{"id":66397,"date":"2022-07-11T19:17:51","date_gmt":"2022-07-11T22:17:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/?p=66397"},"modified":"2022-07-11T19:17:53","modified_gmt":"2022-07-11T22:17:53","slug":"mais-de-23-mil-militares-ocupam-postos-no-governo-de-forma-irregular-aponta-auditoria-da-cgu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoeloiltoncajuhy.com.br\/site\/mais-de-23-mil-militares-ocupam-postos-no-governo-de-forma-irregular-aponta-auditoria-da-cgu\/","title":{"rendered":"Mais de 2,3 mil militares ocupam postos no governo de forma irregular, aponta auditoria da CGU"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a>
\u00a9 CGU\/Divulga\u00e7\u00e3o
Auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), aponta fortes ind\u00edcios de irregularidades em pagamentos e ocupa\u00e7\u00f5es de 2.327 militares e pensionistas de militares<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Uma auditoria interna do governo, realizada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), sobre a atua\u00e7\u00e3o de militares em cargos p\u00fablicos aponta fortes ind\u00edcios de irregularidades em pagamentos e ocupa\u00e7\u00f5es de nada menos que 2.327 militares e seus pensionistas. A investiga\u00e7\u00e3o apontou uma s\u00e9rie de problemas, como ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas por militares da ativa e recebimento dobrado de sal\u00e1rios e benef\u00edcios que extrapolam o teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O Estad\u00e3o teve acesso exclusivo ao relat\u00f3rio da auditoria realizada pela CGU, que atua como um \u00f3rg\u00e3o de controle interno do governo federal, respons\u00e1vel por fiscalizar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e combater crimes de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes. O objetivo foi verificar em detalhes a situa\u00e7\u00e3o dos militares que passaram a trabalhar para o governo federal, um contingente que triplicou na gest\u00e3o Bolsonaro e que, conforme levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ultrapassa 6 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio, conclu\u00eddo no m\u00eas passado, se baseou em informa\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio da Economia e do Minist\u00e9rio da Defesa. Como linha de corte, os auditores se concentraram em dados de dezembro de 2020. A partir da\u00ed, cruzaram informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (Siape) e do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Empresas Estatais (Siest). Esses sistemas armazenam as informa\u00e7\u00f5es de pagamentos a agentes p\u00fablicos do governo federal e est\u00e3o sob gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. Paralelamente, cada informa\u00e7\u00e3o foi confrontada com os dados que a CGU recebeu do Minist\u00e9rio da Defesa, a respeito de pagamentos realizados a militares e seus pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Foram encontrados 558 casos de ocupa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de cargos militares e civis sem nenhum tipo de amparo legal ou normativo para isso. Deste total, 522 militares est\u00e3o ocupando postos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e outros 36, em estatais federais. \u201cComo consequ\u00eancia do presente achado, tem-se a poss\u00edvel vincula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de militares a cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es civis. Essa situa\u00e7\u00e3o pode ensejar danos ao er\u00e1rio e \u00e0 imagem da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d, afirma o relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Uma segunda irregularidade encontrada: centenas de casos extrapolam o prazo m\u00e1ximo de atua\u00e7\u00e3o paralela dos militares, se consideradas aquelas situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o em que esse trabalho simult\u00e2neo \u00e9 permitido. O levantamento aponta que 930 militares chegam a se enquadrar em casos legais de ac\u00famulo de cargos, mas desrespeitam o limite legal de at\u00e9 dois anos neste tipo de fun\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, ou seja, eles seguem recebendo sal\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em desrespeito \u00e0s leis.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem-se como poss\u00edvel causa residual a eventual m\u00e1-f\u00e9 de militares ao permanecerem como requisitados para atividades civis federais por tempo prolongado, nos casos em que estejam cientes da irregularidade\u201d, conclui o relat\u00f3rio. \u201cO comando constitucional \u00e9 claro em limitar o v\u00ednculo civil de militares ao per\u00edodo m\u00e1ximo de dois anos, devendo o militar ser transferido para a reserva caso a situa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo tempor\u00e1rio persista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A terceira irregularidade diz respeito a sal\u00e1rios pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com v\u00ednculo de agente p\u00fablico federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Em dezembro de 2020, o sal\u00e1rio teto no Brasil, baseado no que \u00e9 recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o per\u00edodo analisado pela CGU focou um retrato da situa\u00e7\u00e3o de dezembro de 2020, o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o afirma que, se todos os casos levassem \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico pago a mais, s\u00f3 naquele m\u00eas teriam de ser devolvidos R$ 5,139 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A regra do teto constitucional, afirma a CGU, \u201cdeve ser observada para todos os agentes p\u00fablicos, civis ou militares\u201d, mas enfrenta mais desafios quanto ao controle no caso de militares e seus pensionistas, porque, nestes casos, \u201cos benef\u00edcios s\u00e3o pagos por \u00f3rg\u00e3os distintos, sendo o \u00fanico controle existente a autodeclara\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Filtragem de resultados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es apuradas pela auditoria n\u00e3o partiram de um simples cruzamento de banco de dados de diferentes minist\u00e9rios do governo federal. Para chegar ao resultado que aponta ind\u00edcios graves de irregularidades, os auditores fizeram, conforme consta no documento, um \u201camplo estudo normativo, em busca de todos os regramentos relacionados ao tema\u201d, para excluir cen\u00e1rios em que o v\u00ednculo simult\u00e2neo entre o servi\u00e7o militar e p\u00fablico tenha amparo legal.<\/p>\n\n\n\n

