{"id":79365,"date":"2024-02-23T09:36:25","date_gmt":"2024-02-23T12:36:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=79365"},"modified":"2024-02-23T09:36:27","modified_gmt":"2024-02-23T12:36:27","slug":"cgu-ve-consignados-do-inss-com-taxas-acima-do-teto-problemas-de-transparencia-e-falhas-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/cgu-ve-consignados-do-inss-com-taxas-acima-do-teto-problemas-de-transparencia-e-falhas-de-controle\/","title":{"rendered":"CGU v\u00ea consignados do INSS com taxas acima do teto, problemas de transpar\u00eancia e falhas de controle"},"content":{"rendered":"\n

Relat\u00f3rio analisou atua\u00e7\u00e3o da autarquia federal na fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramentos dos empr\u00e9stimos em 2022 e 2023. Para auditores, falhas deixam benefici\u00e1rios mais vulner\u00e1veis a fraudes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Marcelo Parreira, g1<\/strong> \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gest\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos pessoais sem cumprimentos dos crit\u00e9rios legais, problemas no acompanhamento peri\u00f3dico do cumprimento das normas pelas institui\u00e7\u00f5es que fazem os empr\u00e9stimos e falta de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relat\u00f3rio foi divulgado na quarta-feira (21), est\u00e3o os cerca de 20% de empr\u00e9stimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos) feitos com taxas acima do teto permitido.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CGU, em maio de 2023 – marco de refer\u00eancia da auditoria – pelo menos 14,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios possu\u00edam descontos para pagamento de empr\u00e9stimos consignados, praticamente todos em empr\u00e9stimo pessoal, somando R$ 7 bilh\u00f5es s\u00f3 naquele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

O g1<\/strong> questionou o INSS quanto \u00e0s conclus\u00f5es do relat\u00f3rio e aguarda resposta.<\/p>\n\n\n\n

Taxas acima do teto<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os auditores analisaram dez crit\u00e9rios diferentes para verifica\u00e7\u00e3o da regularidade na autoriza\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos e identificaram problemas em dois deles: benef\u00edcios eleg\u00edveis aos empr\u00e9stimos e taxa m\u00e1xima de juros cobrada no empr\u00e9stimo pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Em uma amostra envolvendo 3,1 milh\u00f5es de contratos ativos de empr\u00e9stimo pessoal, os auditores identificaram 623,7 mil (20,1%) com taxa de juros calculada superior ao teto previsto – que variou entre 2,14% e 1,70% no per\u00edodo analisado.<\/p>\n\n\n\n

Contratos de consignado do INSS analisados pela CGU com indicativos de taxas superiores ao teto<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Data de Inclus\u00e3o no sistema do INSS<\/td>Teto de taxa de juros vigente \u00e0 \u00e9poca<\/td>N\u00ba de contratos analisados<\/td>N\u00ba de contratos analisados com indicativo de taxa superior ao teto<\/td>Percentual com indicativo de irregularidade<\/td><\/tr>
De 13\/12\/22 a 15\/03\/23<\/td>2,14%<\/td>2.084.731<\/td>343.193<\/td>16,5%<\/td><\/tr>
De 16\/03\/23 a 30\/03\/23<\/td>1,70%<\/td>5.732<\/td>631<\/td>11,0%<\/td><\/tr>
De 30\/03\/23 a 20\/06\/23<\/td>1,97%<\/td>1.011.096<\/td>279.955<\/td>27,7%<\/td><\/tr>
Total<\/td><\/td>3.101.559<\/td>623.779<\/td>20,1%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Fonte: Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para a CGU, os problemas tanto podem estar nos registros realizados pelas institui\u00e7\u00f5es quanto na verifica\u00e7\u00e3o pelo INSS do atendimentos das regras, incluindo taxas de juros indevidas ou incorpora\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o permitidas.<\/p>\n\n\n\n

“Conclui-se que os controles implementados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para assegurar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es sobre as contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo pessoal consignado (\u2026) grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsist\u00eancias em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empr\u00e9stimos contratados”, diz o documento.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme os auditores, “as situa\u00e7\u00f5es relatadas s\u00e3o prejudiciais ao acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas verifica\u00e7\u00f5es, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 observ\u00e2ncia aos limites estabelecidos para a cobran\u00e7a de juros”.<\/p>\n\n\n\n

Falta de dados<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise, os auditores identificaram que em 2 em cada 3 contratos ativos possu\u00edam problemas na informa\u00e7\u00e3o sobre o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), um dado necess\u00e1rio para confirmar se houve cobran\u00e7a de taxas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Em outro t\u00f3pico da an\u00e1lise, a CGU registrou que – em mais da metade dos contratos analisados -, o valor registrado como o do empr\u00e9stimo estava errado, “o que indicaria empr\u00e9stimo sem cobran\u00e7a de juros. Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior ao valor do empr\u00e9stimo contratado e com valor do empr\u00e9stimo contratado superior ao valor total a pagar”, diz o texto.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A CGU destacou que em junho do ano passado, durante a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria, houve a publica\u00e7\u00e3o de novas regras sobre o tema mas mesmo a nova portaria tinha restri\u00e7\u00f5es na exig\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es que facilitassem a verifica\u00e7\u00e3o da regularidade dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n

