{"id":71699,"date":"2023-01-17T16:28:34","date_gmt":"2023-01-17T19:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=71699"},"modified":"2023-01-17T16:28:36","modified_gmt":"2023-01-17T19:28:36","slug":"ministro-rui-costa-recebe-comissao-de-prefeitos-da-ba-para-discutir-alternativas-a-possivel-reducao-de-receitas-causada-pelo-censo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/ministro-rui-costa-recebe-comissao-de-prefeitos-da-ba-para-discutir-alternativas-a-possivel-reducao-de-receitas-causada-pelo-censo\/","title":{"rendered":"Ministro Rui Costa recebe comiss\u00e3o de prefeitos da BA para discutir alternativas \u00e0 poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de receitas causada pelo Censo"},"content":{"rendered":"\n

Ao menos 101 cidades do estado dever\u00e3o ter perdas, em 2023, depois que dados pr\u00e9vios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por g1 BA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Ministro Rui Costa recebe comiss\u00e3o de prefeitos baianos para articular solu\u00e7\u00e3o \u00e0 queda do coeficiente do FPM \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/UPB<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu a comiss\u00e3o de prefeitos baianos organizada pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), para articular uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 queda do coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), ocasionada por uma defasagem no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n

Ao menos 101 cidades do estado dever\u00e3o ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados pr\u00e9vios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A estimativa do grupo \u00e9 de uma queda de R$ 467 milh\u00f5es anuais para esses munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O encontro entre o ministro e os prefeitos aconteceu na segunda-feira (16), em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Os gestores relataram a situa\u00e7\u00e3o ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula, e pediram o apoio para impedir a queda da receita.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a UPB, Rui Costa prometeu aos gestores abrir di\u00e1logo com o TCU, Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e IBGE, para rever a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m informou que articula com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, a proposi\u00e7\u00e3o de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manuten\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 165\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o impede a queda de coeficiente do FPM at\u00e9 que o Censo seja oficialmente conclu\u00eddo. Segundo a UPB, a a\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m tem o apoio e articula\u00e7\u00e3o do senador Otto Alencar, poder\u00e1 derrubar a decis\u00e3o normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira (17), parte da comiss\u00e3o se re\u00fane, \u00e0s 11h, em Salvador, com o presidente da Alba, para dar seguimento \u00e0 propositura, atrav\u00e9s da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.<\/p>\n\n\n\n

Participaram da reuni\u00e3o com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, J\u00falio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cl\u00e1udio Serrada; prefeito L\u00e9o, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jur\u00eddico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao menos 101 cidades da Bahia dever\u00e3o ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados pr\u00e9vios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia \u00e9 de uma queda de R$ 467 milh\u00f5es anuais para essas cidades.<\/p>\n\n\n\n

O grupo pretende entrar na Justi\u00e7a para evitar a queda nos repasses do fundo de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O recurso oriundo da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI \u00e9 distribu\u00eddo aos munic\u00edpios de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As cidades s\u00e3o classificadas em coeficientes que variam de 0,6 – munic\u00edpios com at\u00e9 10.188 habitantes – a 4, que s\u00e3o os munic\u00edpios com 156.216 habitantes ou mais.<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, os dados pr\u00e9vios do Censo 2022 apontaram uma redu\u00e7\u00e3o populacional em 196 munic\u00edpios, em rela\u00e7\u00e3o a 2010.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 munic\u00edpios tiveram redu\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), os dados mostram que \u00e9 um fen\u00f4meno que j\u00e1 ocorre h\u00e1 um tempo.<\/p>\n\n\n\n

Nem todos os munic\u00edpios que perderam popula\u00e7\u00e3o sofreram uma mudan\u00e7a de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que j\u00e1 estava. Um munic\u00edpio que tivesse 50 mil habitantes e ca\u00edsse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com popula\u00e7\u00e3o de 44.149 a 50.940 habitantes.<\/p>\n\n\n\n

O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a pr\u00e9via da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com base nos dados do Censo Demogr\u00e1fico 2022 coletados at\u00e9 25 de dezembro. No final de cada ano, o instituto entrega a rela\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Sem a conclus\u00e3o do Censo 2022, o instituto explicou que decidiu fazer um c\u00e1lculo da popula\u00e7\u00e3o com base nos dados j\u00e1 levantados. O n\u00famero de habitantes \u00e9 usado para o c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e para determinar o tamanho das representa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O IBGE informou que entende que n\u00e3o procedem as contesta\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios que defendem a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados populacionais desatualizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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