{"id":77302,"date":"2023-10-30T14:59:39","date_gmt":"2023-10-30T17:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=77302"},"modified":"2023-10-30T14:59:41","modified_gmt":"2023-10-30T17:59:41","slug":"2a-turma-do-tst-afasta-prescricao-em-caso-de-trabalho-domestico-em-condicao-analoga-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/2a-turma-do-tst-afasta-prescricao-em-caso-de-trabalho-domestico-em-condicao-analoga-a-escravidao\/","title":{"rendered":"2\u00aa Turma do TST afasta prescri\u00e7\u00e3o em caso de trabalho dom\u00e9stico em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Segundo o colegiado, o Estado n\u00e3o pode compactuar com a impunidade em raz\u00e3o da passagem do tempo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Secom\/TST<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
TST – Divulga\u00e7\u00e3o<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de S\u00e3o Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada dom\u00e9stica em condi\u00e7\u00f5es consideradas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 350 mil por danos morais individuais e R$ 200 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, os patr\u00f5es dever\u00e3o pagar todos os direitos trabalhistas devidos desde 1998. Ao afastar a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao t\u00e9rmino do contrato, o colegiado ressaltou a imprescritibilidade do direito absoluto \u00e0 n\u00e3o escraviza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), teve origem em den\u00fancia repassada em junho de 2020 pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos de que, no endere\u00e7o da fam\u00edlia, uma trabalhadora idosa fora v\u00edtima de viol\u00eancia, maus tratos, tortura ps\u00edquica e explora\u00e7\u00e3o e estaria trancada no local, ferida.<\/p>\n\n\n\n

Resgate e pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo da 53\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia na casa e, na inspe\u00e7\u00e3o, o MPT e a equipe envolvida encontraram a trabalhadora \u201cassustada e sozinha\u201d. Foi apurado que ela vivia no local h\u00e1 tr\u00eas anos, sem receber sal\u00e1rio regularmente. Os patr\u00f5es haviam se mudado recentemente, e ela permanecera num c\u00f4modo sem banheiro nos fundos da casa, sem as chaves do pr\u00e9dio principal. \u201cVizinhos aplaudiam a chegada do grupo e fizeram fila na porta para voluntariamente prestarem depoimento, diante da indigna\u00e7\u00e3o que sentiam com a situa\u00e7\u00e3o\u201d, registrou o MPT.<\/p>\n\n\n\n

A dona da casa foi presa em flagrante por abandono de incapaz e omiss\u00e3o de socorro e indiciada pelo crime de reduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo (artigo 149 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

Mais de 20 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com os depoimentos colhidos, inclusive o da v\u00edtima, ela havia come\u00e7ado a trabalhar para a m\u00e3e da atual patroa em 1998, sem registro na carteira de trabalho. A partir de 2011, passou a morar com a fam\u00edlia e a receber irregularmente, chegando a ficar meses sem sal\u00e1rio. Em 2015, a fam\u00edlia se mudou para a casa onde ela foi resgatada. Segundo seu relato, ela n\u00e3o recebia refei\u00e7\u00f5es e seu \u00faltimo sal\u00e1rio fora de R$ 300 reais.<\/p>\n\n\n\n

Sem banheiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da pandemia, ela havia sido proibida de entrar na casa, onde ficava o banheiro. Uma testemunha contou que, na \u00fanica vez em que ela saiu de casa para passear com os c\u00e3es nesse per\u00edodo, foi agredida pelo patr\u00e3o. Os vizinhos tamb\u00e9m relataram que, recentemente, ela havia sofrido uma queda e passara a noite gritando, pedindo ajuda aos patr\u00f5es, que n\u00e3o a socorreram.<\/p>\n\n\n\n

Caridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser resgatada, a idosa se recusou a ir para um abrigo estadual, por medo da covid-19 e porque n\u00e3o queria abandonar o cachorro da casa – \u201csua \u00fanica refer\u00eancia afetiva e emocional\u201d. Um vizinho ent\u00e3o aceitou abrig\u00e1-la e ao animal em sua casa. Segundo o MPT, ela n\u00e3o tinha nenhuma condi\u00e7\u00e3o de subsist\u00eancia, contando apenas com a caridade dos vizinhos.<\/p>\n\n\n\n