Problemas de monitoramento<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m abordou o acompanhamento pelo INSS das institui\u00e7\u00f5es que realizam os empr\u00e9stimos, incluindo quanto ao cumprimento das normas e avalia\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, no entanto, os auditores afirmam que “os testes realizados indicam que n\u00e3o foram implementadas rotinas de acompanhamento peri\u00f3dico que contemplassem as responsabilidades expressas” nas regras e que “n\u00e3o foi implementada pelo INSS uma rotina de an\u00e1lise dos dados do e-Consignado, de forma a acompanhar a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos de cr\u00e9dito consignado averbados e dos descontos realizados”.<\/p>\n\n\n\n

“Ademais”, segue o documento, “a exist\u00eancia de fragilidades relacionadas \u00e0 completude e \u00e0 fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es registradas no e-Consignado, bem como de poss\u00edveis falhas no funcionamento das regras de valida\u00e7\u00e3o do sistema, inviabilizam a realiza\u00e7\u00e3o de acompanhamento adequado sobre a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es”.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a falta de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis impede o INSS de acompanhar, por exemplo, o valor das taxas de juros praticadas em cada contrato, o custo efetivo total das opera\u00e7\u00f5es e se est\u00e3o sendo cobradas ou n\u00e3o taxas administrativas proibidas.<\/p>\n\n\n\n

Os auditores identificaram problemas tamb\u00e9m no Painel de Gest\u00e3o da Consigna\u00e7\u00e3o de Empr\u00e9stimos consignados, ferramenta criada para dar transpar\u00eancias \u00e0s informa\u00e7\u00f5es mas que, segundo o relat\u00f3rio, apresentam “desatualiza\u00e7\u00e3o dos dados e diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base de dados”.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 supervis\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que realizam os empr\u00e9stimos, a constata\u00e7\u00e3o foi de que “n\u00e3o foi implementada rotina de acompanhamento cont\u00ednuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es cadastradas”. Em 2022, destacaram os auditores, o cr\u00e9dito consignado foi o terceiro tema em reclama\u00e7\u00f5es na plataforma consumidor.gov.br, sendo o assunto com mais reclama\u00e7\u00f5es entre pessoas acima de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n

Falhas de transpar\u00eancia<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o analisou tamb\u00e9m a transpar\u00eancia do INSS no tema e concluiu que o \u00f3rg\u00e3o “n\u00e3o vem observando obriga\u00e7\u00f5es normativas referentes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o atualizada de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas sobre as institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias acordantes e informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o cr\u00e9dito consignado”.<\/p>\n\n\n\n

Entre os dados que n\u00e3o recebem a transpar\u00eancia prevista, segundo os auditores, est\u00e1 a lista atualizada e detalhada das institui\u00e7\u00f5es com conv\u00eanios ativos para realiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos consignados. Durante a auditoria, foram identificadas pelo menos doze institui\u00e7\u00f5es com conv\u00eanio ativo para oferecimento do cr\u00e9dito consignado fora da lista.<\/p>\n\n\n\n

“A divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es consignat\u00e1rias acordantes que est\u00e3o ou n\u00e3o operando averba\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo nos benef\u00edcios pagos pelo INSS \u00e9 relevante por quest\u00e3o de transpar\u00eancia e por possibilitar mitigar a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos a benefici\u00e1rios em virtude de fraudes cometidas por terceiros”, diz o documento.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a CGU, a transpar\u00eancia com a divulga\u00e7\u00e3o de mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema traria benef\u00edcios e reduziria riscos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es mencionadas, ao garantir maior transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es, pode facilitar o acompanhamento sobre o tema, por diversos atores, e pode mitigar riscos relacionados \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, reduzindo a suscetibilidade dos benefici\u00e1rios a fraudes e ao superendividamento”, avalia o relat\u00f3rio.<\/mark><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio analisou atua\u00e7\u00e3o da autarquia federal na fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramentos dos empr\u00e9stimos em 2022 e 2023. Para auditores, falhas deixam benefici\u00e1rios mais vulner\u00e1veis a fraudes. Por Marcelo Parreira, g1 \u2014 Bras\u00edlia A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gest\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, incluindo autoriza\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos pessoais sem cumprimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":71717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-79365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/real_moeda-dinheiro-jose-cruz-agencia-brasil.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79366,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79365\/revisions\/79366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}