{"id":67667,"date":"2022-08-17T06:00:00","date_gmt":"2022-08-17T09:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=67667"},"modified":"2022-08-16T19:44:32","modified_gmt":"2022-08-16T22:44:32","slug":"como-comprovar-tempo-de-servico-ao-inss-sem-os-documentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/como-comprovar-tempo-de-servico-ao-inss-sem-os-documentos\/","title":{"rendered":"Como comprovar tempo de servi\u00e7o ao INSS sem os documentos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/INSS-gov.br-16042022.jpeg\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/INSS-gov.br-16042022.jpeg?resize=583%2C373\" alt=\"\" class=\"wp-image-64269\" width=\"583\" height=\"373\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/INSS-gov.br-16042022.jpeg?w=500&amp;ssl=1 500w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/INSS-gov.br-16042022.jpeg?resize=300%2C192&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 583px) 100vw, 583px\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>O servidor p\u00fablico Luiz Carlos Pinto, 69 anos, n\u00e3o tem os documentos para comprovar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n<p>Ele trabalha na Prefeitura de S\u00e3o Paulo h\u00e1 21 anos, mas carteira de trabalho, holerites e rescis\u00e3o trabalhista relativos ao per\u00edodo anterior foram perdidos em uma enchente em sua resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de todas as empresas em que trabalhou constarem no Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), o INSS pediu documentos para a comprova\u00e7\u00e3o. &#8220;Acontece que s\u00e3o empresas em que trabalhei h\u00e1 mais de 40 anos&#8221;, relata. &#8220;Procurei as firmas e n\u00e3o consegui encontrar mais nenhuma, a maioria faliu ou fechou&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O INSS confirma que as informa\u00e7\u00f5es do segurado constam no Cnis, mas diz que durante a an\u00e1lise verificou que dados necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios estavam incompletos ou com poss\u00edveis erros. &#8220;Alguns exemplos s\u00e3o v\u00ednculos sem a data de demiss\u00e3o, admiss\u00e3o antes do in\u00edcio da atividade da empresa, etc.&#8221;, informou o instituto.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prev\u00ea que o INSS pode solicitar a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios quando n\u00e3o constarem dados necess\u00e1rios no Cnis, e tamb\u00e9m se houver d\u00favida sobre a regularidade ou a proced\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, motivada por diverg\u00eancia, extemporaneidade ou insufici\u00eancia de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o INSS, foi por isso que, ap\u00f3s a an\u00e1lise do processo, o instituto solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o. &#8220;O senhor Luiz n\u00e3o apresentou a documenta\u00e7\u00e3o solicitada e o pedido de aposentadoria por idade foi indeferido em 2\/3\/2022, porque ele n\u00e3o comprovou os requisitos necess\u00e1rios para ter direito a esse benef\u00edcio&#8221;, disse o instituto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMO COMPROVAR ATIVIDADE PARA O INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da carteira de trabalho, h\u00e1 outros documentos que podem ser apresentados para comprova\u00e7\u00e3o de atividade. O INSS cita os seguintes exemplos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>contrato de trabalho e termo de rescis\u00e3o de contrato<\/li><li>c\u00f3pia da ficha de registro de empregados da empresa<\/li><li>holerites<\/li><li>extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/li><li>comprovante de f\u00e9rias<\/li><li>declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador n\u00e3o tiver esses documentos, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar as empresas para as quais prestou servi\u00e7os para reunir os registros. \u00c9 poss\u00edvel verificar a condi\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o atual de ex-empregadores no site da Receita Federal, com o CNPJ da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O INSS informa que, caso a empresa tenha falido ou fechado, o trabalhador poder\u00e1 verificar na Junta Comercial o nome e o endere\u00e7o do administrador judicial respons\u00e1vel ou dos antigos s\u00f3cios para obter os documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva explica que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Junta Comercial, o segurado pode obter a c\u00f3pia do contrato social para saber a composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e, a partir da\u00ed, identificar quem pode responder pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Saraiva, \u00e9 comum obter declara\u00e7\u00e3o do antigo empregador especificando a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es exercidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de falecimento, o representante jur\u00eddico do esp\u00f3lio pode responder por algumas pend\u00eancias previdenci\u00e1rias, como dar baixa ou retificar carteira de trabalho e fornecer documentos. &#8220;Se o s\u00f3cio morreu, \u00e9 poss\u00edvel haver demandas contra o esp\u00f3lio, que tem legitimidade para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa fechada&#8221;, diz Saraiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja compat\u00edvel com a demanda do INSS, os documentos listados no artigo 48 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 128 podem ser apresentados para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>CP (Carteira Profissional) ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social)<\/li><li>Original ou c\u00f3pia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou Livro de Registro de Empregados, onde h\u00e1 registro do trabalhador, acompanhada de declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa, assinada e identificada pelo respons\u00e1vel<\/li><li>Contrato individual de trabalho<\/li><li>Acordo coletivo de trabalho, caracterizando o trabalhador como signat\u00e1rio e comprovando seu registro na respectiva DRT (Delegacia Regional do Trabalho)<\/li><li>Termo de rescis\u00e3o contratual ou comprovante de recebimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/li><li>Extrato anal\u00edtico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal, constando dados do empregador, data de admiss\u00e3o, de rescis\u00e3o, datas dos dep\u00f3sitos e atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias do saldo do per\u00edodo que precisa de comprova\u00e7\u00e3o<\/li><li>Recibos de pagamento da \u00e9poca, com identifica\u00e7\u00e3o do empregador e do empregado<\/li><li>C\u00f3pia autenticada do cart\u00e3o, livro ou folha de ponto, acompanhada de declara\u00e7\u00e3o fornecida pela empresa, assinada e identificada por seu respons\u00e1vel<\/li><li>Outros documentos em meio f\u00edsico que possam comprovar o exerc\u00edcio de atividade na empresa<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>IDEAL \u00c9 COME\u00c7AR A RESOLVER AS PEND\u00caNCIAS DO CNIS O QUANTO ANTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Saraiva recomenda que os trabalhadores comecem a resolver as provid\u00eancias do Cnis o quanto antes, mesmo que n\u00e3o estejam pr\u00f3ximo da aposentadoria, para evitar o adiamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para verificar a necessidade de retifica\u00e7\u00f5es, o advogado recomenda a consulta ao extrato previdenci\u00e1rio pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social. Veja como obter o extrato de contribui\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os mais buscados no Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>COMO FAZER UMA RECLAMA\u00c7\u00c3O CONTRA O INSS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Envie e-mail para defesa.aposentado@grupofolha.com.br, com um resumo do caso, nome completo, telefone para contato e n\u00famero do CPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O servidor p\u00fablico Luiz Carlos Pinto, 69 anos, n\u00e3o tem os documentos para comprovar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 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