{"id":68758,"date":"2022-09-19T09:38:41","date_gmt":"2022-09-19T12:38:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=68758"},"modified":"2022-09-19T09:38:43","modified_gmt":"2022-09-19T12:38:43","slug":"atestado-medico-quando-uma-empresa-pode-se-negar-a-aceitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/atestado-medico-quando-uma-empresa-pode-se-negar-a-aceitar\/","title":{"rendered":"Atestado m\u00e9dico: quando uma empresa pode se negar a aceitar?"},"content":{"rendered":"\n

Advogado trabalhista destaca que h\u00e1 casos em que as organiza\u00e7\u00f5es podem recusar o documento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

No decorrer do tempo, \u00e9 normal um funcion\u00e1rio passar por algum problema de sa\u00fade que necessite de afastamento tempor\u00e1rio. Nestes casos, para n\u00e3o ter descontos na folha de pagamento, geralmente, os gestores pedem o atestado m\u00e9dico. Mas h\u00e1 casos em que o trabalhador apresenta o documento falso e que pode ensejar em implica\u00e7\u00f5es, conforme aponta o advogado trabalhista Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, para ser v\u00e1lida, a declara\u00e7\u00e3o deve respeitar a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM). \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que o documento apresente o tempo concedido para recupera\u00e7\u00e3o do paciente, o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a ou CID, mas claro, somente quando autorizado pelo paciente. E o mais importante, a identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico como emissor, com sua assinatura e carimbo ou n\u00famero de registro no Conselho Regional de Medicina\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O advogado lembra que conforme determina o Minist\u00e9rio do Trabalho (MT), a empresa pode pedir um novo exame caso tenha alguma desconfian\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 veracidade do documento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem algumas situa\u00e7\u00f5es em que a empresa pode pedir para que o funcion\u00e1rio pe\u00e7a um novo atestado ou, at\u00e9 mesmo, n\u00e3o o aceitar para abonar a falta. Em termos legais, a empresa pode recusar um atestado m\u00e9dico quando desconfiar da veracidade dele ou da aptid\u00e3o do funcion\u00e1rio para exercer as atividades, mas indico que, antes disso, a empresa encaminhe o funcion\u00e1rio para uma nova consulta com o m\u00e9dico do trabalho que, por sua vez, dar\u00e1 o parecer dizendo se o trabalhador est\u00e1 ou n\u00e3o apto \u00e0s suas tarefas. A empresa n\u00e3o pode negar um atestado m\u00e9dico apenas porque quer, tanto que, se ocorrer recusa mesmo estando tudo certo, o empregado poder\u00e1 recorrer ao sindicato, ao MT e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o e crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em casos de atestado m\u00e9dico falso, al\u00e9m de recusar o documento caso seja comprovado, Andr\u00e9 Leonardo Couto adiciona que o funcion\u00e1rio poder\u00e1 ser demitido por justa causa, j\u00e1 que \u00e9 crime previsto nos Artigos 297 e 302 do C\u00f3digo Penal (CP).<\/p>\n\n\n\n

\u201cFalamos de uma situa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e que envolve tanto o trabalhador, quanto o nome de um profissional da sa\u00fade que teve seus dados relacionados em uma fraude, sem saber, ou at\u00e9 mesmo sabendo. Neste caso, lembro que ao apresentar um documento fict\u00edcio, o funcion\u00e1rio estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais, e ser demitido por justa causa. Desta maneira, friso que um colaborador pode sim ser dispensado caso seja comprovado. Al\u00e9m disso, refor\u00e7o que a emiss\u00e3o do documento irreal, at\u00e9 mesmo pelo m\u00e9dico, \u00e9 totalmente contra o que diz o C\u00f3digo de \u00c9tica do Conselho Federal de Medicina. N\u00e3o \u00e9 porque a pessoa \u00e9 pr\u00f3xima ou at\u00e9 parente de um profissional da sa\u00fade, que ele pode fornecer um atestado. Desta maneira, as san\u00e7\u00f5es da lei podem trazer problemas para o profissional da sa\u00fade tamb\u00e9m. Por isso, \u00e9 bom evitar esse tipo de atitude, j\u00e1 que ela est\u00e1 descrita como crime no C\u00f3digo Penal\u201d, conclui o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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