{"id":69434,"date":"2022-10-16T08:00:00","date_gmt":"2022-10-16T11:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=69434"},"modified":"2022-10-15T19:47:21","modified_gmt":"2022-10-15T22:47:21","slug":"quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-que-atua-no-periodo-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-que-atua-no-periodo-noturno\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador que atua no per\u00edodo noturno?"},"content":{"rendered":"\n

O advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto elucida algumas quest\u00f5es sobre o assunto e alerta para que, caso haja negativa do pagamento do aditivo, o empregado pode acionar a justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Grupo Balo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Exercer atividades no hor\u00e1rio noturno n\u00e3o \u00e9 uma novidade para os trabalhadores brasileiros, j\u00e1 que bares, danceterias, restaurantes, hospitais e outros tipos empresas demandam este tipo de jornada. No entanto, existem alguns pontos que devem ser observados nos contratos via Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e que est\u00e3o relacionados aos direitos trabalhistas, conforme aponta o advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto. O profissional que tem mais de 25 anos na \u00e1rea jur\u00eddica, lembra que, tanto a remunera\u00e7\u00e3o, quanto o pagamento de hora-extra s\u00e3o diferentes, por esse motivo, ele indica que os trabalhadores, tanto da \u00e1rea urbana quanto da rural, se atentem, j\u00e1 que se a empresa n\u00e3o pagar corretamente o adicional, poder\u00e1 ser acionada na justi\u00e7a, uma vez que \u00e9 um direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, existe o desconhecimento por parte de muitos trabalhadores, principalmente sobre o hor\u00e1rio de servi\u00e7o e intervalo, seja na \u00e1rea urbana ou rural. \u201c\u00c9 normal que empregadores precisem que seus funcion\u00e1rios realizem atividades no per\u00edodo noturno. No entanto, nem sempre os trabalhadores sabem, de fato, qual hor\u00e1rio correto a se cumprir, por isso, o Artigo 73 da CLT, \u00e9 claro. Ele determina que em \u00e1reas urbanas, a jornada de trabalho noturno \u00e9 entre \u00e0s 22h de um dia e \u00e0s 5h da manh\u00e3 do dia seguinte. J\u00e1 na \u00e1rea rural, a legisla\u00e7\u00e3o determina entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecu\u00e1ria. Deve haver intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o de 15 minutos, seja urbano ou rural, para jornadas entre 4 e 6 horas. Al\u00e9m disso, o m\u00ednimo de uma e o m\u00e1ximo de duas horas para aquelas que excedem 6 horas. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que per\u00edodos de at\u00e9 4 horas n\u00e3o exigem intervalo\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a remunera\u00e7\u00e3o, o especialista lembra que \u00e9 diferente do profissional que atua no diurno. \u201cUm dos pontos que diferencia a quest\u00e3o da jornada de trabalho, est\u00e1 tamb\u00e9m, no sal\u00e1rio final que ele vai receber. A CLT reconhece de forma oficial que as atividades realizadas no hor\u00e1rio noturno podem trazer um impacto maior aos funcion\u00e1rios, ou seja, os que realizam suas atividades no per\u00edodo noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 52 minutos e 30 segundos, ao contr\u00e1rio da hora diurna que possui 60 minutos. O adicional noturno representa um acr\u00e9scimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna nos casos da \u00e1rea urbana e deve ser discriminado na folha de pagamento dos funcion\u00e1rios, separado de outros benef\u00edcios. J\u00e1 no caso dos rurais, o adicional \u00e9 de 25% e por esse motivo, \u00e9 importante que o empregador saiba calcular o aditivo\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Hora extra noturna<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida que paira entre os trabalhadores que atuam no per\u00edodo diurno \u00e9 a respeito da hora-extra noturna. \u201c\u00c9 muito comum as empresas pedirem para um funcion\u00e1rio ficar para ajudar em um determinado servi\u00e7o. Assim, os trabalhadores que laboram em per\u00edodo diurno e fazem hora extra noturna, devem receber n\u00e3o apenas pelo per\u00edodo trabalhado a mais, mas tamb\u00e9m o adicional noturno. Desta maneira, qualquer funcion\u00e1rio que fizer hora extra entre 22h e 5h deve receber o acr\u00e9scimo de, no m\u00ednimo, 50% sobre a hora normal de trabalho e o adicional noturno. J\u00e1 os funcion\u00e1rios que j\u00e1 exercem uma jornada noturna, mas precisam estender suas atividades para o hor\u00e1rio diurno, as horas extras tamb\u00e9m podem ter a incid\u00eancia do adicional noturno\u201d, salienta Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O adicional \u00e9 um direito assegurado por lei, sendo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), em seu inciso IX do Artigo 7\u00ba, lembra Andr\u00e9 Leonardo Couto. Por esse motivo, ele indica que se o empregado n\u00e3o receber devidamente, mesmo amigavelmente, poder\u00e1 acionar um advogado trabalhista para solucionar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cPode acontecer da empresa n\u00e3o pagar esse adicional noturno a seu funcion\u00e1rio durante anos. Nesta situa\u00e7\u00e3o, eu indico que ele fa\u00e7a, amigavelmente o pedido da cobran\u00e7a retroativa de at\u00e9 5 anos, caso tenha muitos anos de trabalho nessa empresa. Mas claro, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu servi\u00e7o em jornadas noturnas. O certo \u00e9 tentar conversar com a chefia, mas se houver, repetidamente, a negativa por parte da organiza\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode acionar a justi\u00e7a atrav\u00e9s de um advogado trabalhista para receber o que \u00e9 seu por direito\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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