{"id":67947,"date":"2022-08-25T21:44:41","date_gmt":"2022-08-26T00:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=67947"},"modified":"2022-08-25T21:44:43","modified_gmt":"2022-08-26T00:44:43","slug":"justica-libera-r-20-bi-para-precatorios-de-aposentados-do-inss-e-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/justica-libera-r-20-bi-para-precatorios-de-aposentados-do-inss-e-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a libera R$ 20 bi para precat\u00f3rios de aposentados do INSS e servidores federais"},"content":{"rendered":"\n
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O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou R$ 20 bilh\u00f5es para o pagamento de precat\u00f3rios alimentares de 2022, o que inclui valores devidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a servidores federais que venceram a\u00e7\u00f5es contra o governo.<\/p>\n\n\n\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas judiciais acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Neste ano, o total liberado \u00e9 menor do que previsto, uma vez que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios estabeleceu limites para as despesas com a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o inicial era que o governo destinasse R$ 32,4 bilh\u00f5es para esses atrasados, valor 25% menor do solicitado pelo Judici\u00e1rio para 2022, de R$ 42,8 bilh\u00f5es. No entanto, a verba liberada \u00e9 ainda menor, de R$ 25 bilh\u00f5es, incluindo as a\u00e7\u00f5es do INSS e de servidores e demais precat\u00f3rios federais, como casos de desapropria\u00e7\u00f5es. Ao todo, o dinheiro ser\u00e1 liberado para 196.019 benefici\u00e1rios de um total 115.392 processos.<\/p>\n\n\n\n

Quando os precat\u00f3rios de 2022 ser\u00e3o pagos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os valores come\u00e7ar\u00e3o a ser depositados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a partir do dia 31 de agosto. A maioria dos tribunais, por\u00e9m, deve fazer os pagamentos apenas em setembro. Recebe neste lote quem venceu a\u00e7\u00e3o contra o INSS e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1\u00ba de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dos R$ 20 bilh\u00f5es para precat\u00f3rios alimentares, R$ 11,2 bilh\u00f5es s\u00e3o para 104.599 segurados do INSS que venceram 72.213 processos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

No Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), que atende S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o pagamento dos precat\u00f3rios deste ano est\u00e1 previsto para o in\u00edcio de setembro. Ser\u00e3o pagos mais de R$ 4,7 bilh\u00f5es a cerca de 43,8 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

No Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), respons\u00e1vel por Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o saque dos valores estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de quarta-feira (31). Ser\u00e3o disponibilizados R$ 3,4 bilh\u00f5es, dos quais R$ 2,8 bilh\u00f5es referem-se a processos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

“Este valor corresponde a 48,31% do total que seria necess\u00e1rio para a quita\u00e7\u00e3o integral dos d\u00e9bitos de 2022, tendo em vista a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria institu\u00edda pela Emenda Constitucional 114”, informa, em nota, o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), que atende parte dos estados do Nordeste, informa que os valores dever\u00e3o estar dispon\u00edveis a partir do dia 12 de setembro. O tribunal n\u00e3o detalhou o total que ser\u00e1 pago nem o n\u00famero de benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Procurados, os TRFs 1 e 2 n\u00e3o responderam.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento por TRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n