{"id":73901,"date":"2023-05-03T06:00:00","date_gmt":"2023-05-03T09:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=73901"},"modified":"2023-05-02T21:24:07","modified_gmt":"2023-05-03T00:24:07","slug":"80-anos-da-clt-seguranca-trabalhista-e-inovacao-podem-andar-de-maos-dadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/80-anos-da-clt-seguranca-trabalhista-e-inovacao-podem-andar-de-maos-dadas\/","title":{"rendered":"80 anos da CLT: seguran\u00e7a trabalhista e inova\u00e7\u00e3o podem andar de m\u00e3os dadas"},"content":{"rendered":"\n

*Por Bruna Degani, Gerente Jur\u00eddica da Ahgora<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Internet<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 1\u00ba de maio de 1943, o presidente Get\u00falio Vargas sancionou o decreto para cria\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), primeira legisla\u00e7\u00e3o unificada sobre direitos e deveres dos empregados e empregadores no Brasil. Ap\u00f3s 80 anos, as regras j\u00e1 passaram por diversas altera\u00e7\u00f5es, acompanhando o desenvolvimento da sociedade e do direito trabalhista e essa moderniza\u00e7\u00e3o constante, incluindo a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos, \u00e9 a marca da CLT atual.<\/p>\n\n\n\n

Desde meados da d\u00e9cada de 1990, a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas vem sendo pauta no cen\u00e1rio brasileiro. O processo de globaliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00f5es estimularam a reformula\u00e7\u00e3o de contratos, e as ideias de cunho liberal ganharam for\u00e7a, buscando diminuir o custo dos trabalhadores com a redu\u00e7\u00e3o de prerrogativas e da estabilidade, em sentido oposto ao protecionismo buscado na \u201cEra Varguista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2016, foi apresentado o projeto de reforma na C\u00e2mara dos Deputados. Sua inten\u00e7\u00e3o era alterar dispositivos da CLT considerados ultrapassados, mas as opini\u00f5es sobre a Reforma s\u00e3o bastante antag\u00f4nicas. Por um lado, h\u00e1 quem defenda a necessidade imperiosa da Reforma para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o derivada dos anos 1940. Por outro, cr\u00edticos afirmam que h\u00e1 uma tend\u00eancia na redu\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores, precarizando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo que povoa as discuss\u00f5es do segmento \u00e9 a pejotiza\u00e7\u00e3o. E foi a Reforma Trabalhista que autorizou as empresas a buscarem profissionais PJ para realizar suas atividades-fim, o que n\u00e3o era permitido antigamente. O sistema permite que as organiza\u00e7\u00f5es deem oportunidades para os profissionais que atuam individualmente, al\u00e9m de encontrar m\u00e3o de obra mais capacitada e qualificada para realiza\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n

Alguns colaboradores veem como vantagem a pejotiza\u00e7\u00e3o e escolhem essa modalidade devido a flexibilidade quando os assuntos s\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o e liberdade para organizar suas pr\u00f3prias atividades. Benef\u00edcio que tamb\u00e9m permite a movimenta\u00e7\u00e3o de valores, tais como INSS e FGTS, por exemplo. Visto atualmente este como um dos pontos negativos por aqueles que n\u00e3o optam pela contrata\u00e7\u00e3o celetista, j\u00e1 que a nova gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o vislumbra esses direitos como estabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um modelo de trabalho ilegal, por\u00e9m \u00e9 preciso estar atento para que ele n\u00e3o se configure como crime quando a empresa tem o intuito de mascarar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e ficar livre de pagamentos dos encargos trabalhistas. Por isso se d\u00e1 a import\u00e2ncia de as empresas utilizarem ferramentas para anota\u00e7\u00e3o de atividades, os famosos timesheets.<\/p>\n\n\n\n

Em uma hist\u00f3ria octogen\u00e1ria, as pol\u00eamicas s\u00e3o muitas. Mas, em uma sociedade cada vez mais munida de informa\u00e7\u00f5es, a uni\u00e3o das partes \u00e9 essencial para criar vers\u00f5es mais alinhadas com as necessidades e tend\u00eancias de pessoas e corpora\u00e7\u00f5es. \u00c9 fundamental o fortalecimento de v\u00ednculo entre sindicatos, empresas, trabalhadores e o pr\u00f3prio judici\u00e1rio, j\u00e1 que todos precisam estar lado a lado na busca por qualidade nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

O futuro do Direito do Trabalho ainda passa pelo reconhecimento de que aquele emprego est\u00e1vel, que durava uma vida inteira, n\u00e3o \u00e9 mais a regra entre n\u00f3s. Isso implica uma mudan\u00e7a de paradigma: se antes o objetivo da legisla\u00e7\u00e3o era manter um emprego protegido contra mudan\u00e7as, no futuro a din\u00e2mica ser\u00e1 garantir apoio nas situa\u00e7\u00f5es inevit\u00e1veis de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso vai requerer uma nova legisla\u00e7\u00e3o laboral que trate de normas que protejam a transi\u00e7\u00e3o de um trabalho para outro, sem perder um m\u00ednimo de garantias sociais; o direito a uma carreira pessoal que transcenda o contrato individual de trabalho; o direito ao talento, combust\u00edvel de nossa economia atual, combinando educa\u00e7\u00e3o e trabalho, para que uma recoloca\u00e7\u00e3o se torne mais f\u00e1cil; e normas que diminuam a dist\u00e2ncia entre trabalhadores tradicionais e trabalhadores at\u00edpicos.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o maior desafio \u00e9 perpetuar essa cultura de mudan\u00e7a, trazendo confian\u00e7a entre empresa e colaboradores. Al\u00e9m de consolidar a transforma\u00e7\u00e3o digital, que deve permear toda essa renova\u00e7\u00e3o e se tornar uma aliada estrat\u00e9gica para o processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 natural que haja altera\u00e7\u00f5es pontuais na legisla\u00e7\u00e3o, mas o mais importante \u00e9 que sejam feitas em parceria com todos os elementos envolvidos e, sempre, de forma completa sobre cada instituto regulamentado, com uma vis\u00e3o de futuro, em que haja respeito ao valor social do trabalho, diretrizes claras para os empreendedores e fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Enfim, o Direito do Trabalho dever\u00e1 abra\u00e7ar a flexibilidade, fruto da nova din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es sociais, reconhecendo-a como fen\u00f4meno essencial das atividades laborais de um futuro que j\u00e1 bate \u00e0 nossa porta.<\/p>\n\n\n\n

*Bruna Degani \u00e9 Gerente Jur\u00eddica da Ahgora<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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