Local tempor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, os patr\u00f5es sustentaram que, entre 1998 e 2011, a trabalhadora havia prestado servi\u00e7os como diarista em v\u00e1rias resid\u00eancias e, em 2011, perdeu sua casa numa enchente. Por isso, eles teriam oferecido um lugar para ela morar, sem prestar nenhum servi\u00e7o. Segundo eles, o c\u00f4modo que a idosa ocupava nos fundos da casa n\u00e3o era uma resid\u00eancia, mas um \u201clocal tempor\u00e1rio\u201d para ela guardar seus pertences at\u00e9 ter onde morar.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho escravo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base em diversos depoimentos e nas provas colhidas pelo MPT, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu que os patr\u00f5es haviam submetido a trabalhadora a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao trabalho escravo, al\u00e9m de abusos psicol\u00f3gicos, desrespeito moral e abandono. Assim, condenou-os a pagar R$ 250 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m reconheceu o v\u00ednculo de emprego desde 1998 e condenou os patr\u00f5es ao pagamento dos sal\u00e1rios e demais parcelas decorrentes, como f\u00e9rias e 13\u00ba vencidos, observando-se a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista, ou seja, o deferimento se limitou aos cinco anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Medo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o e majorou as indeniza\u00e7\u00f5es para R$ 350 mil e R$ 300 mil. Segundo o TRT, ficou claro que a trabalhadora, \u201cpessoa humilde, tinha medo dos empregadores\u201d e, nesse contexto, \u201ccriou-se uma espiral em que ela n\u00e3o conseguia se desvencilhar de sua lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No recurso ao TST, os empregadores pretendiam reverter a condena\u00e7\u00e3o, e o MPT e a DPU questionavam a prescri\u00e7\u00e3o aplicada pelo TRT.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo se fosse da fam\u00edlia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A relatora, ministra Liana Chaib, observou que, nos casos envolvendo crime contra a humanidade e grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, a norma geral sobre a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser interpretada sistematicamente. Segundo ela, na hip\u00f3tese excepcional de submiss\u00e3o de trabalhador \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, a restri\u00e7\u00e3o da liberdade moral e at\u00e9 mesmo f\u00edsica n\u00e3o lhe permite buscar a repara\u00e7\u00e3o de seus direitos. \u201cA situa\u00e7\u00e3o se agrava ainda mais quando ocorre em ambiente dom\u00e9stico, em que a trabalhadora \u00e9 mantida em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o, e, n\u00e3o raro, ludibriada pela justificativa falaciosa de que seria \u2018como se fosse da fam\u00edlia\u2019\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Imprescrit\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a relatora, a quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ajuizou a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse crime seja imprescrit\u00edvel. \u201cEmbora as esferas penal e trabalhista n\u00e3o se confundam, o Estado n\u00e3o pode compactuar com a impunidade em raz\u00e3o da passagem do tempo, pois isso resultaria num salvo conduto ao explorador\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Com esse fundamento, a Turma declarou imprescrit\u00edvel a pretens\u00e3o, e a trabalhadora dever\u00e1 receber todos os direitos trabalhistas desde 1998, conforme par\u00e2metros estabelecidos na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Transgress\u00e3o \u00e0 dignidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o, a ministra observou que sua classifica\u00e7\u00e3o penal abarca n\u00e3o apenas o trabalho for\u00e7ado com priva\u00e7\u00e3o da liberdade, mas tamb\u00e9m a sujei\u00e7\u00e3o a jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho. \u201cO il\u00edcito penal parte do conceito de trabalho escravo contempor\u00e2neo, definido como aquele em que o labor \u00e9 executado em flagrante transgress\u00e3o \u00e0 dignidade humana\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n

No caso, a relatora ressaltou que o TRT, ap\u00f3s exaustiva aprecia\u00e7\u00e3o das provas, concluiu que este era o caso da trabalhadora, privada de sal\u00e1rios e das m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de higiene, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente depois de 2017, como alegavam os patr\u00f5es. Os fatos e as provas que levaram a essa conclus\u00e3o n\u00e3o podem ser reexaminados pelo TST.<\/p>\n\n\n\n

Dano coletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, a ministra explicou que ela tem car\u00e1ter meramente punitivo-pedag\u00f3gico, porque a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais pelo trabalho escravo \u00e9 irrepar\u00e1vel monetariamente. Assim, deve-se levar em conta a capacidade econ\u00f4mica dos ofensores – que, no caso, obtiveram o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. Por isso, a condena\u00e7\u00e3o, apenas nesse ponto, foi reduzida de R$ 300 mil para R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o colegiado, o Estado n\u00e3o pode compactuar com a impunidade em raz\u00e3o da passagem do tempo. Secom\/TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de S\u00e3o Paulo (SP) que, por mais de 20 anos, manteve uma empregada dom\u00e9stica em condi\u00e7\u00f5es consideradas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77303,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-77302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/TST_301023.jpg?fit=800%2C533&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77302"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77304,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77302\/revisions\/77304"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}