Ladeira\/Pedro Ladeira\/Folhapress<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho e de outras modalidades de jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o foi apertada, com 14 senadores favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios. Como o texto teve aval da C\u00e2mara em 2022, s\u00f3 resta o plen\u00e1rio do Senado analisar a proposta para que ela seja enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional discute o projeto de lei h\u00e1 mais de 30 anos. As tentativas de avan\u00e7ar com a proposta, por\u00e9m, esbarraram na oposi\u00e7\u00e3o da bancada evang\u00e9lica e de setores conservadores do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

A for\u00e7a dos opositores enfraqueceu nos \u00faltimos anos \u00e0 medida que se intensificou o lobby internacional, com promessas de investimentos bilion\u00e1rios no Brasil e aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada foi criada em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC). O texto original se restringia a revogar decretos da d\u00e9cada de 1940 que colocavam o jogo do bicho na contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1 delitos graves, hediondos, que estarrecem a sociedade e que necessitam de \u00e1rdua e diuturna repress\u00e3o policial, n\u00e3o a pr\u00e1tica de um jogo de azar, enraizado nos costumes e que somente \u00e9 il\u00edcito porque a lei o mant\u00e9m como contraven\u00e7\u00e3o penal”, justificou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

A c\u00fapula da C\u00e2mara dos Deputados decidiu aproveitar o texto do s\u00e9culo passado para, em 2022, ampliar o alcance do projeto e legalizar mais jogos proibidos no Brasil, como cassinos e bingo.<\/p>\n\n\n\n

O texto atual permite a cria\u00e7\u00e3o de cassinos integrados a complexos de lazer, como pr\u00e9dios ou embarca\u00e7\u00f5es. As instala\u00e7\u00f5es s\u00f3 receber\u00e3o aval para funcionamento se tiverem hoteis, shoppings, sal\u00f5es para eventos sociais e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para at\u00e9 tr\u00eas cassinos-resorts por estado, a depender do tamanho da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o ou da extens\u00e3o do territ\u00f3rio. As empresas precisar\u00e3o ser credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para operar seus cassinos pelo prazo de 30 anos, com poss\u00edvel renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras estipuladas pela proposta, somente o estado de S\u00e3o Paulo conseguir\u00e1 instalar tr\u00eas cassinos-resorts, por ter uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 25 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Minas Gerais e Rio de Janeiro t\u00eam entre 15 milh\u00f5es e 25 milh\u00f5es de habitantes e poder\u00e3o ter dois cassinos cada. Mesmo sem ter popula\u00e7\u00e3o suficiente, Amazonas e Par\u00e1 tamb\u00e9m devem instalar dois empreendimentos por causa de uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, que permite mais cassinos para territ\u00f3rios com mais de 1 milh\u00e3o km\u00b2.<\/p>\n\n\n\n

Os demais estados e o Distrito Federal s\u00f3 poder\u00e3o ter um cassino-resort cada.<\/p>\n\n\n\n

Jogo do bicho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contraven\u00e7\u00e3o penal e se torna legal. Ele limita, por\u00e9m, a instala\u00e7\u00e3o de um jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado.<\/p>\n\n\n\n

O estado do Rio de Janeiro possui 16 milh\u00f5es de habitantes \u2014 poderia abrir, portanto, at\u00e9 22 casas desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

Se a proposta for aprovada, as casas de bingo s\u00f3 poderiam operar as modalidades f\u00edsica (cartela), eletr\u00f4nica e videobingo \u2014 esta \u00faltima limitada a 400 m\u00e1quinas por estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n

O texto limita o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade. Estabelecimentos que realizam aposta de turfe (corrida de cavalo) ter\u00e3o permiss\u00e3o para operar bingos e videobingos.<\/p>\n\n\n\n

O relator da proposta, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), apresentou nesta quarta um novo parecer retirando trechos que tratavam sobre jogos online. O Congresso aprovou em 2023 outra proposta sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre a libera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar desencadeou uma guerra entre lobbies de grupos estrangeiros no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos de discuss\u00e3o, que fez travar e avan\u00e7ar a proposta nos \u00faltimos anos, envolvia a press\u00e3o de empresas dos Estados Unidos e da Europa para que o modelo de neg\u00f3cio autorizado pela lei fosse o de cassinos integrados a resorts \u2014 com vetos a cassinos urbanos, entre outros formatos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio senador Iraj\u00e1 foi alvo do lobby quando, em 2020, viajou a Las Vegas para conhecer cassinos e conversar com representantes da empresa Las Vegas Sands, do finado magnata Sheldon Adelson.<\/p>\n\n\n\n

Um lobista do jogo do bicho afirmou \u00e0 Folha<\/strong> que o principal temor com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 o n\u00famero considerado baixo de autoriza\u00e7\u00e3o para pontos de apostas pelas cidades. Ele diz que, no Rio de Janeiro, a abertura de 22 casas do bicho causar\u00e1 uma disputa entre os atuais contraventores.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema, na opini\u00e3o deste lobista, \u00e9 que os bicheiros que operarem os jogos \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados criminosos, e n\u00e3o mais contraventores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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