{"id":77725,"date":"2023-11-24T08:31:25","date_gmt":"2023-11-24T11:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=77725"},"modified":"2023-11-24T08:31:34","modified_gmt":"2023-11-24T11:31:34","slug":"stf-retoma-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-no-plenario-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/stf-retoma-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-no-plenario-virtual\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS no plen\u00e1rio virtual"},"content":{"rendered":"\n

Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (24) o julgamento da revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso ser\u00e1 analisado no plen\u00e1rio virtual da corte e tem prazo final na pr\u00f3xima sexta-feira, 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Neste tipo de corre\u00e7\u00e3o da renda da aposentadoria – j\u00e1 aprovada pelo STF-, aposentados pedem para incluir no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio valores pagos em outras moedas, e n\u00e3o s\u00f3 em reais, o que pode aumentar a aposentadoria. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista em 15 de agosto para analisar melhor o caso. Novo na corte, Zanin devolveu o processo no in\u00edcio de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de dezembro de 2022, os ministros decidiram que h\u00e1 direito de corrigir a renda, incluindo sal\u00e1rios antigos na aposentadoria, em outras moedas, como uma corre\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia de 1999, realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).<\/p>\n\n\n\n

O acord\u00e3o publicado em abril confirmou a tese que diz que “o segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, o ministro Zanin tem se mostrado muito t\u00e9cnico. Com isso, “preza muito pela seguran\u00e7a jur\u00eddica” e n\u00e3o deve tomar nenhuma decis\u00e3o que possa prejudicar o que j\u00e1 foi definido pelo STF. “Qualquer modula\u00e7\u00e3o prejudicando os aposentados vai contra a jurisprud\u00eancia do Supremo, vai contra a lei de benef\u00edcios do INSS”.<\/p>\n\n\n\n

Badari diz que uma das expectativas \u00e9 sobre o pagamento dos valores atrasados. A lei garante os retroativos de at\u00e9 cinco anos antes ao in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. Os debates giram em torno da data de refer\u00eancia da revis\u00e3o, que foi aprovada em primeiro lugar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, anos depois, no STF.<\/p>\n\n\n\n

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber antecipou seu voto na a\u00e7\u00e3o. Rosa divergiu em partes do voto do relator, Alexandre de Moraes, que j\u00e1 havia se posicionado. Para ela, a data de refer\u00eancia da revis\u00e3o \u00e9 17 de dezembro de 2019, e n\u00e3o 1\u00ba de dezembro de 2022, quando Supremo julgou a medida.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, quem entrou com a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 26 de junho de 2019 tem direito aos atrasados referentes aos \u00faltimos cinco anos da data de in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o segurado que entrou com a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio ap\u00f3s 26 de julho de 2019 ter\u00e1 os valores retroativos a partir de 17 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Tanto Rosa quanto Moraes limitaram o pedido de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, que seriam processos judiciais contra decis\u00f5es que j\u00e1 transitaram em julgado. Para eles, h\u00e1 casos em que n\u00e3o cabe mais esse tipo de a\u00e7\u00e3o com base na tese firmada pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o INSS na Justi\u00e7a, pediu para que os valores passassem a ser calculados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, que foi 13 de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n

A AGU faz ainda outros pedidos, j\u00e1 negados pelos dois ministros, mas que podem ser aprovados pelos outros. O INSS alega que h\u00e1 dificuldade para pagar a corre\u00e7\u00e3o, porque teria de rever mais de 88 milh\u00f5es de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda?<\/p>\n\n\n\n

Tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n\n\n\n

O motivo \u00e9 que a reforma da Previd\u00eancia de 1999, realizada no governo FHC, alterou o c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, garantindo aos novos segurados regras melhores do que para os que j\u00e1 estavam em contribui\u00e7\u00e3o com o INSS.<\/p>\n\n\n\n

Pela lei, quem era segurado do INSS filiado at\u00e9 26 de novembro de 1999 tem a m\u00e9dia salarial calculada com as 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994. Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar at\u00e9 12 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de toda sua vida laboral.<\/p>\n\n\n\n

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia salarial calculada com todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994.<\/p>\n\n\n\n

A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 limitada. Ela compensa para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. A revis\u00e3o surgiu ap\u00f3s erro da reforma da Previd\u00eancia de 1999, que garantiu regras melhores a novos segurados em detrimento de quem j\u00e1 pagava o INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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