{"id":68884,"date":"2022-09-24T09:15:01","date_gmt":"2022-09-24T12:15:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=68884"},"modified":"2022-09-24T09:15:04","modified_gmt":"2022-09-24T12:15:04","slug":"educadores-recebem-pagamento-de-precatorio-do-fundef-ate-o-dia-30-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/educadores-recebem-pagamento-de-precatorio-do-fundef-ate-o-dia-30-de-setembro\/","title":{"rendered":"Educadores recebem pagamento de precat\u00f3rio do Fundef at\u00e9 o dia 30 de setembro"},"content":{"rendered":"\n

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precat\u00f3rio judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (Fundef). At\u00e9 30 de setembro, profissionais do magist\u00e9rio v\u00e3o receber 90% do total a que t\u00eam direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes ser\u00e3o pagos em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos dias, as secretarias estaduais da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb) e Educa\u00e7\u00e3o (Sec) v\u00e3o publicar no DOE a lista com a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais que t\u00eam direito aos valores do precat\u00f3rio. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que j\u00e1 integram a folha de pagamento do Estado, bem como a rela\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o habilitados a receber os valores do precat\u00f3rio e n\u00e3o mais integram a referida folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado v\u00e3o receber, at\u00e9 o final deste m\u00eas, o pagamento de 90% do valor total do precat\u00f3rio a que fazem jus. J\u00e1 os que n\u00e3o estiverem na folha de pagamento dever\u00e3o realizar, no prazo de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lista no Di\u00e1rio, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e banc\u00e1rios para viabilizar o recebimento do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento dos educadores na Rede SAC acontecer\u00e1 de acordo com o hor\u00e1rio de funcionamento de cada unidade, atrav\u00e9s de senhas distribu\u00eddas diariamente. O atendimento poder\u00e1 ser agendado ou n\u00e3o, a depender do posto SAC escolhido. Para informa\u00e7\u00f5es e agendamento, \u00e9 necess\u00e1rio acessar a plataforma www.sacdigital.ba.gov.br<\/a> ou telefonar para o call center (71) 4020-5353 (liga\u00e7\u00e3o de celular) ou 0800 071 5353 (liga\u00e7\u00e3o de fixo).<\/p>\n\n\n\n

Aqueles profissionais que t\u00eam direito aos valores do precat\u00f3rio e que, porventura, n\u00e3o possuam nome na lista publicada ter\u00e3o tamb\u00e9m o prazo de 30 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicita\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de profissionais habilitados. Estes profissionais tamb\u00e9m podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando altera\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou do per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio indicados na lista publicada.<\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos requerimentos, ser\u00e1 realizado, no prazo de at\u00e9 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial, assim como ser\u00e1 efetuado o pagamento do valor residual do precat\u00f3rio (10% restantes). Este valor residual corresponde a poss\u00edveis ajustes em fun\u00e7\u00e3o de eventual altera\u00e7\u00e3o na base de rateio ou de equ\u00edvoco identificado na antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a lei estadual sancionada na \u00faltima quarta-feira (21), os educadores v\u00e3o receber 80% do montante ressarcido pela Uni\u00e3o ao Estado da Bahia referente ao Fundef. A verba ser\u00e1 distribu\u00edda de acordo com o per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio de cada profissional do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica habilitado a receber, expresso em meses, com identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos em que esteve submetido \u00e0s jornadas de 20 e\/ou 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n

T\u00eam direito de receber os precat\u00f3rios professores, coordenadores pedag\u00f3gicos, diretores, vice-diretores e secret\u00e1rios escolares que ocuparam cargo p\u00fablico ou estavam em emprego p\u00fablico, em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica de ensino do Estado, no per\u00edodo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist\u00e9rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, no mesmo per\u00edodo (janeiro de 1998 a dezembro de 2006). Est\u00e3o inclu\u00eddos servidores que est\u00e3o na ativa, inativos, al\u00e9m de herdeiros daqueles profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que se enquadram nos mesmos crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o oriundos de julgamento judicial, no qual a Uni\u00e3o foi condenada a pagar a complementa\u00e7\u00e3o das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e munic\u00edpios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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