{"id":77515,"date":"2023-11-13T17:31:06","date_gmt":"2023-11-13T20:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=77515"},"modified":"2023-11-13T17:31:47","modified_gmt":"2023-11-13T20:31:47","slug":"reforma-da-previdencia-completa-quatro-anos-com-legado-de-regras-mais-duras-e-fila-de-acesso-aos-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/reforma-da-previdencia-completa-quatro-anos-com-legado-de-regras-mais-duras-e-fila-de-acesso-aos-beneficios-do-inss\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benef\u00edcios do INSS"},"content":{"rendered":"\n

Mudan\u00e7a trouxe muitos preju\u00edzos para a classe trabalhadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Murilo do Carmo Janelli<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, a Reforma da Previd\u00eancia completa quatro de vig\u00eancia e, segundo especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio, diversas regras sofreram altera\u00e7\u00f5es que endureceram a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, prejudicaram o c\u00e1lculo para a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e deixaram como legado enormes filas para acesso aos aux\u00edlios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o dos advogados da \u00e1rea previdenci\u00e1ria s\u00e3o v\u00e1rios os segurados prejudicados pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o, por exemplo, a exig\u00eancia da idade m\u00ednima para aposentadoria de 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres. J\u00e1 os homens precisam ter, no m\u00ednimo, 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os aposentados por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, tiveram sua f\u00f3rmula de c\u00e1lculo alterada para pior e ir\u00e3o receber menos do que recebiam com o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Celso Joaquim Jorgetti, s\u00f3cio da Advocacia Jorgetti, considera reforma um grande retrocesso social. “Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia ficou muito mais dif\u00edcil se aposentar. A idade m\u00ednima prejudicou aqueles que come\u00e7am trabalhar mais cedo e o aumento do tempo contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima dificultou a aposentadoria integral. Todavia, o maior dano \u00e9 a influ\u00eancia no mercado de trabalho que obrigou o brasileiro a permanecer mais tempo trabalhando para poder se aposentar”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O advogado avalia que a nova legisla\u00e7\u00e3o criou v\u00e1rias dificuldades para os segurados do INSS. “S\u00e3o v\u00e1rios os pontos danosos para os segurados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Reforma. As mulheres tiveram a idade m\u00ednima aumentada de 60 anos para 62 anos; os aposentados por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, tiveram sua f\u00f3rmula de c\u00e1lculo alterada para pior e ir\u00e3o receber menos do que recebiam com o aux\u00edlio-doen\u00e7a; o segurado que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, ter\u00e1 que cumprir exig\u00eancia de idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial e os benefici\u00e1rios de pens\u00e3o por morte tiveram uma dr\u00e1stica altera\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio. Antes valor da pens\u00e3o era de 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria, caso n\u00e3o fosse aposentado, ou 100% do valor que ele teria direito ao se aposentar, agora, considera-se 50% desse valor, mais dez por cento para cada dependente existente com direito ao benef\u00edcio”, enumera.<\/p>\n\n\n\n

Para Marco Aur\u00e9lio Serau Junior, advogado, professor da UFPR e Diretor Cient\u00edfico do IEPREV, o maior legado \u00e9 a dificuldade de se aposentar. “H\u00e1 uma demora cada vez maior para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios. Na pr\u00e1tica, as regras se tornaram mais exigentes. Outro ponto significativo reside no enorme gargalo na an\u00e1lise dos requerimentos administrativos de aposentadoria. Atualmente os pedidos de aposentadoria e demais benef\u00edcios tramitam exclusivamente em sistemas informatizados; isso, somado \u00e0s complexas regras que vieram se instalando, tem ocasionado uma longa fila para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios”, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que nestes tr\u00eas anos as regras mais severas tiveram um impacto direto nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o e c\u00e1lculos dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. “Nesses quatro anos conseguimos visualizar que o segurado est\u00e1 se aposentando mais tarde e com valores menores, reduzindo substancialmente os benef\u00edcios recebidos”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

