{"id":73805,"date":"2023-04-29T09:49:00","date_gmt":"2023-04-29T12:49:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=73805"},"modified":"2023-04-29T09:49:03","modified_gmt":"2023-04-29T12:49:03","slug":"pl-das-fake-news-traz-imunidade-parlamentar-e-e-criticado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/pl-das-fake-news-traz-imunidade-parlamentar-e-e-criticado\/","title":{"rendered":"PL das Fake News traz imunidade parlamentar e \u00e9 criticado"},"content":{"rendered":"\n

Entidades da sociedade civil trazem avalia\u00e7\u00f5es iniciais sobre parecer.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do Senado lan\u00e7am campanha contra as fake news – Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O parecer do PL das Fake News<\/mark><\/strong><\/a>, apresentado na noite da \u00faltima quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), j\u00e1 est\u00e1 repercutindo entre algumas das mais de 100 Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades acad\u00eamicas que integram a Sala de Articula\u00e7\u00e3o contra a Desinforma\u00e7\u00e3o (SAD).<\/p>\n\n\n\n

Uma dessas entidades \u00e9 o Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ram\u00eania Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News ser\u00e1 divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> algumas cr\u00edticas ao texto. Entre elas, a quest\u00e3o da imunidade parlamentar, que poder\u00e1 ser estendida a conte\u00fados publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente j\u00e1 percebeu que, dentro da C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 bem dif\u00edcil de debater essa quest\u00e3o\u201d, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usu\u00e1rios acima do restante da popula\u00e7\u00e3o. \u201cParece uma autoriza\u00e7\u00e3o para que os parlamentares, que s\u00e3o grandes propagadores de desinforma\u00e7\u00e3o, continuem usando suas redes para distribuir essa desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Religi\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ram\u00eania tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupa\u00e7\u00e3o: a possibilidade de se criar uma \u201cimunidade religiosa\u201d. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente \u201ccampanha de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d que usou redes sociais para espalhar a falsa not\u00edcia de que trechos da b\u00edblia seriam proibidos nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente v\u00ea essa imunidade religiosa com preocupa\u00e7\u00e3o, porque poder\u00e1 ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religi\u00f5es de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como j\u00e1 vemos nas redes sociais\u201d, explicou. Em seu artigo 1\u00ba, o projeto garante a livre manifesta\u00e7\u00e3o religiosa, dentre outras formas de manifesta\u00e7\u00e3o, como art\u00edstica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordenadora do programa Crian\u00e7a e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello diz que o projeto est\u00e1 limitado ao escopo de redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instant\u00e2nea, e que, dessa forma, acaba por excluir \u201coutros produtos e servi\u00e7os digitais que podem conter padr\u00f5es enganosos e de manipula\u00e7\u00e3o\u201d, como dispositivos inteligentes, sites e jogos eletr\u00f4nicos, que s\u00e3o muito voltados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o regulador<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a quest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador, o Intervozes tende ser a favor de \u201cum mecanismo de regula\u00e7\u00e3o; uma entidade reguladora que seja aut\u00f4noma, e que ela seja criada exatamente com esse objetivo\u201d, uma vez que n\u00e3o existe, atualmente, uma entidade com \u201cforma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cuidado para ser um \u00f3rg\u00e3o realmente efetivador dos direitos digitais\u201d. A previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi inclu\u00edda no relat\u00f3rio de Orlando Silva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Anatel [Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es] j\u00e1 tem v\u00e1rios problemas como entidade reguladora das telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil, e n\u00e3o tem essa expertise para regula\u00e7\u00e3o da internet. Por isso a exclu\u00edmos completamente deste papel\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o de que a Anatel n\u00e3o deve exercer esse papel de \u00f3rg\u00e3o regulador \u00e9 corroborada pela Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, entidade que tamb\u00e9m integra a SAD.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a integrante da Coaliz\u00e3o \u2013 e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife \u2013 Raquel Saraiva, a Anatel tem \u201cfalhado recorrentemente\u201d no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acrescentou, \u201ca Anatel \u00e9 historicamente refrat\u00e1ria \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o modelo de governan\u00e7a multissetorial e colaborativa da internet no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtribuir a regula\u00e7\u00e3o das plataformas a essa ag\u00eancia poder\u00e1 agravar o cen\u00e1rio, prejudicando o avan\u00e7o da conectividade significativa no Brasil, e levando os interesses econ\u00f4micos das plataformas e empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es a prevalecerem sobre os interesses dos usu\u00e1rios\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Conquistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Intervozes, o texto, de uma forma geral, \u201cvem com v\u00e1rias conquistas importantes\u201d. Ram\u00eania Vieira citou, por exemplo, a quest\u00e3o da transpar\u00eancia de procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente v\u00ea que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transpar\u00eancia para o cidad\u00e3o. D\u00e1, tamb\u00e9m, mais poder para reivindicar junto \u00e0s plataformas, porque hoje n\u00e3o h\u00e1 nada nesse sentido. O cidad\u00e3o n\u00e3o tem a quem recorrer e n\u00e3o tem direito de recurso. E n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia de modera\u00e7\u00e3o para se saber os motivos de retirada de conte\u00fados. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em rela\u00e7\u00e3o ao tema de crian\u00e7as e adolescentes, o texto atual \u00e9 \u201cbastante bem-vindo\u201d por apresentar par\u00e2metros de servi\u00e7os positivos para o p\u00fablico infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, prote\u00e7\u00e3o de dados e seguran\u00e7a desse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O texto do parecer prev\u00ea, segundo ela, a possibilidade de vedar a cria\u00e7\u00e3o de perfis comportamentais de usu\u00e1rios crian\u00e7as e adolescentes. \u201cA ado\u00e7\u00e3o e o aprimoramento dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o da idade; o desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o de ferramentas de controle parental; a notifica\u00e7\u00e3o de abusos e a busca de apoio por parte de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o, tamb\u00e9m, pontos positivos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> entrou em contato com outras entidades ligadas \u00e0 Sala de Articula\u00e7\u00e3o contra a Desinforma\u00e7\u00e3o. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News est\u00e1 sendo avaliado e que, em breve, ser\u00e3o apresentadas novas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na v\u00e9spera da apresenta\u00e7\u00e3o do parecer, as entidades divulgaram um documento conjunto<\/mark><\/strong><\/a> sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil, no qual apresentam seis pontos considerados essenciais para a para a constru\u00e7\u00e3o de um \u201cambiente digital democr\u00e1tico, seguro e saud\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O maior destaque foi dado \u00e0 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um \u201c\u00f3rg\u00e3o regulador independente e aut\u00f4nomo\u201d \u2013 que acabou sendo retirado da atual vers\u00e3o apresentada por Orlando Silva, para evitar maiores dificuldades na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Entre as reivindica\u00e7\u00f5es feitas pelas entidades integrantes da SAD est\u00e3o, tamb\u00e9m, a amplia\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de transpar\u00eancias das plataformas digitais; a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores pelos conte\u00fados impulsionados; exigir obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para viol\u00eancia pol\u00edtica e desinforma\u00e7\u00e3o socioambiental; a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades da sociedade civil trazem avalia\u00e7\u00f5es iniciais sobre parecer. Por Ag\u00eancia Brasil O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da \u00faltima quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), j\u00e1 est\u00e1 repercutindo entre algumas das mais de 100 Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades acad\u00eamicas que integram a Sala de Articula\u00e7\u00e3o contra a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-73805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Fake-News-Foto-Pedro-Franca-Agencia-Senado.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73805"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73807,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73805\/revisions\/73807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}