{"id":75755,"date":"2023-08-02T15:57:06","date_gmt":"2023-08-02T18:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=75755"},"modified":"2023-08-02T15:57:08","modified_gmt":"2023-08-02T18:57:08","slug":"stf-decide-que-tese-da-legitima-defesa-da-honra-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/stf-decide-que-tese-da-legitima-defesa-da-honra-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"STF decide que tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

Argumento era utilizado para absolver acusados de feminic\u00eddio durante julgamentos em tribunais de j\u00fari.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Folha de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ministros do Supremo Tribunal Federal durante sess\u00e3o de julgamento – Foto: Carlos Moura<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), que a tese da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o pode ser usada para absolver acusados de feminic\u00eddio durante julgamentos em tribunais de j\u00fari. O julgamento foi o primeiro realizado pelo STF na sess\u00e3o de volta do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do caso havia come\u00e7ado na \u00faltima semana de junho, pelo voto do ministro relator, Dias Toffoli, que foi seguido por unanimidade. Ele afirmou que a tese \u00e9 inconstitucional por contrariar os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Pela tese da leg\u00edtima defesa da honra, argumentava-se que um assassinato ou uma agress\u00e3o poderiam ser aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor, como no caso de adult\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, Toffoli j\u00e1 havia decidido, em liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria), anular qualquer julgamento em que fosse levantado esse argumento, a que chamou de esdr\u00faxulo.<\/p>\n\n\n\n

O ministro defendeu que a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o ju\u00edzo sejam impedidos de utilizar a tese, direta ou indiretamente, ou qualquer argumento que induza a ela nas fases pr\u00e9-processual ou processual penais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficaria vetado o uso da tese em julgamento perante o tribunal do j\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O ministro argumentou que a ideia “remonta a uma concep\u00e7\u00e3o rigidamente hierarquizada de fam\u00edlia, na qual a mulher ocupa posi\u00e7\u00e3o subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodetermina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a, C\u00e1rmen L\u00facia seguiu o voto do relator e disse que a sociedade que trata mulheres de forma inferior \u00e9 doente.<\/p>\n\n\n\n

“Temos que provar que n\u00e3o somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. N\u00e3o tem nada de sentimento nisso, \u00e9 apenas um jogo do poder machista, sexista e mis\u00f3gino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como s\u00e3o, donas de suas vidas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a presidente da corte, Rosa Weber, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o, no contexto de uma sociedade democr\u00e1tica, para a restaura\u00e7\u00e3o dos costumes medievais e desumanos do passado. Segundo a ministra, a tese legitima a prote\u00e7\u00e3o daquilo que homens, em uma vis\u00e3o de mundo permeada com preconceito e ignor\u00e2ncia, consideram ser a sua honra.<\/p>\n\n\n\n

“Somente no seio de uma comunidade cujas bases sociais se assentam na desigualdade de g\u00eaneros \u00e9 poss\u00edvel conceber o surgimento do discurso impregnado de \u00f3dio e preconceito pelo qual legitima-se, em defesa da honra do homem, o assassinato da mulher infiel”, afirmou, tamb\u00e9m na sess\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto de junho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 importante por ser um recado muito direto e expresso do Poder Judici\u00e1rio de que n\u00e3o ser\u00e1 mais admitido que algu\u00e9m possa se defender e, mais do que isso, ser absolvido, no tribunal do j\u00fari, alegando a leg\u00edtima defesa da honra.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 importante a atua\u00e7\u00e3o conjunta de todos os Poderes e sociedade civil no sentido de n\u00e3o tolerar mais discursos discriminat\u00f3rios e a impunidade de envolvidos em crimes cru\u00e9is e desumanos, como os feminic\u00eddios”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Edson Fachin chamou a tese de odiosa e afirmou que o feminic\u00eddio \u00e9 uma chaga. Lu\u00eds Roberto Barroso a classificou como absurda. “Tamb\u00e9m faz parte do nosso papel mandar mensagens corretas e empurrar a hist\u00f3ria na dire\u00e7\u00e3o certa”.<\/p>\n\n\n\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse que a tese \u00e9 inconstitucional e que n\u00e3o est\u00e1 abarcada pelo instituto da leg\u00edtima defesa, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Comiss\u00e3o das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Isabela Castro de Castro, afirmou que de forma pr\u00e1tica isso significa que, ap\u00f3s confirmada a decis\u00e3o do Supremo, n\u00e3o poder\u00e1 mais ser submetida aos ju\u00edzes a tese de que a agress\u00e3o ocorreu em defesa da honra do acusado. “Era um argumento machista utilizado [em casos de viol\u00eancia contra mulher]”.<\/p>\n\n\n\n