A reforma da Previd\u00eancia, para Jo\u00e3o Badari, foi necess\u00e1ria, em raz\u00e3o de todas as mudan\u00e7as sociais desde 1998. “Era necess\u00e1rio que o INSS se reestruturasse, para assim se manter est\u00e1vel. Por\u00e9m, \u00e9 n\u00edtido que ficou mais longe a obten\u00e7\u00e3o das aposentadorias, e seus c\u00e1lculos foram afetados. Seria de extrema import\u00e2ncia que o governo e o Judici\u00e1rio se atentassem a mudan\u00e7a na exig\u00eancia de idade m\u00ednima para a aposentadoria especial, pois teremos idosos com sa\u00fade ainda mais fragilizada. E tamb\u00e9m a forma de c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte e da aposentadoria por invalidez, que prejudicaram imensamente os cidad\u00e3os”, ressalta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado Leandro Madureira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, a reforma trouxe um legado muito negativo para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

“Um aspecto muito negativo diz respeito a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria que pode perdurar at\u00e9 20 anos. Isso porque abre uma possibilidade perigosa, pois na hip\u00f3tese de haver d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio em algum Regime de Previd\u00eancia Pr\u00f3prio de Servidores ele poder\u00e1 ser equacionado entre os pr\u00f3prios servidores, mesmo os aposentados, em um cen\u00e1rio que diversos regimes pr\u00f3prios municipais e estaduais passam por dificuldades financeiras e est\u00e3o suscet\u00edveis a inger\u00eancias pol\u00edticas e de gest\u00e3o. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma quest\u00e3o de partido e de governo que influencia diretamente na forma como esses recursos s\u00e3o investidos e \u00e9 sim feita uma apropria\u00e7\u00e3o dos recursos da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos nos estados e munic\u00edpios. \u00c9 algo absolutamente fora da curva e que precisa ser exclu\u00edda do texto, de forma urgente”, alerta Madureira.<\/p>\n\n\n\n

