{"id":6971,"date":"2016-01-12T19:05:40","date_gmt":"2016-01-12T21:05:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=6971"},"modified":"2016-01-12T19:05:40","modified_gmt":"2016-01-12T21:05:40","slug":"sismusb-faz-cobrancas-ao-prefeito-correia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/sismusb-faz-cobrancas-ao-prefeito-correia\/","title":{"rendered":"SISMUSB faz cobran\u00e7as ao Prefeito Correia"},"content":{"rendered":"

\"SISMUSB-B\"<\/a>O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), encaminhou of\u00edcios ao Prefeito Edivaldo Martins Correia, cobrando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial\u00a0dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias e\u00a0solicitando\u00a0Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019S) para o setor de Limpeza P\u00fablica e Obras.<\/p>\n

Confira o teor dos of\u00edcios encaminhados ao chefe do executivo bonfinense:<\/strong><\/p>\n

Senhor do Bonfim, 12 de Janeiro de 2016.<\/strong><\/em><\/p>\n

Of: 03\/2016<\/strong><\/em>
\nAo Ilm\u00ba Sr. Edvaldo Correia<\/strong><\/em>
\nPrefeito Municipal de Senhor do Bonfim \u2013 BA.<\/strong><\/em><\/p>\n

Senhor Prefeito,<\/strong><\/em><\/p>\n

De plano, cumpre-se ressaltar que as fun\u00e7\u00f5es de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Endemias s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para a sociedade, tendo em vista a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de preven\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as, trazendo melhores condi\u00e7\u00f5es de vida a popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Neste sentido louvamos a sabia decis\u00e3o da presid\u00eancia da Republica em sancionar no dia 17 de junho de 2014 a lei. 12.994, determinando o piso salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate as Endemias no valor de R$ 1.014,00(Hum mil e quatorze reais).<\/strong><\/em><\/p>\n

Desta forma, vimos requerer a VS\u00aa a aplica\u00e7\u00e3o do referido salario a todos os Agentes de Combate as Endemias do munic\u00edpio de Sr. do Bonfim, que j\u00e1 recebe a assist\u00eancia financeira complementar atrav\u00e9s do repasse Fundo a Fundo desde o dia 31 de dezembro de 2015 para o cumprimento da referida lei.<\/strong><\/em><\/p>\n

Certos que seremos atendidos nesse pedido,\u00a0desde j\u00e1 agradecemos.<\/strong><\/em><\/p>\n

Sonia Lucia Santana da Silva<\/strong><\/em>
\nCoordenadora Geral do Sismusb<\/strong><\/em><\/p>\n

– Sobre os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual:<\/strong><\/p>\n

Of: 05\/2016<\/p>\n

Ao Ilm\u00ba Sr Edvaldo Correia<\/p>\n

Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim<\/p>\n

Assunto:<\/strong>\u00a0Solicita\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019S) para o setor de Limpeza P\u00fablica e Obras.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EQUIPAMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL\u00a0 (EPI)\u00a0 <\/strong><\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 USO<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong>QUANTIDADE<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
BOTAS LAV\u00c1VEIS<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
BOTAS DE COURO<\/td>\ncontinuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
BON\u00c9S COM TOUCA \u00c1RABE<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
LUVAS DE RASPA<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
LUVAS DE VAQUETA<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
\u00d3CULOS DE PROTE\u00c7\u00c3O<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
LUVAS DE L\u00c1TEX<\/td>\ncontinuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
UNIFORMES COM MANGAS LONGAS E FAIXAS REFLEX\u00cdVAS<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
CREME PROTETOR SOLAR<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
CAPA DE CHUVA<\/td>\ncondicional<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
CAPACETE<\/td>\ncont\u00ednuo<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Norma Regulamentadora (NR 6.3)<\/strong>\u00a0 – A empresa \u00e9 obrigada<\/strong> a fornecer aos empregados, gratuitamente<\/strong>, EPI adequado ao risco, em perfeito estado<\/strong> de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

Os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individuais devem ser providos do devido C\u00f3digo de aprova\u00e7\u00e3o (CA)<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL<\/em><\/a> ART. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n

XXII \u2013 redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a;<\/em><\/p>\n

O trabalhador tem o direito de recusar efetuar um trabalho onde haja risco grave e iminente de ocorr\u00eancia de acidente. Norma Regulamentadora (NR 9.6.3) O empregador dever\u00e1 garantir que, na ocorr\u00eancia de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas\u00a0atividades, comunicando o fato ao superior hier\u00e1rquico direto para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n

CONVEN\u00c7\u00c3O N\u00ba 155<\/em><\/a>\u00a0DA OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho)\u00a0 PARTE IV <\/em><\/p>\n

    \n
  1. f) o trabalhador informar\u00e1 imediatamente o seu superior hier\u00e1rquico direto sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o de trabalho que, a seu ver e por motivos razo\u00e1veis, envolva um perigo iminente e grave para sua vida ou sua sa\u00fade; enquanto o empregador n\u00e3o tiver tomado medidas corretivas, se forem necess\u00e1rias, n\u00e3o poder\u00e1 exigir dos trabalhadores a sua volta a uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho onde exista, em car\u00e1ter cont\u00ednuo, um perigo grave ou iminente para sua vida ou sua sa\u00fade.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00a0<\/em>A aus\u00eancia do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o de grau 4 e segundo o quadro I da norma regulamentadora n\u00famero 28, este comportamento \u00e9 passivo de multa de\u00a0 4.948 Ufir, o que em reais, representa\u00a0 R$ 5.265,17.<\/p>\n

    Nota<\/strong><\/p>\n

    O departamento de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho do SISMUSB, vem, baseado na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a vigente no pa\u00eds, fazer saber que foram feitas visitas e elaborado relat\u00f3rios nos setores de obras, limpeza p\u00fablica, sa\u00fade, endemias, CTA e outros em Senhor do Bonfim, e que estes relat\u00f3rios visam levantar dados para a tomada de providencias relativas \u00e1 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos colaboradores, avisamos ainda que estes relat\u00f3rios est\u00e3o ao dispor das autoridades e dos trabalhadores na sede do SISMUSB.<\/p>\n

    Quanto ao relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Seguran\u00e7a dos colaboradores do setor de obras e limpeza p\u00fablica, estamos enviando desta feita, parte do relat\u00f3rio juntamente com o amig\u00e1vel pedido de tomada de provid\u00eancia relativas e embasadas na legisla\u00e7\u00e3o acima citada. Visto que a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a se arrasta por v\u00e1rios meses, em 15 dias \u00e1 partir desta data estaremos encaminhando o caso ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego juntamente com uma solicita\u00e7\u00e3o da visita de um auditor do trabalho no munic\u00edpio.<\/p>\n

    Senhor do Bonfim, 12 de Janeiro de 2016.<\/p>\n

    Sonia Lucia Santana da Silva –\u00a0Coordenadora Geral do Sismusb<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Senhor do Bonfim (SISMUSB), encaminhou of\u00edcios ao Prefeito Edivaldo Martins Correia, cobrando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial\u00a0dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias e\u00a0solicitando\u00a0Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019S) para o setor de Limpeza P\u00fablica e Obras. Confira o teor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,4],"tags":[],"class_list":["post-6971","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-local"],"acf":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6971","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6971"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6971\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6972,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6971\/revisions\/6972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6971"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6971"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6971"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}