{"id":73356,"date":"2023-04-02T06:00:00","date_gmt":"2023-04-02T09:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=73356"},"modified":"2023-04-01T22:56:22","modified_gmt":"2023-04-02T01:56:22","slug":"projeto-permite-que-candidatos-a-vereador-sejam-registrados-com-18-anos-incompletos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/projeto-permite-que-candidatos-a-vereador-sejam-registrados-com-18-anos-incompletos\/","title":{"rendered":"Projeto permite que candidatos a vereador sejam registrados com 18 anos incompletos"},"content":{"rendered":"\n

Atualmente, ao registrar a candidatura, os cidad\u00e3os que querem disputar uma vaga de vereador precisam ter 18 anos completos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Da R\u00e1dio Senado, Jana\u00edna Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado projeto de lei para determinar que a idade m\u00ednima para concorrer a cargo eletivo pode ser a de 18 anos a serem completados na data da posse. A proposta do senador Iraj\u00e1, do PSD do Tocantins, altera a Lei das Elei\u00e7\u00f5es e se aplica para a disputa do cargo de vereador, o \u00fanico que exige a maioridade como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O consultor do Senado Arlindo Fernandes explica que a mudan\u00e7a prevista no projeto retoma o texto anterior da lei, alterado na minirreforma eleitoral de 2015. Segundo ele, a mudan\u00e7a facilitou o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral ao exigir que os candidatos registrados para o cargo de vereador tenham 18 anos j\u00e1 que cada C\u00e2mara Municipal do pa\u00eds tem regimento pr\u00f3prio que disciplina o dia da posse.<\/p>\n\n\n\n

Para o senador Iraj\u00e1, os jovens de 18 a 20 anos s\u00e3o um grupo sub-representado na pol\u00edtica brasileira. Ele cita dados do Tribunal Superior Eleitoral indicando que esses jovens s\u00e3o 5,25% do eleitorado, mas nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, por exemplo, corresponderam a apenas 1,04% dos candidatos a vereador e a 0,34% dos eleitos.<\/p>\n\n\n\n

O senador justificou a import\u00e2ncia da medida e falou sobre sua experi\u00eancia: “N\u00f3s permitimos que jovens de 18 anos incompletos possam disputar uma elei\u00e7\u00e3o. Estamos garantindo que a democracia seja mais ampliada na sua plenitude. Eu sou uma prova viva disso porque eu disputei a elei\u00e7\u00e3o para o Senado com 34 anos, 35 incompletos. Ainda bem que eu j\u00e1 tinha 35 na data da posse, porque, se essa lei dos vereadores se aplicasse no caso dos senadores, eu n\u00e3o estaria aqui hoje. N\u00f3s estamos aqui propondo uma lei que vai unificar um tratamento dado a senadores, governadores, prefeitos, deputados estaduais e federais. Vamos trat\u00e1-los de forma igual, para os vereadores tamb\u00e9m”.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o do projeto, o senador Efraim Filho, do Uni\u00e3o da Para\u00edba, ratificou a amplia\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da cidadania com a permiss\u00e3o da candidatura de quem completa 18 anos na data da posse do cargo de vereador.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00f3s sempre discutimos nesta Casa que \u00e9 preciso, para legitimar a democracia, que os jovens participem. E \u00e9 preciso deixar claro: querer que eles participem s\u00f3 votando, sem dar a eles o direito de serem votados \u00e9 no m\u00ednimo mesquinho. Permitir que ele seja protagonista e n\u00e3o mero coadjuvante de uma disputa num cargo de vereador \u00e9 tamb\u00e9m uma justi\u00e7a que se faz a essa nova gera\u00e7\u00e3o brasileira, que a gente tanto quer e tanto espera que seja cada vez mais ativa e participativa no processo democr\u00e1tico”.<\/p>\n\n\n\n

O registro na Justi\u00e7a Eleitoral para as candidaturas \u00e9 feito at\u00e9 o dia 15 de agosto do ano do pleito. Relator do projeto de lei, o senador Weverton, do PDT do Maranh\u00e3o, considera acertada a iniciativa de n\u00e3o retirar da disputa eleitoral os candidatos que completam 18 anos entre 15 de agosto e os primeiros dias do ano seguinte, quando ocorre a posse no cargo de vereador.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma pauta antiga nossa, n\u00e3o s\u00f3 da ala jovem do Congresso Nacional, mas de todo o pa\u00eds. Esse projeto modifica a idade m\u00ednima para a data da posse, o que \u00e9 just\u00edssimo, at\u00e9 porque \u00e9 o in\u00edcio do exerc\u00edcio do mandato”.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei foi aprovado em decis\u00e3o terminativa na comiss\u00e3o e, caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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