Fila<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E na vis\u00e3o dos especialistas, a crise sanit\u00e1ria provocada pela pandemia da Covid-19 piorou a situa\u00e7\u00e3o e o funcionamento da Previd\u00eancia Social no pa\u00eds. “Em um contexto recente p\u00f3s-reforma constitucional, os segurados do INSS sofreram ainda mais com as novas regras. Um fato significativo foi o fechamento das ag\u00eancias do INSS e a migra\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o p\u00fablico para o ambiente virtual. Outro ponto importante foi a altera\u00e7\u00e3o no regime dos benef\u00edcios por incapacidade, que abandonaram o conceito de invalidez e adotaram o conceito de incapacidade para o trabalho, e esse segmento da cobertura previdenci\u00e1ria foi bem relevante ao longo dos dois anos de pandemia”, avalia Marco Serau.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, em agosto deste ano a fila de per\u00edcias do INSS chegou a 637 mil pessoas, gerando um tempo m\u00ednimo de espera de 45 a 90 dias, al\u00e9m disso, em 40% dos casos o tempo de espera chega a ser superior a tr\u00eas meses e podendo levar mais de um ano para sua conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Mateus Freitas, do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que a fila do INSS sempre existiu mesmo antes da reforma da Previd\u00eancia. “Ocorre que com as novas modalidades de aposentadoria que hoje s\u00e3o v\u00e1rias a an\u00e1lise \u00e9 mais delicada o que pode corroborar com o aumento da fila. Acredito que a principal mudan\u00e7a a ser feita \u00e9 o aumento de m\u00e3o de obra, somente assim seria poss\u00edvel diminuir a fila gigantesca que assombra os segurados do INSS. E vale ressaltar tamb\u00e9m que muitas pessoas entram com algum pedido mesmo sem ter direito o que ajuda a aumentar a fila do INSS”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Badari, destaca que a fila de pedidos represados no INSS foi a soma dos efeitos da reforma da Previd\u00eancia e da pandemia. “Este \u00e9 o maior problema enfrentado desde o an\u00fancio da reforma da Previd\u00eancia. Vale lembrar que a fila chegou a ser de mais de 2,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios aguardando a an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Badari avalia que o investimento na digitaliza\u00e7\u00e3o e virtualiza\u00e7\u00e3o dos pedidos de benef\u00edcios do INSS trouxe agilidade ao processo. \u201cO acesso ficou facilitado para alguns casos e requisi\u00e7\u00f5es. E esperamos que o governo federal continue atuando firme para zerar essa fila o quanto antes, pois muitos segurados est\u00e3o aguardando h\u00e1 muito tempo para ter acesso aos benef\u00edcios alimentares, ou seja, aqueles que s\u00e3o utilizados para a sobreviv\u00eancia, principalmente de pessoas com idades avan\u00e7adas e doentes\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Badari frisa que a Previd\u00eancia precisa de mudan\u00e7as mais objetivas e avan\u00e7ar em temas sens\u00edveis. “As propostas de mudan\u00e7as na emenda constitucional de 2019 precisam ser mais objetivas, pois assim poderemos avaliar quais os \u00f4nus e b\u00f4nus das revis\u00f5es a serem buscadas. E mais, n\u00e3o podemos olhar apenas para a frente nas quest\u00f5es previdenci\u00e1rias e superarmos quem j\u00e1 est\u00e1 recebendo o benef\u00edcio do INSS, sendo importante tamb\u00e9m conhecermos as propostas para os aposentados e pensionistas. Precisamos avan\u00e7ar em temas sens\u00edveis, dentre eles os projetos de lei para a desaposenta\u00e7\u00e3o e o 14\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m da revis\u00e3o da vida toda que est\u00e1 sendo discutida no STF”, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00f3tica de Leandro Madureira a reforma de 2019 foi a mais dura para os segurados. “Temos, atualmente, regras mais cru\u00e9is e impactantes para os trabalhadores e servidores, com acesso da aposentadoria mais dif\u00edcil, inclusive em suas regras de transi\u00e7\u00e3o. E isso for\u00e7a o trabalhador continuar no mercado de trabalho, por 10 ou 20 anos, uma realidade muito frustrante. N\u00e3o tivemos nenhum ponto positivo na reforma. Foi a pior reforma feita por todos governos que j\u00e1 tivemos, inclusive no per\u00edodo da ditadura. Um marco do que n\u00e3o deveria ser feito no sistema de previd\u00eancia, pois gerou a desprote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores e dos servidores p\u00fablicos”, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Serau Junior alerta que n\u00e3o existe nenhum movimento atual de contrarreforma ou altera\u00e7\u00e3o profunda do texto previdenci\u00e1rio. “A sugest\u00e3o seria uma nova forma para regras de c\u00e1lculos para a aposentadoria e para a pens\u00e3o por morte, al\u00e9m da retirada de idade m\u00ednima para aposentadoria especial para aumentar a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos segurados do INSS, dos trabalhadores. Mas, infelizmente, n\u00e3o existe nenhum movimento legislativo para essas mudan\u00e7as. E, al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decis\u00f5es recentes vem atestando as regras impostas pela reforma de 2019”, conclui o professor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mudan\u00e7a trouxe muitos preju\u00edzos para a classe trabalhadora. Murilo do Carmo Janelli Nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, a Reforma da Previd\u00eancia completa quatro de vig\u00eancia e, segundo especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio, diversas regras sofreram altera\u00e7\u00f5es que endureceram a concess\u00e3o dos benef\u00edcios, prejudicaram o c\u00e1lculo para a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras e deixaram como […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77516,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-77515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/PrecidenciaSocialCarteiraEmpregoSalario_reproducao.jpg?fit=800%2C533&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77515"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77518,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77515\/revisions\/77518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}