{"id":67381,"date":"2022-08-09T14:15:00","date_gmt":"2022-08-09T17:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=67381"},"modified":"2022-08-09T11:23:20","modified_gmt":"2022-08-09T14:23:20","slug":"saidinha-ressocializacao-ou-incentivo-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/saidinha-ressocializacao-ou-incentivo-ao-crime\/","title":{"rendered":"Saidinha – ressocializa\u00e7\u00e3o ou incentivo ao crime"},"content":{"rendered":"\n

Advogados analisam a extin\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria aprovada pela C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Sem d\u00favida a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um tema latente na sociedade. A repercuss\u00e3o de casos de viol\u00eancia na m\u00eddia, como o do anestesista que estuprava parturientes durante o parto, trazem como\u00e7\u00e3o e esquentam o debate sobre a efic\u00e1cia das leis brasileiras para punir criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma s\u00e9rie de medidas na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre os projetos aprovados est\u00e1 o fim da \u2018saidinha\u2019 tempor\u00e1ria de presidi\u00e1rios. Bastante pol\u00eamico, esse benef\u00edcio, concedido mediante alguns crit\u00e9rios e para tipos espec\u00edficos de crime, \u00e9 defendido, por ser um meio de ressocializa\u00e7\u00e3o, e criticado, por ser uma oportunidade para a reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para Leonardo Pantale\u00e3o, especialista em Processo Penal e mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP<\/strong>, o debate social \u00e9 extremamente v\u00e1lido numa democracia, mas n\u00e3o se pode deixar com que essa an\u00e1lise extrapole os limites t\u00e9cnicos e acabe se envolvendo em circunst\u00e2ncias apaixonadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos atribuem a criminalidade, ou pelo menos boa parte dela, a essas sa\u00eddas tempor\u00e1rias e n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 comprovado, e de maneira estat\u00edstica, que um pequeno n\u00famero de presos beneficiados pela sa\u00edda tempor\u00e1ria, praticam novas condutas delitivas ou abandonam o sistema prisional\u201d, diz Pantale\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vitor Poeta, mestre em Ci\u00eancias Criminais e Advocacia Criminal<\/strong>, explica que tem direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que, at\u00e9 a data da sa\u00edda, tenha cumprido um sexto da pena total, se for prim\u00e1rio, ou, um quarto se for reincidente. Esse recluso deve ter boa conduta carcer\u00e1ria, uma vez que o juiz, antes de conceder a sa\u00edda tempor\u00e1ria, consulta o setor jur\u00eddico do pres\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 princ\u00edpio, direito fundamental de um apenado. De acordo com a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a finalidade quando da aplica\u00e7\u00e3o de uma pena privativa de liberdade ao r\u00e9u, \u00e9 a pr\u00f3pria ressocializa\u00e7\u00e3o, que tem o objetivo de devolver o apenado \u00e0 sociedade, livre de estigmas\u201d, fala Poeta.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Grande, advogado e ex-subprefeito de Pinheiros<\/strong>, bairro considerado nobre localizado na zona oeste da cidade de S\u00e3o Paulo, entende que essa \u00e9 uma medida importante, que deve ser aprovada pelo Senado para que se torne lei, uma vez que, na sua opini\u00e3o, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico protege muito mais o criminoso do que a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTivemos um importante avan\u00e7o no combate a inseguran\u00e7a p\u00fablica com a aprova\u00e7\u00e3o do fim da saidinha tempor\u00e1ria. Al\u00e9m de exemplos absurdos, como o famoso caso da filha que matou os pais e foi agraciada com saidinha tempor\u00e1ria no Dia dos Pais, temos o problema da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que n\u00e3o retorna. Na sa\u00edda do Natal de 2021, mais de 1.600 presos n\u00e3o retornaram aos pres\u00eddios. Isso acaba sendo um incentivo ao crime e n\u00e3o combate \u00e0 impunidade\u201d, cita Grande.<\/p>\n\n\n\n

Os criminalistas lembram que a Lei 13.964 de 2019, conhecida como pacote anticrime, j\u00e1 endureceu as regras da sa\u00edda tempor\u00e1ria e pro\u00edbe condenados por crimes hediondos, com resultado morte, por exemplo, terem direito ao benef\u00edcio. Eles destacam ainda, a import\u00e2ncia da sa\u00edda tempor\u00e1ria como instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados.<\/p>\n\n\n\n

Para Pantale\u00e3o, \u201ca ruptura abrupta da sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o me parece ser um caminho adequado para se evitar a reincid\u00eancia criminosa. Ela \u00e9 um instrumento eficaz para a ressocializa\u00e7\u00e3o parcial do preso e, acima de tudo, acalma o sistema prisional na medida em que os presos, que j\u00e1 est\u00e3o em regime semiaberto, sabem que em determinadas datas poder\u00e3o contar com o conv\u00edvio familiar\u201d, entende Pantale\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO instituto da sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 muito importante para a manuten\u00e7\u00e3o de la\u00e7os familiares, inser\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no mercado de trabalho, contato do apenado com o mundo contempor\u00e2neo e acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e diversas outras oportunidades\u201d, fala Poeta.<\/p>\n\n\n\n

Para o ex-subprefeito, outras medidas no \u00e2mbito Federal e Estadual precisam ser adotadas para aumentar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso avan\u00e7ar em pautas federais, como a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e o fim do da progress\u00e3o de pena. Nos estados, os efetivos policiais precisam de mais dignidade, melhor remunera\u00e7\u00e3o, investimento em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Se aprovada a lei no Senado, ser\u00e1 um passo importante que precisa ser dado dentro de um melhor contexto estrutural\u201d, entende Grande.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  • Leonardo Pantale\u00e3o<\/strong>, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela PUC\/SP;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
    • Vitor Poeta<\/strong>, mestre em Direito, especialista em Processo Penal, em Ci\u00eancias Criminais e Advocacia Criminal, e<\/li><\/ul>\n\n\n\n
      • Jo\u00e3o Grande<\/strong>, advogado especializado em Direito Empresarial e ex-subprefeito de Pinheiros.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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