{"id":74083,"date":"2023-05-10T15:12:17","date_gmt":"2023-05-10T18:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=74083"},"modified":"2023-05-10T15:12:19","modified_gmt":"2023-05-10T18:12:19","slug":"projetos-de-lei-enviados-pelo-governo-propoem-reforco-na-seguranca-publica-e-pacote-de-reajustes-para-valorizacao-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/projetos-de-lei-enviados-pelo-governo-propoem-reforco-na-seguranca-publica-e-pacote-de-reajustes-para-valorizacao-de-servidores\/","title":{"rendered":"Projetos de lei enviados pelo Governo prop\u00f5em refor\u00e7o na Seguran\u00e7a P\u00fablica e pacote de reajustes para valoriza\u00e7\u00e3o de servidores"},"content":{"rendered":"\n

O conjunto de propostas para os servidores de diversas \u00e1reas representa investimento de R$ 1,3 bilh\u00e3o j\u00e1 em 2023.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Secom\/BA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Governador Jer\u00f4nimo Rodrigues – Foto: Rafael Martins\/GOVBA<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 desta quarta-feira (10), em uma coletiva de imprensa realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues detalhou o conjunto de projetos de lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa (Alba) para reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos e reajuste de servidores.<\/p>\n\n\n\n

As propostas detalham uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, em diferentes \u00e1reas, e mudan\u00e7as que refor\u00e7am e modernizam a estrutura organizacional da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do reajuste linear que beneficia todas as carreiras da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, com a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, servidores da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica ter\u00e3o ainda acesso a amplia\u00e7\u00f5es em diferentes tipos de gratifica\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e reajustes salariais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Jer\u00f4nimo ressaltou que todas as medidas j\u00e1 foram compactuadas com a Junta Or\u00e7ament\u00e1ria em articula\u00e7\u00e3o com as secretarias.<\/p>\n\n\n\n

“Enviamos 12 Projetos de Lei que estabelecem melhoria salarial para todos os servidores p\u00fablicos do Estado da Bahia, inclusive os Reda e Cargos de Confian\u00e7a. Al\u00e9m da quest\u00e3o salarial, n\u00f3s apresentamos tamb\u00e9m adequa\u00e7\u00f5es administrativas dentro de algumas secretarias, a mais impactante, \u00e9 na seguran\u00e7a p\u00fablica, onde n\u00f3s criamos companhias, comandos e levamos algumas a\u00e7\u00f5es para ter comandos especiais como a Maria da Penha e a Ronda Escolar, para cuidar mais de perto das nossas escolas. Al\u00e9m disso, a carreira das pol\u00edcias est\u00e1 com mais possibilidades”.<\/p>\n\n\n\n