Ela lembra que este tipo de argumento n\u00e3o tinha previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada, a tese passou a ser usada ao longo do tempo como uma extens\u00e3o da leg\u00edtima defesa, esta sim prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

“Esse argumento, que infelizmente era usado, a partir do momento que o STF entende que n\u00e3o \u00e9 constitucional, n\u00e3o ser\u00e1 mais v\u00e1lido”, diz. “\u00c9 importante que a gente fale sobre conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o e demonstre por meio desse julgamento que esse tipo de conduta n\u00e3o ser\u00e1 mais aceito. \u00c9 uma das formas de conscientizar a sociedade. Eu acredito que o caminho para melhorar isso \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Isabela Castro de Castro apontou que o anu\u00e1rio da viol\u00eancia, divulgado na semana passada, mostra que est\u00e1 consolidada uma epidemia de viol\u00eancia contra as mulheres. “E essa tese validava essa viol\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a representante da OAB, o que o STF fez foi cumprir o que j\u00e1 est\u00e1 na lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA A TESE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo PDT (Partido Democr\u00e1tico Trabalhista), que sustentou que h\u00e1 decis\u00f5es de tribunais de Justi\u00e7a que ora validam, ora anulam vereditos do tribunal do j\u00fari em que se absolvem r\u00e9us processados pela pr\u00e1tica de feminic\u00eddio com fundamento na tese.<\/p>\n\n\n\n

As absolvi\u00e7\u00f5es com base nesse argumento voltaram a ser frequentes depois de 2008, quando o Congresso alterou diversos procedimentos do tribunal do j\u00fari. A nova lei tornou o modelo de julgamento mais c\u00e9lere e extinguiu, por exemplo, a rean\u00e1lise autom\u00e1tica do caso quando a condena\u00e7\u00e3o ultrapassar os 20 anos de pris\u00e3o. A norma tamb\u00e9m previu, no entanto, a possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o baseada em “quesito gen\u00e9rico”.<\/p>\n\n\n\n

Uma ala do Supremo, ent\u00e3o, passou a entender que, se o jurado tem a op\u00e7\u00e3o de absolver o r\u00e9u genericamente, a lei consagrou ao jurado o poder de julgar inclusive contra as provas e com base no sentimento de clem\u00eancia e compaix\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento de Raul Fernando Doca Street, que assassinou \u00c2ngela Diniz em 1976 e, inicialmente, recebeu dois anos de pris\u00e3o \u2014 que ele p\u00f4de cumprir em liberdade por ser r\u00e9u prim\u00e1rio \u2014 \u00e9 usado como exemplo de necessidade de se haver recurso contra decis\u00e3o do tribunal do j\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o advogado Evandro Lins e Silva afirmou que seu cliente tinha agido em leg\u00edtima defesa da honra e argumentou que \u00c2ngela Diniz teria demonstrado comportamentos inadequados que teriam ferido a honra de Doca.<\/p>\n\n\n\n

O resultado do julgamento, por\u00e9m, mobilizou o movimento feminista e fez surgir o slogan “Quem ama n\u00e3o mata”. A press\u00e3o das mulheres ativistas mudou o cen\u00e1rio e, no segundo j\u00fari, o assassino foi considerado culpado e recebeu pena de 15 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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