{"id":72335,"date":"2023-02-18T10:12:15","date_gmt":"2023-02-18T13:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=72335"},"modified":"2023-02-18T10:12:19","modified_gmt":"2023-02-18T13:12:19","slug":"caso-robinho-os-proximos-passos-para-que-a-pena-seja-executada-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/caso-robinho-os-proximos-passos-para-que-a-pena-seja-executada-no-brasil\/","title":{"rendered":"Caso Robinho: os pr\u00f3ximos passos para que a pena seja executada no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

STJ vai averiguar requisitos para homologar senten\u00e7a italiana, que condenou ex-jogador a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual cometida em 2013.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Thiago Benevenutte\/ge<\/strong> \u2014 Rio de Janeiro<\/p>\n\n\n\n

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Robinho, ex-jogador condenado a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual \u2014 Foto: Ivan Storti\/Santos FC<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro tem em m\u00e3os uma nova solicita\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a italiana sobre o caso de Robinho, ex-jogador condenado a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual. Depois de um pedido de extradi\u00e7\u00e3o negado, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que haja execu\u00e7\u00e3o da pena em solo brasileiro? O ge falou com o advogado Davi Tangerino, que explicou quest\u00f5es sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n

O pedido para que Robinho, assim como seu amigo Ricardo Falco, outro condenado, cumprisse a pena na It\u00e1lia foi negado em novembro do ano passado com base na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira – que n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os natos. Uma lei criada em 2017, por\u00e9m, pode abrir possibilidade para a pris\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Migra\u00e7\u00e3o est\u00e1 em vigor desde novembro de 2017. Um trecho dela diz que “nas hip\u00f3teses em que couber solicita\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, a autoridade competente poder\u00e1 solicitar ou autorizar a transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena, desde que observado o princ\u00edpio do non bis in idem (que pro\u00edbe que uma pessoa seja processada, julgada e condenada mais de uma vez pela mesma conduta)”.<\/p>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que tem a atribui\u00e7\u00e3o de homologar a senten\u00e7a italiana – ou seja, averiguar se os requisitos para o cumprimento da pena no Brasil est\u00e3o presentes.<\/p>\n\n\n\n

Entre os requisitos objetivos, o caso se enquadra por tamb\u00e9m ser considerado crime no Brasil, por ter condenados brasileiros e de resid\u00eancia no pa\u00eds, j\u00e1 ter havido tr\u00e2nsito julgado – ou seja, senten\u00e7a definitiva – e ser uma pena superior a um ano.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 mais julgamento do m\u00e9rito no caso. Portanto, Robinho poder\u00e1 se defender apenas a respeito de quest\u00f5es formais, e n\u00e3o, por exemplo, alegar inoc\u00eancia ou falta de provas.<\/p>\n\n\n\n

– Por exemplo, ele pode dizer que a lei que autoriza esse cumprimento no Brasil \u00e9 de 2017, posterior ao ano do crime (2013), e que n\u00e3o pode retroagir contra ele. Se o STJ concordar, n\u00e3o homologa a senten\u00e7a italiana – analisa Davi Tangerino, que cita precedente na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

– O STJ j\u00e1 homologou, por exemplo, o cumprimento de pena de crime patrimonial cometido em Portugal por um brasileiro. Portanto, o STJ j\u00e1 entendeu que isso se aplica a brasileiro nato.<\/p>\n\n\n\n

Caso o STJ entenda que todos os requisitos para a homologa\u00e7\u00e3o estejam cumpridos, ent\u00e3o a Justi\u00e7a Federal do estado onde cada condenado reside emitir\u00e1 as ordens de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Relembre o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Robinho atuava pelo Milan em 2013 \u2014 Foto: Reuters<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Caf\u00e9, uma conhecida boate de Mil\u00e3o, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. \u00c0 \u00e9poca, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Al\u00e9m dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a den\u00fancia da Procuradoria da cidade, participaram da viol\u00eancia sexual contra uma mulher de origem albanesa.<\/p>\n\n\n\n

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a It\u00e1lia durante a investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A v\u00edtima, residente na It\u00e1lia h\u00e1 alguns anos, naquela noite foi com uma amiga \u00e0 boate comemorar seu anivers\u00e1rio de 23 anos \u2013 a viol\u00eancia ocorreu dentro do camarim do local.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2020, o ge publicou com exclusividade intercepta\u00e7\u00f5es realizadas contra Robinho e seus amigos com a autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a – escutas foram instaladas at\u00e9 no carro que o jogador usava na It\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

As grava\u00e7\u00f5es foram transcritas na senten\u00e7a inicial e confirmam, segundo disse uma ju\u00edza que participou do julgamento em primeira inst\u00e2ncia, a vers\u00e3o da v\u00edtima de que houve viol\u00eancia sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. “A mulher estava completamente b\u00eabada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. \u00c0 \u00e9poca, Robinho jogava no Atl\u00e9tico-MG. Ele deixou a It\u00e1lia em 2014, quando j\u00e1 tinha sido convocado a depor no inqu\u00e9rito que apurava o crime \u2013 o jogador negou a acusa\u00e7\u00e3o, mas confirmou que manteve rela\u00e7\u00e3o sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma per\u00edcia encontrou a presen\u00e7a de seu s\u00eamen nas roupas da jovem.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento realizado na segunda inst\u00e2ncia, em dezembro de 2020, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Mil\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o inicial de nove anos de pris\u00e3o. As tr\u00eas ju\u00edzas respons\u00e1veis pela sess\u00e3o destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a v\u00edtima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justi\u00e7a italiana com uma “vers\u00e3o dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Depois do Atl\u00e9tico-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas n\u00e3o entrou em campo pelo clube, j\u00e1 que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2022, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia. Al\u00e9m dos nove anos de reclus\u00e3o, Robinho tamb\u00e9m foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de 60 mil euros (cerca de R$ 372 mil na cota\u00e7\u00e3o da \u00e9poca).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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