Com os projetos aprovados, ser\u00e3o mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o investidos em reajuste e promo\u00e7\u00f5es salariais dos servidores p\u00fablicos baianos somente em 2023. O reajuste linear, de 4%, ir\u00e1 beneficiar cerca de 270 mil pessoas, incluindo servidores ativos, ocupantes de cargo em comiss\u00e3o, profissionais Reda, aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m de forma ampla, um reajuste complementar de 2,53% ser\u00e1 concedido aos profissionais de carreiras com vencimento b\u00e1sico abaixo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a ser pago com valores retroativos a mar\u00e7o. Essa medida beneficia 22 mil servidores.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Rafael Martins\/GOVBA<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia T\u00e9cnica e Corpo de Bombeiros, os principais \u00f3rg\u00e3os da \u00e1rea da Seguran\u00e7a P\u00fablica baiana, est\u00e3o a um passo de iniciarem um grande processo de reorganiza\u00e7\u00e3o de suas estruturas e moderniza\u00e7\u00e3o de divis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovadas pelos deputados estaduais baianos, as mudan\u00e7as trar\u00e3o inova\u00e7\u00f5es como a cria\u00e7\u00e3o de novos comandos regionais, novos batalh\u00f5es, coordena\u00e7\u00f5es e departamentos para as pol\u00edcias e bombeiros. Al\u00e9m de alterar a organiza\u00e7\u00e3o estrutural, os projetos tamb\u00e9m estabelecem uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para agentes de cada um dos \u00f3rg\u00e3os, como amplia\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es, de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es de carreira.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 frente da SSP, o secret\u00e1rio Marcelo Werner classifica a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o dos projetos como mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de priorizar a Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia. \u201cSem d\u00favidas, estamos diante de um momento de inova\u00e7\u00e3o, de avan\u00e7o na qualidade e na efici\u00eancia de nossas estruturas de seguran\u00e7a, com a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as. \u00c9 um conjunto de propostas que constru\u00edmos em di\u00e1logo constante com todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado, e com um objetivo em comum, que \u00e9 modernizar, aprimorar e atender com maior aproxima\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia as necessidades da seguran\u00e7a de baianos e baianas\u201d, explicou o titular da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia Militar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somente na estrutura da Pol\u00edcia Militar da Bahia, ser\u00e3o criados sete grandes comandos. Entre estes, os comandos regionais do Rec\u00f4ncavo, Extremo Sul, Meio Oeste e Nordeste. Com a nova divis\u00e3o, comandos que, at\u00e9 ent\u00e3o, t\u00eam \u00e1reas territoriais muito extensas, passar\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o territorial, o que facilitar\u00e1 o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de melhorar o emprego da tropa.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de oito novos batalh\u00f5es, que incluem Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher – Maria da Penha; Preven\u00e7\u00e3o a Furtos e Roubos a Coletivo; Preven\u00e7\u00e3o a Furtos e Roubos de Ve\u00edculos e Batalh\u00e3o de Policiamento Escolar. O bairro de Cajazeiras, em Salvador, e as cidades de Vera Cruz e Brumado tamb\u00e9m receber\u00e3o batalh\u00f5es novos, caso os projetos sejam aprovados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas para beneficiar diretamente os agentes da PM, mas tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Civil e do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT), est\u00e1 o aumento de 35,59% no valor do Pr\u00eamio por Desempenho Policial (PDP). O efetivo de pra\u00e7as da PM tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado com amplia\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho (CET). A medida vai atingir aproximadamente 27 mil policiais militares, proporcionando, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos m\u00e9dios de 6,54% a 7,41%.<\/p>\n\n\n\n

Novas vagas em diferentes patentes da PM tamb\u00e9m est\u00e3o previstas nos projetos. O aumento do quantitativo permitir\u00e1 a progress\u00e3o na carreira de pra\u00e7as e oficiais. Com a aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o mais de cinco mil promo\u00e7\u00f5es somente na Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a Pol\u00edcia Civil, a reestrutura\u00e7\u00e3o colocada amplia o n\u00famero de departamentos e coordena\u00e7\u00f5es especializadas, na capital e no interior do estado. A proposta traz a cria\u00e7\u00e3o do Departamento Especializado de Investiga\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o ao Narcotr\u00e1fico (DENARC); e do de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, Cidadania e Pessoas Vulner\u00e1veis (DPM). Cria-se tamb\u00e9m as coordena\u00e7\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibern\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios de Barreiras, Vit\u00f3ria da Conquista e Juazeiro receber\u00e3o Diretorias Regionais de Pol\u00edcia do Interior (DIRPINs). Outras novidades s\u00e3o as delegacias de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor) e de Repress\u00e3o a Roubo a Coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Os policiais civis, al\u00e9m de serem contemplados tamb\u00e9m com o reajuste linear e com a amplia\u00e7\u00e3o do PDP, ser\u00e3o beneficiados com promo\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, que alcan\u00e7aram n\u00famero elevado de servidores. Pela regra normal, seriam 312 promovidos em 2023; com a medida, esse n\u00famero sobe para 1823 promo\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m passar\u00e1 a valer para a Pol\u00edcia Civil a possibilidade de transforma\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania, isto para aqueles servidores que obtiverem os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso aprovados, os projetos de lei render\u00e3o ao DPT tr\u00eas novas coordena\u00e7\u00f5es. Uma Central de Cust\u00f3dia de Vest\u00edgios, Coordena\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia e, a terceira, de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor. O texto de lei permite ainda criar a Macro Regional de Pol\u00edcia T\u00e9cnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas.<\/p>\n\n\n\n