Nesta filtragem, foram exclu\u00eddos, por exemplo, os casos de militares da reserva ou reformados que estejam ocupando cargo p\u00fablico. O resultado tamb\u00e9m deixa de fora os militares ligados a atividades da \u00e1rea de sa\u00fade e que passaram a ocupar um cargo p\u00fablico no mesmo setor da gest\u00e3o p\u00fablica. As exce\u00e7\u00f5es incluem ainda militares da ativa que estejam no servi\u00e7o p\u00fablico para necessidades tempor\u00e1rias e dentro do prazo de at\u00e9 dois anos, al\u00e9m dos militares inativos que s\u00e3o contratados para atividades de natureza civil em car\u00e1ter volunt\u00e1rio. \u201cVencida essa etapa, foram realizados os cruzamentos de dados com o objetivo de identificar as ocorr\u00eancias de militares com v\u00ednculos civis que apresentavam ind\u00edcios de irregularidades, ou seja, j\u00e1 eliminados os casos de exce\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das irregularidades encontradas, a CGU revela a fragilidade da gest\u00e3o de recursos humanos do governo, que \u201cocorre de maneira segregada\u201d. Isso ocorre porque o v\u00ednculo militar \u00e9 gerido pelo Minist\u00e9rio da Defesa, que n\u00e3o se submete ao controle da CGU, enquanto os cargos p\u00fablicos s\u00e3o de responsabilidade da Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal, do Minist\u00e9rio da Economia. \u00c9 esta secretaria que cuida do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal (Sipec), alvo central da auditoria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cObserva-se contexto de dificuldade intr\u00ednseca para implementa\u00e7\u00e3o de controles, seja pela atua\u00e7\u00e3o em conjunto de duas unidades gestoras, seja pelo desafio de comunica\u00e7\u00e3o eficaz e tempestiva entre tais unidades, seja pelo uso de sistemas estruturantes distintos\u201d, afirma a auditoria. \u201cCaso existisse tal integra\u00e7\u00e3o, poderia ser facilmente implementado um controle sist\u00eamico e autom\u00e1tico para impedir tais casos, ou mesmo notificar os gestores a respeito.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ex\u00e9rcito e minist\u00e9rios afirmam que apuram casos apontados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os minist\u00e9rios da Economia e da Defesa, al\u00e9m das For\u00e7as Armadas, n\u00e3o mencionaram quantos casos com ind\u00edcios graves de irregularidades j\u00e1 foram efetivamente confirmados e que medidas foram tomadas contra essas fraudes. Questionado pela reportagem, o Ex\u00e9rcito declarou que \u201cparticipou do esfor\u00e7o conjunto com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), mas que a \u201cidentifica\u00e7\u00e3o de coincid\u00eancias de v\u00ednculos civil e militar\u201d merece \u201cuma an\u00e1lise pormenorizada, trazendo oportunidade de corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sem citar n\u00fameros ou detalhes, o Ex\u00e9rcito afirmou que, ap\u00f3s nova an\u00e1lise, \u201cverificou-se que a maior parte das inconsist\u00eancias corresponderia, em princ\u00edpio, a acumula\u00e7\u00f5es potencialmente l\u00edcitas, amparadas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d. Mas, como mostra a reportagem, diversas exce\u00e7\u00f5es que permitem o trabalho paralelo de militares com o servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 foram consideradas na auditoria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada coincid\u00eancia\/inconsist\u00eancia de dados est\u00e1 sendo avaliada individualmente. As provid\u00eancias corretivas ser\u00e3o adotadas, ap\u00f3s ser dada a oportunidade de os envolvidos apresentarem justificativas \u00e0s inconformidades porventura confirmadas, seguindo rigorosamente o preconizado na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o Ex\u00e9rcito.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a For\u00e7a, suas unidades j\u00e1 foram avisadas \u201cpara fins de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d e esse trabalho est\u00e1 em andamento. \u201cEncontra-se em curso, agora, uma an\u00e1lise detalhada, trazendo oportunidade de corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis inconsist\u00eancias. Seguindo os tr\u00e2mites legais, ser\u00e1 ressarcido oportunamente qualquer valor que porventura tenha sido repassado de forma indevida, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Defesa declarou \u00e0 reportagem que, dentro da administra\u00e7\u00e3o central da pasta, identificou dois casos de irregularidades. Um envolvia ocupa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea irregular e outro o recebimento de sal\u00e1rio acima do limite constitucional. O servidor, que n\u00e3o teve a sua identifica\u00e7\u00e3o mencionada, \u201cfoi notificado a promover o ressarcimento dos valores, o que j\u00e1 vem ocorrendo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Defesa atua permanentemente em contato com \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo com o objetivo de cumprir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A Aeron\u00e1utica e a Marinha foram questionadas sobre o assunto, mas n\u00e3o responderam aos pedidos de esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia declarou, por meio de nota, que as informa\u00e7\u00f5es da auditoria \u201cj\u00e1 foram encaminhadas diretamente aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos para manifesta\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias que eventualmente se fizerem necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perguntado se as irregularidades j\u00e1 foram sanadas e se houve puni\u00e7\u00e3o ou ressarcimento financeiro de pagamentos, o minist\u00e9rio afirmou que \u201ctais apontamentos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente irregularidades\u201d e que, \u201cno momento, existe apenas a rela\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios, que ser\u00e3o analisados pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A respeito das fragilidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e falta de integra\u00e7\u00e3o entre as bases do Minist\u00e9rio da Economia e o Minist\u00e9rio da Defesa, a pasta chefiada por Paulo Guedes declarou que est\u00e1 em andamento um \u201cprojeto destinado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de uma integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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