{"id":73166,"date":"2023-03-25T10:21:15","date_gmt":"2023-03-25T13:21:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=73166"},"modified":"2023-03-25T10:21:18","modified_gmt":"2023-03-25T13:21:18","slug":"deputados-tentam-prorrogar-anistia-para-partidos-que-descumpriram-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/deputados-tentam-prorrogar-anistia-para-partidos-que-descumpriram-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Deputados tentam prorrogar anistia para partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

PEC com 184 assinaturas foi protocolada na \u00faltima quarta-feira (22) e pretende anistiar siglas que n\u00e3o cumpriram m\u00ednimo de recursos para esses grupos em 2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Elisa Clavery, TV Globo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Um grupo de deputados de diversos partidos pol\u00edticos quer postergar o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem a cota m\u00ednima de recursos para candidaturas de mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es. Ou seja, na pr\u00e1tica, trabalham para que a anistia tamb\u00e9m valha para as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Em abril do ano de 2022, o Congresso promulgou uma emenda constitucional para liberar de puni\u00e7\u00e3o as siglas que n\u00e3o cumpriram a exig\u00eancia em elei\u00e7\u00f5es anteriores. A reda\u00e7\u00e3o da emenda \u00e9 clara: a anistia valeria apenas para pleitos anteriores \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Agora, os parlamentares protocolaram uma nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Desta vez, querem que a anistia tamb\u00e9m tenha validade para o descumprimento de cotas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi apresentado na \u00faltima quarta-feira (22) e conta com 184 assinaturas. Entre os signat\u00e1rios, est\u00e3o parlamentares de diversos espectros pol\u00edticos e l\u00edderes de oito siglas na C\u00e2mara \u2013 PL, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos \u2013, al\u00e9m dos l\u00edderes do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e da oposi\u00e7\u00e3o, Carlos Jordy (PL-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a proposta, “n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, inclusive de devolu\u00e7\u00e3o e recolhimento de valores, multa ou suspens\u00e3o”, dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio, aos partidos que n\u00e3o destinaram os valores m\u00ednimos para mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 e anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Argumentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro signat\u00e1rio da proposta, o deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) justificou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para esclarecer um “entendimento divergente” que poderia surgir com a emenda promulgada no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, como em 2022 era ano eleitoral, deveria prevalecer o princ\u00edpio da anualidade, ou seja, que qualquer mudan\u00e7a nas regras eleitorais precisa ser aprovada um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, para que entre em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Magalh\u00e3es argumenta que muitas legendas tiveram dificuldade em se ajustar \u00e0s regras.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o se sabia ao certo, em meio ao processo eleitoral, se a contagem da regra teria sua abrang\u00eancia federal ou se deveria ser cumprida pelos partidos em \u00e2mbito nacional. Muitos partidos, agindo de boa-f\u00e9 e com o maior esfor\u00e7o para que as regras fossem cumpridas, se viram inadequados ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral, em virtude de muitas altera\u00e7\u00f5es de registro de candidatura em todo o pa\u00eds”, disse na justificativa da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) diz que “infelizmente, tem grande chance de [a proposta] prosperar”.<\/p>\n\n\n\n

“A anistia dos partidos que n\u00e3o cumpriram as cotas dificulta o combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero no Parlamento”, disse. “A determina\u00e7\u00e3o do uso dos 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas \u00e9 muito recente e significou um aumento de mulheres na pol\u00edtica, embora estejamos longe do ideal. Esta PEC \u00e9 mais um retrocesso.”<\/p>\n\n\n\n

A advogada especialista em direito eleitoral e cofundadora da entidade “Quero voc\u00ea Eleita” Gabriela Rollemberg diz que a proposta subverte o conceito de anualidade eleitoral que, se fosse para ser considerado, seria justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Se fosse para a anistia valer para 2022, ela teria que ser aprovada com um ano antes”, disse a advogada. “A emenda constitucional aprovada era muito clara em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo que a anistia valeria, seria at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o, em abril de 2022.”<\/p>\n\n\n\n

A especialista diz, ainda, que uma eventual prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para os partidos seria prejudicial para a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e negros na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

“Eles [partidos] n\u00e3o querem que se aplique a regra nunca, essa \u00e9 a verdade. E n\u00e3o d\u00e1 mais, fomos tolerantes at\u00e9 agora e n\u00e3o tem mais como.”<\/p>\n\n\n\n

De 2021 at\u00e9 agora, o grupo de trabalho Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero da Vice-Procuradoria Geral Eleitoral, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), contabilizou 112 casos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Desses casos, 30 s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que as mulheres relataram viol\u00eancia pol\u00edtica econ\u00f4mica e estrutural \u2013 em maioria, den\u00fancias pela divis\u00e3o desigual de recursos partid\u00e1rios entre homens e mulheres durante a campanha eleitoral em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as cotas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso das regras para as mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 2018, que os partidos devem reservar, pelo menos, 30% dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio para as candidatas \u2013 mesma propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de candidatas mulheres que as siglas devem inscrever em cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma ocasi\u00e3o, a Corte derrubou um teto, estabelecido pelo Congresso em 2015, de 15% nos recursos para as campanhas de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de anistiar os partidos, a emenda promulgada no ano passado inseriu na Constitui\u00e7\u00e3o o entendimento do STF de que os partidos devem destinar, ao menos, 30% dos fundos para as campanhas eleitorais femininas, respeitando a propor\u00e7\u00e3o de candidatas. A medida tamb\u00e9m vale para propaganda em r\u00e1dio e TV.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o STF determinou ainda que, j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2020, deveria valer a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.<\/p>\n\n\n\n

Recursos de empresas
Se aprovada, a PEC tamb\u00e9m permitiria que os partidos arrecadassem recursos de empresas para quitar d\u00edvidas com fornecedores contra\u00eddas at\u00e9 agosto de 2015. Naquele ano, o STF declarou inconstitucional as doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Assinaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dois deputados que constavam na lista de signat\u00e1rios da PEC e foram procurados pela reportagem disseram n\u00e3o concordar com a proposta e que retirariam seus nomes.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Alu\u00edsio Mendes (Republicanos-MA) disse que “assinou sem saber o teor inteiro da PEC” e que n\u00e3o concorda em postergar a anistia.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) tamb\u00e9m informou que sua assinatura foi inclu\u00edda na proposta de forma equivocada e j\u00e1 apresentou requerimento para retir\u00e1-la do sistema.<\/p>\n\n\n\n

“Atuarei contra essa PEC, votando contra ela em todas as inst\u00e2ncias que puder”, disse Alencar. “Como a maioria dos partidos deve ter tido problemas em cumprir a cota de recursos em 2022, o ‘jeitinho’ pode avan\u00e7ar”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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