A proposta que aguarda aprova\u00e7\u00e3o abre caminho tamb\u00e9m para mais de 500 promo\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, ainda em 2023, e para a cria\u00e7\u00e3o de 101 cargos, que possibilitar\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o das novas coordena\u00e7\u00f5es do departamento e instala\u00e7\u00e3o de novas coordenadorias regionais no interior do estado. Assim como na Pol\u00edcia Civil, tamb\u00e9m no DPT ser\u00e1 poss\u00edvel a transforma\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania para os servidores que atenderem aos requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Corpo de Bombeiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A iniciativa de ampliar a interioriza\u00e7\u00e3o deve alcan\u00e7ar tamb\u00e9m o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia com a cria\u00e7\u00e3o de dois novos comandos regionais, no Oeste e Sul do estado. Est\u00e3o previstas ainda a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gest\u00e3o do Vetor A\u00e9reo. Para os servidores bombeiros, a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos permitir\u00e1 um n\u00famero maior de progress\u00f5es de carreira na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as significativas, pela proposta do Projeto de Lei enviado \u00e0 Assembleia Legislativa. Um exemplo \u00e9 o sal\u00e1rio base do professor do magist\u00e9rio com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais que ir\u00e1 para R$ 4.420,55, aplicando assim o piso nacional da Educa\u00e7\u00e3o. O pagamento ser\u00e1 em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a mar\u00e7o de 2023, e a segunda no pr\u00f3ximo m\u00eas de julho. Um reajuste de 14,82% contemplar\u00e1 servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magist\u00e9rio, inclusive professores ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, Ad\u00e9lia Pinheiro, detalhou que as indica\u00e7\u00f5es para a carreira forma feitas a partir de di\u00e1logos com os representantes da categoria e contemplam reivindica\u00e7\u00f5es da classe. “Para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e9 importante destacar o atendimento ao piso para os professores na ativa e tamb\u00e9m os nos aposentados pensionistas, estendido tamb\u00e9m ao magist\u00e9rio ind\u00edgena. Destacar ainda a possibilidade de licen\u00e7a pr\u00eamio transformada em pagamento, que era uma das principais quest\u00f5es trazidas pela categoria e que representam um importante grande investimento de valoriza\u00e7\u00e3o dos professores”.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo ao Aperfei\u00e7oamento Profissional e \u00e0 Melhoria do Ensino (Geapme) tamb\u00e9m est\u00e1 garantido. O benef\u00edcio \u00e9 destinado aos 1.087 professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, ter\u00e3o ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o Superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ensino superior, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais ser\u00e3o contemplados com promo\u00e7\u00f5es gra\u00e7as a uma revis\u00e3o no quadro de vagas da carreira, que permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do fluxo de promo\u00e7\u00f5es. Os ganhos m\u00e9dios v\u00e3o variar de R$ 7,83% a 9,69%.<\/p>\n\n\n\n

Os docentes universit\u00e1rios ser\u00e3o contemplados com o reajuste complementar de 2,53% e com acr\u00e9scimos de 0,73% a 2,52%, em fun\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o dos interst\u00edcios (varia\u00e7\u00f5es percentuais) entre as classes da carreira do Magist\u00e9rio Superior. Os t\u00e9cnicos e analistas universit\u00e1rios tamb\u00e9m receber\u00e3o, al\u00e9m do reajuste de 4%, o acr\u00e9scimo de 2,53%. Professores do Magist\u00e9rio Superior ser\u00e3o ainda contemplados com a convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em vantagem financeira (pec\u00fania).<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com as propostas do governo aprovadas, ser\u00e1 aplicada uma promo\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para mais de 10 mil servidores, a partir do 2\u00ba semestre de 2023, para as diversas carreiras da sa\u00fade, incluindo m\u00e9dicos e profissionais que atuam em servi\u00e7os auxiliares. A estimativa \u00e9 que servidores da \u00e1rea de Sa\u00fade sejam contemplados com ganhos m\u00e9dios de 5% a 13%. Para essas categorias, os processos de promo\u00e7\u00e3o, em 2023, passar\u00e3o a dispensar a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o institucional, demandando apenas a avalia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Para a titular da Sa\u00fade, Roberta Santana, essa tamb\u00e9m \u00e9 uma grande a\u00e7\u00e3o para valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores da sa\u00fade que prestaram servi\u00e7o de excel\u00eancia durante a emerg\u00eancia internacional da pandemia de Covid-19. \u201cAmpliamos a rede de assist\u00eancia no estado, buscando a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, e agora estamos investindo na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. Teremos, por exemplo, as promo\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, migra\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, licen\u00e7a pr\u00eamio remunerada, entre outros. \u00c9 uma forma de homenagear esses profissionais que tanto batalharam na pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 ainda mudan\u00e7a na exig\u00eancia, como crit\u00e9rio na promo\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas anos de efetivo na classe para o mesmo per\u00edodo de exerc\u00edcio na carreira. Mais de 12 mil servidores estatut\u00e1rios da Sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o converter em pec\u00fania os per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio adquiridos ap\u00f3s 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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