{"id":74979,"date":"2023-06-24T10:19:12","date_gmt":"2023-06-24T13:19:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=74979"},"modified":"2023-06-24T10:19:14","modified_gmt":"2023-06-24T13:19:14","slug":"governo-reativa-sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/governo-reativa-sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura\/","title":{"rendered":"Governo reativa Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura"},"content":{"rendered":"\n

Ministro defende diminui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ministro Silvio Almeida – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Superlota\u00e7\u00e3o de celas; pr\u00e1ticas sistem\u00e1ticas de torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas de presos; fome; insalubridade; impedimento de visitas sociais; humilha\u00e7\u00f5es de parentes de pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, sobretudo mulheres; falta de acesso a atividades educacionais; morte de detentos e menores apreendidos; pris\u00f5es provis\u00f3rias com excesso de prazo; celas do tipo cont\u00eainer; ass\u00e9dio; transfer\u00eancia de detentos a comarcas afastadas do seu meio social e da fam\u00edlia; deten\u00e7\u00f5es injustas de pessoas consideradas inocentes; uso e tr\u00e1fico de drogas, reten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pagos por programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n

Estas foram algumas das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro relatadas durante a reuni\u00e3o de reativa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. O encontro foi coordenado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta sexta-feira (23), em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as situa\u00e7\u00f5es relatadas n\u00e3o o surpreendem, mas chocam por serem desrespeitos humanit\u00e1rios e ilegais. \u201cN\u00e3o h\u00e1 lei no Brasil que permita que coisas como essas aconte\u00e7am\u201d. O ministro aponta a responsabilidade do Estado brasileiro: \u201cuma pessoa dentro do sistema penitenci\u00e1rio est\u00e1 sob a guarda do Estado, portanto, tem que ser tratada com dignidade. Por mais que tenha cometido um crime, ela tem que ser tratada nos termos da lei. Ent\u00e3o, deixar uma pessoa passar fome, estender a pena aos familiares, isso se d\u00e1 ao arrepio da lei, vai contra as conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u201d, afirmou Silvio Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O ministro salientou que a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica penitenci\u00e1ria foi recomendada pelo pr\u00f3prio presidente Lula e disse que os temas fundamentais s\u00e3o repress\u00e3o \u00e0s diversas formas de tortura, o desencarceramento dentro da legisla\u00e7\u00e3o e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais do sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A solenidade de reativa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura representantes dos minist\u00e9rios dos Direitos Humanos, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, al\u00e9m de membros de comit\u00eas estaduais e Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura; do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, minist\u00e9rios p\u00fablicos, defensores p\u00fablicos, acad\u00eamicos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Silvio Almeida estabeleceu quatro metas para orientar as reuni\u00f5es do grupo e superar os problemas nacionais: discuss\u00e3o de metodologia para os protocolos e formul\u00e1rios de inspe\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es prisionais; redu\u00e7\u00e3o do contingente prisional, por meio, por exemplo, da comuta\u00e7\u00e3o da pena (substitui\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a mais grave por uma mais branda) e da concess\u00e3o de indulto; est\u00edmulo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es multiprofissionais; realiza\u00e7\u00e3o de recenseamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade e diagn\u00f3stico dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes do evento discutiram formas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura e a outros tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.<\/p>\n\n\n\n

A integrante do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura Carolina Barreto falou sobre a expertise adquirida pela entidade nos oito anos de atua\u00e7\u00e3o, com a realiza\u00e7\u00e3o de 167 inspe\u00e7\u00f5es regulares em todo o territ\u00f3rio nacional. \u201cQueremos colaborar para sair da situa\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o, pois estamos lidando com pessoas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justi\u00e7a Tiago Sulzbach informou que a institui\u00e7\u00e3o realiza, desde 2008, mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para garantir e promover os direitos fundamentais na \u00e1rea prisional e \u00e9 parceiro do governo federal. E que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, que ocorrem 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante, est\u00e3o contribuindo para reduzir a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. \u201cSeguramente, a implementa\u00e7\u00e3o e a universaliza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia no \u00e2mbito do poder judici\u00e1rio contribu\u00edram para esse caminho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rafael Velasco, disse que tem participado de reuni\u00f5es sobre o progresso dos regimes penais, com diferentes atores. Ele lembrou que, na semana passada, um semin\u00e1rio na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) debateu o indulto, a progress\u00e3o de regimes e as alternativas. \u201cEstamos discutindo com os policiais, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, seguimos fazendo o debate p\u00fablico e estamos abertos a receber todas as contribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para construir esse indulto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A defensora P\u00fablica da Uni\u00e3o Carolina Castro destacou que reativa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura \u00e9 a refunda\u00e7\u00e3o do Estado de Direito no pa\u00eds. Carolina mencionou experi\u00eancias relatadas pelos internos e disse que estes n\u00e3o querem privil\u00e9gios. \u201cS\u00f3 [queremos] a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a pauta legalista sendo cumprida.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura durou cerca de tr\u00eas horas e, com base nos relatos feitos sobre torturas e viola\u00e7\u00f5es de diretos, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania listou uma s\u00e9rie de encaminhamentos para orientar os trabalhos dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do SNPCT foi convocada para 21 de agosto deste ano, data que marca os dez anos da lei que criou o Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. No pr\u00f3ximo encontro, ser\u00e3o sistematizados os eixos e o plano de trabalho e ser\u00e1 estabelecida a interlocu\u00e7\u00e3o com todas as institui\u00e7\u00f5es presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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